O Governo da Madeira contratou a Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito para serviços de assessoria no "roadshow técnico-financeiro tendentes ao eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira da Região Autónoma". O valor do contrato, assinado no dia 2 deste mês, é de 4,2 milhões de euros e tem um prazo de execução de 271 dias. A dívida global da Madeira era de 5.297 milhões de euros a 31 de Março de 2018. Já usando a óptica seguida pela União Europeia, a dívida era de 4.813 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2017. Tal como o Negócios noticiou a 30 de Agosto, o governo regional da Madeira está disposto a pagar 15 milhões de euros em assessoria financeira para renegociar a dívida. No âmbito das negociações com a República, o Ministério das Finanças tem tentado convencer o governo regional a recorrer aos serviços de assessoria do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública mas sem sucesso.
O argumento do governo regional é a "elevada tecnicidade dos contratos a negociar com a banca nacional e internacional". A vice-presidência diz ainda que o próprio IGCP recorre a assessoria externa. O governo regional acusa o Estado de "agiotagem" e "discriminação" da região, pelos juros que lhe cobra por um empréstimo do tempo da troika. "O comportamento do Estado poderá ser classificado como de agiotagem. Cobra aos madeirenses e porto-santenses uma taxa de juro superior àquela que suporta nas linhas do PAEF," disse na altura fonte oficial da vice-presidência do governo regional, liderada por Pedro Calado, ao Negócios. Em causa está um empréstimo de valor inicial de 1.500 milhões de euros, contraído em 2012, no âmbito do Programa de Assistência Económico Financeira da Madeira. A região está a pagar um juro de 3,375% pelo empréstimo, acrescido de um spread de 0,15%. "Esta taxa resultou do custo a que o Estado se financiava na altura em que emprestou à Região", explicou a mesma fonte. Mas à medida que o próprio Estado foi beneficiando de descidas nos juros e amortizando a sua dívida aos credores institucionais – o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira e o Fundo Monetário Internacional – a Madeira começou a reivindicar a mesma baixa nos juros. Ou seja, tendo em conta que o Estado paga 2,5% pelo financiamento junto dos credores internacionais, a Madeira reivindica o direito a pagar o mesmo juro pelo empréstimo que o Estado lhe concedeu. "Caso a taxa de juro do empréstimo do Estado à Região seja reduzida para 2,5% - que é a taxa que o Estado paga actualmente - a poupança até final da vida do empréstimo será de 140,5 milhões de euros", adiantou fonte oficial da Madeira. Só em 2018, os juros a pagar ao Estado passariam de 46,6 milhões de euros, para 34,5 milhões, contabiliza ainda o governo regional.
Um milhão em fogo-de-artifício
Na última semana, o Governo Regional da Madeira publicou outro contrato de valor avultado. Tal como vem sendo habitual, a Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Madeira, vai gastar mais de um milhão de euros no fogo-de-artifício para as Festas do Fim do Ano. O contrato foi celebrado com a empresa Macedos Pirotecnia pelo valor de 1.070.010 euros (mais IVA) após concurso público. Convém referir que esta empresa tem sido sempre a fornecedora do governo regional. Entre os contratos publicados pelo Governo Regional da Madeira destaque ainda para o da vice-presidência do executivo que decidiu comprar bandeiras por 50.542 euros, mais IVA. O documento publicado no portal Base é omisso quanto ao tipo e número de bandeiras a adquirir (texto do jornalista do Jornalde Negócios, João D'Espiney João D'Espiney,com a devida vénia)
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