Até 30 de março, a Madeira vai estar em condições de avançar com toda
a documentação necessária à abertura do Concurso Público Internacional (CPI)
para construção do novo hospital.
“Estamos na fase final a resolver uma série de situações para permitir
o lançamento do novo concurso para começar em 2019 e ter, em três ou quatro
anos, o hospital pronto”, avançou, ao Económico da Madeira, o secretário
regional da Saúde, Pedro Ramos.
É intenção do Executivo madeirense lançar o CPI em abril deste ano.
Depois de entregue toda a documentação em desenvolvimento, ‘a bola’ passa para
o lado do Governo de António Costa que prometeu publicamente um financiamento
de 50% do novo hospital. Caso o governo central não cumpra, a Região, através
do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, já fez saber que estão a
ser estudadas alternativas.
O ‘dossiê hospital da Madeira’ é longo, data de 2004, foi suspenso em
2010 e retomado em 2016. Entre impasses, muito debate e uma candidatura a
Projeto de Interesse (PIC) chumbada em 2016 pelo Conselho de Acompanhamento das
Políticas Financeira (CAPF), o primeiro-ministro António Costa prometeu, em
março de 2017, um financiamento de 50%, mas o facto é que não foi inscrita
verba no Orçamento de 2018. Na Madeira, a maioria social-democrata fala “num
veto político ao novo hospital”.
“Neste momento, temos a sensação que existe um veto político. O
hospital é um desidrato da população não deveria ter cor política”, enfatiza
Pedro Ramos.
Para a semana, o grupo de trabalho misto que acompanha o projeto do
novo hospital reúne novamente em Lisboa. Até ao final de Março, espera-se que o
governo nacional disponibilize os 50% prometidos.
Em cima da mesa, estão três cenários possíveis: um Concurso Público
Internacional Clássico, um modelo que tem sido defendido pela Madeira, uma
Parceria Público-Privada (PPP), a Região mostra-se flexível a esta solução
desde que se trate de uma PPP infraestrutural e que Lisboa assuma os 50% prometidos
, e o recurso a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).
Recentemente Pedro Calado admitiu estar em negociações com o BEI para
obter financiamento para o projeto do novo hospital e assim ultrapassar “muita
dificuldade” imposta pelo Governo da República. O BEI apresenta-se, segundo
algumas fontes ligadas a este processo, como uma alternativa de último recurso
à falta de verba de Lisboa. Pedro Ramos, secretário regional da Saúde, não
comenta para já esta possibilidade, considerando que o que está em causa no
momento e que o se espera é que “o Governo da República cumpra a sua palavra e
disponibilize os 170 milhões prometidos”. A acontecer, teria de haver uma
ratificação do Orçamento de Estado.
Um dossiê com 14
anos
O primeiro
projeto de construção do Hospital da Madeira teve início em 2004. Em 2010, a
resolução n.º 76/2010, de 2 de Julho da Assembleia da República recomendava ao
Governo que considerasse a construção de um novo hospital na Madeira como PIC
(Projeto de Interesse Comum). Nesse mesmo ano, o projeto foi revisto, mas
acabou por ser suspenso pelo Governo anterior.
Passados seis anos, o Governo Regional decidiu avançar com a
construção de um novo hospital. Na altura, João Faria Nunes, o então secretário
Regional da Saúde, considerava que o envelhecimento, a diminuição da população
e o aumento das doenças crónicas justificava a construção de uma nova
infraestrutura hospitalar direcionada para o futuro no que respeitava às novas
doenças, às novas patologias e à nova tecnologia”.
No mandato de Faria Nunes, foi constituído o Grupo de trabalho do Novo
Hospital formado por Mário Rodrigues, Dirío Ramos, José Franco e Eduardo
Freitas.
A candidatura a Projeto de Interesse Comum foi entregue no prazo
legal, 29 de Junho de 2016, pelo Governo Regional. O documento continha a
descrição do projeto, a programação financeira e a estimativa do custo total de
340,4 milhões de euros, repartidos pelo horizonte 2015 a 2024.
Em setembro de 2016, a Madeira ficou a saber que o Conselho de
Acompanhamento das Políticas Financeira (CAPF) tinha dado parecer negativo à
candidatura a Projeto de Interesse Comum, o que implicava que o Conselho de
Ministros deixasse de estar obrigado a incluir no Orçamento de Estado para 2017
as verbas necessárias para o arranque do novo hospital.
Se o CAPF-Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras não
tivesse emitido este parecer negativo, o Primeiro-Ministro estaria forçado a
assumir o compromisso político, até 30 de Setembro, sobre o apoio do Estado à
construção do futuro hospital da Madeira.
Em Março de 2017, o primeiro-ministro António Costa promete
financiamento para o novo hospital da Madeira em 50%.
Na sequência disto, o Governo Regional, e para suprir o parecer
negativo à candidatura de 2016, sugeriu a criação de um grupo de trabalho em
Janeiro de 2017 para acompanhar o projeto e esclarecer dúvidas. O grupo misto,
integrado por representantes dos governos nacional e regional, só viria a ser
nomeado em Setembro de 2017 e reuniu pela primeira vez em Dezembro, depois aprovado
o Orçamento e de Pedro Calado – empossado vice-presidente do Governo da Madeira
em outubro – ter pressionado o Governo da República e criticado duramente o
facto de “a República ter levado um ano para definir um grupo de trabalho”.
Perante impasses e retrocessos, o mediatizado projeto para a
construção do Novo Hospital da Madeira mantém-se ‘empatado’, com o Executivo
madeirense a dar nota à opinião pública das dificuldades impostas pela
governação socialista de António Costa e representantes da maioria
social-democrata madeirense a considerarem que o atraso na nomeação do grupo
misto de trabalho é estratégico, já que a candidatura PIC teria
obrigatoriamente de ter sido entregue em junho.
O que diz o Governo
Regional?
A 29 de
Dezembro, o artigo 71º da portaria n.º
249/2017 do Diário da República
determina que “o Governo assegura apoio financeiro à construção do
Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação prevista no quadro dos
projetos plurianuais, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região
Autónoma da Madeira, no respeito pelo princípio da solidariedade nacional”.
Na alínea dois, esclarece-se que “o apoio a prestar, nos termos do
número anterior, corresponde a 50 % da despesa relativa à obra de construção do
Hospital Central da Madeira, na sequência da decisão referente ao respetivo
concurso público e é disponibilizado à medida que os trabalhos estejam em
condições de serem pagos”.
O Governo da Madeira exige que
estejam inscritas verbas no mapa plurianual de investimentos para
viabilizar com o concurso internacional para o novo hospital.
O que está a ser
feito?
O projeto
atual do Hospital da Madeira custou 1,4 milhões de euros, o que representa 35%
de 4,1 milhões de euros do valor de custo global do projeto adjudicado à ARIPA –
Arquitetos. Segundo os dados a que o Económico Madeira teve acesso, os outros
65% foram pagos na fase de estudo prévio que começou em 2004 e no projeto base
que terminou em 2009 e 10% são destinados a assistência técnica ao projeto.
Recorde-se que o valor do custo global do hospital, incluindo o
projeto, expropriações, obra, equipamentos, fiscalização da obra, assessoria e
o IVA, é de 340 milhões de euros. Foi
tornado público por Pedro Calado que as expropriações de mais de 90 parcelas,
correspondendo a 86% do total da área, “estão feitas, pagas” e outras em fase
de negociação.
De acordo com Dírio Ramos, técnico que está a assessorar o Governo
Regional neste processo, o projeto de arquitetura e todas as especificidades
estão concluídos. Em curso, está a fase de análise e verificação do projeto que
envolve 60 pessoas, entre arquitetos, engenheiros e outros especialistas. Um
dos nomes mais conhecidos neste processo é o do engenheiro civil António José
Luís dos Reis, responsável por obras como as Pontes dos Socorridos e João
Gomes, no Funchal, e a Ponte do Freixo no Porto.
A assessoria do projeto entregue à ARIPA – Arquitetos está a cargo da
Consulgal, SA. Em simultâneo com os procedimentos da verificação - as medições
são fiscalizadas pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) -, está a ser elaborado um caderno de
encargos, especificadas as condições jurídicas do concurso e decorre um estudo de custo/benefício
encomendado à Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) . "Este estudo é
inédito e nunca foi exigido em outros projetos", critica Dírio Ramos.
A estratégia do Governo é
munir-se de todos os instrumentos para fazer face às sucessivas
exigências do Governo central, incluindo a eventualidade de uma parceria
público-privada
Novo projeto prevê
poupança de 30 milhões por ano
O projeto
do novo Hospital da Madeira é uma evolução do plano base de 2010 que foi
sujeito a uma revisão do programa funcional para acomodar as alterações
necessárias decorrentes da evolução demográfica e das alterações da legislação
posterior a 2009, data em que foi concluído o anteprojeto.
O executivo madeirense defende que a ampliação ou remodelação do novo
hospital ficaria “praticamente” pelo mesmo valor da construção de raiz e não
serve os interesses da população, não permite uma otimização infraestrutural
nem perspetivas de crescimento futuro.
Em relação ao projeto pensado em 2004, os documentos a que o Económico teve
acesso revelam que o novo projeto prevê, por exemplo, a construção de menos 20
camas de pediatria e menos 10 de obstetrícia, aumentando as camas destinadas à
psiquiatria, cuidados paliativos, hemodiálise e oncologia.
O bloco operatório teria, em caso de avanço da obra, 11 salas de operações e 65
postos de atendimento no serviço de urgências. O projeto que foi suspenso em
2010 tinha uma área de 223 mil m2, o atual prevê a ocupação de 173 mil m2, está
preparado para crescer vertical e horizontalmente.
Com a concentração das três unidades de saúde regionais, o SESARAM espera
poupar à volta de 30 milhões. Só a concentração de serviços e o sistema de
gestão integral de camas permitiria, segundo o técnico Dírio Ramos, 8,3 milhões
de euros.
Com a obra, estima-se que seriam criados em cinco anos em média 500 postos de
trabalho e mais cem decorrentes da nova centralidade despoletada pela criação
da infraestrutura hospitalar.
Lisboa “empurra”
Madeira para uma PPP
Um dos mais
recentes ‘temas quentes’ em torno da construção do novo hospital está ligado à
hipótese de uma parceria público-privada (PPP). Recentemente, Pedro Calado,
vice-presidente do Governo, acusou o Executivo nacional de “estar a empurrar” a
Madeira para esta via, depois de Lisboa se ter comprometido a cofinanciar 50%
dos 340 milhões necessários, mas não ter inscrito as verbas no OE para 2018.
“A Região nem tem capacidade para definir o modelo de financiamento”,
declarou, na altura, considerando tratar-se de “uma autêntica vigarice”.
Este novo handicap é visto na Região como um “embuste” que contraria,
segundo Dírio Ramos, o disposto na alínea dois do artigo 71º sobre o
financiamento do Estado e implicaria uma solução similar ao Hospital Oriental
de Lisboa.
Uma PPP, implicaria a realização de um estudo de impacto económico e
financeiro e coincidiria com as candidaturas PIC que de acordo com a lei deve
ter lugar em junho, pressupondo também a criação de um grupo de missão, um despacho dos dois governos e publicadas as
rendas a pagar durante o prazo acordado pelas duas partes.
Esta parece ter sido a ‘gota de água’ para o Governo Regional que, pela voz
de Pedro Calado, acusa a República de
ter no novo hospital da Madeira “um
plano de intenções”. A Região aguarda pela posição de Lisboa. Espera-se que no
final de Março, os madeirenses fiquem finalmente a saber quando avançará a
construção do novo hospital e em que moldes (texto de Patrícia Gaspar no Económico-Madeira, com a devida vénia)
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