Li no Publico, um texto da jornalista Raquel Martins, segundo o qual "o Governo substituiu proposta dos credores internacionais por redução do pagamento do trabalho extraordinário prestado pelos funcionários. O Governo chegou a ter em cima da mesa a hipótese de aumentar de 35 para 40 horas semanais o horário de trabalho dos funcionários públicos. A ideia foi discutida com a troika, mas acabou por não avançar. Em alternativa, o executivo propôs esta segunda-feira aos sindicatos uma redução do pagamento do trabalho extraordinário prestado pelos funcionários que trabalham 35 horas por semana. A uniformização do horário de trabalho no público e privado foi abordada em diversas reuniões com a troika durante a preparação da quinta avaliação do programa de ajustamento português, apurou o PÚBLICO, com o objectivo de conter as despesas com pessoal e aumentar a produtividade no Estado. As instituições internacionais não vêem com bons olhos as diferenças que ainda persistem entre os dois sectores e pressionaram o ministro das Finanças a alterar o regime de horários que se aplica à generalidade dos funcionários públicos. Além disso, também pesou o facto de em alguns serviços da administração pública conviverem trabalhadores com horários distintos. Nos hospitais EPE, por exemplo, há enfermeiros com contrato individual de trabalho que têm horário de 40 horas e enfermeiros do quadro que trabalham 35 horas por semana. Porém, a ideia de alterar o regime do horário de trabalho na função pública não gerou consenso dentro do Governo. Na memória de alguns está ainda a polémica medida de aumentar em meia hora a jornada diária de trabalho no sector privado e a onda de contestação social que gerou. O aumento de duas horas e meia do horário semanal foi o mote de uma greve geral que juntou a CGTP e a UGT. Ainda assim, o ministro da Economia chegou mesmo a apresentar uma proposta de lei na AR, mas acabou por recuar, na sequência do acordo de concertação social assinado em Janeiro deste ano. Dentro do executivo havia o receio de que, agora, um aumento de cinco horas semanais no Estado gerasse uma onda de contestação difícil de conter. A ideia foi abandonada e o Governo acabou por encontrar uma solução de compromisso que deixasse a ideia, junto das instituições internacionais, de que estaria disposto a actuar nessa frente, mas de forma menos violenta. No pacote de medidas a incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2013, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, propõe um corte substancial, para metade, do pagamento do trabalho extraordinário prestado pelos funcionários que têm uma carga semanal de 35 horas. O trabalho suplementar em dia normal é pago com um acréscimo de 12,5% na primeira hora e de 18,75% nas seguintes. Em dia feriado ou de descanso semanal obrigatório o trabalho extra vale mais 25%.
"É apenas o início"
Para Bettencourt Picanço, o corte no trabalho suplementar "é apenas o início de um processo" que poderá estender-se ao sector privado e, à semelhança de outras medidas que hoje estarão em cima da mesa, "um atropelo" aos funcionários públicos. A solução pode ter vantagens do ponto de vista da contenção da despesa, principalmente num contexto de redução do número de contratados a prazo, o que poderá levar a que os serviços necessitem de recorrer a mais trabalho extraordinário para conseguirem continuar a assegurar as suas funções. De acordo com a proposta enviada aos sindicatos, em 2013 os serviços têm que reduzir para metade o número de trabalhadores a contrato. Em causa poderão estar entre 40 mil e 50 mil contratados a prazo, mas ontem o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, garantiu que o número será "muito mais reduzido" e admitiu regimes de excepção "na área da educação, também nas próprias autarquias, na área da saúde". Nas propostas que hoje estarão em discussão, a convergência com o privado ficou-se pelo regime da aposentação - a idade de reforma dos funcionários públicos passará a ser de 65 anos em 2013 - e pelas baixas por doença, embora neste caso não seja total. Tanto uma como a outra têm a oposição dos sindicatos, que também criticam as alterações da atribuição das ajudas de custo e o corte de funcionários nas autarquias. No encontro de hoje, o secretário de Estado terá que responder a muitas dúvidas dos sindicatos. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, fala num "ataque" aos funcionários públicos. A Federação dos Sindicatos para a Administração Pública reuniu os seus sindicatos para tentar encontrar uma resposta ao pacote de austeridade dirigido apenas aos funcionários públicos" e critica a falta de equidade das medidas propostas. Bettencourt Picanço, presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado, critica a atitude do Governo, por considerar que os "trabalhadores da função pública são de novo o alvo a abater". Além disso, considera que na área da aposentação as propostas "são um atropelo às normas básicas do Direito". O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças e ao gabinete do primeiro-ministro um comentário em relação à proposta de aumento do horário de trabalho no Estado e por que razão não chegou a avançar. Até ao fecho da edição, não responderam".
