Segundo o Publico, num texto da jornalista Ana Rita Faria, "foi uma das dores de cabeça das contas deste ano e, em 2013, com a taxa de desemprego a bater novo recorde de 16,4%, os receios regressam: está o impacto da recessão e do desemprego devidamente espelhado nas previsões de receita e despesa da Segurança Social? Os números são, por si só, preocupantes. No próximo ano, o saldo será de apenas 3,1 milhões de euros e só não passará a défice porque o Governo vai transferir, com carácter extraordinário, 969,75 milhões de euros do Orçamento do Estado (OE), depois de já ter feito o mesmo este ano. O aumento do desemprego apanhou de surpresa o Governo e a troika e furou as previsões para 2012: o orçamento inicial previa uma diminuição das contribuições de 1,1% e um aumento dos gastos com subsídios de desemprego de 3,8%. Em vez disso, a queda foi de 5,2% e o aumento de 21,9%, respectivamente. Números bem distantes das previsões agora apresentadas para 2013.Num cenário da recessão, o Governo espera que as receitas de contribuições aumentem 1,3% no próximo ano. "Parece-me uma previsão optimista", diz Jorge Bravo, especialista na área. O professor da Universidade de Évora reconhece que há alguns efeitos a favorecer as contas - a devolução de 1,1 subsídios aos pensionistas e a contribuição obrigatória de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença vão aumentar as receitas - mas considera que as previsões desvalorizam a redução nominal dos salários do sector privado, que tem vindo a ocorrer. No que toca ao subsídio de desemprego, o Governo espera que as despesas aumentem apenas 4,9%, depois de terem disparado quase 22% este ano. No entanto, a queda do emprego prevista, apesar de menor, continua a ser considerável: depois de 200 mil empregos destruídos em 2012, espera-se menos 80 mil postos de trabalho em 2013. A contribuir para que aquelas despesas não sejam tão altas poderão estar, também, as alterações recentes às regras do subsídio de desemprego, que vieram diminuir os montantes da prestação e o seu período de atribuição. "Haverá um número crescente de desempregados a perder acesso ao subsídio", diz Jorge Bravo. Resta saber se tal basta para minimizar as despesas com os novos desempregados, sobretudo se o desemprego passar os 16,4% previstos.
O "enorme aumento de impostos"
Juntamente com as contas da Segurança Social, as receitas fiscais foram as grandes responsáveis pela derrapagem das contas em 2012, mas é nelas que assenta quase todo o esforço de redução do défice em 2013. Invertendo completamente as recomendações da troika, 81% da consolidação orçamental do próximo ano será feita do lado da receita, com destaque para os impostos directos, cuja carga fiscal vai ultrapassar os 10% pela primeira vez nos últimos 35 anos. Com todas as alterações no IRS, o Governo está a contar com um aumento de 30,7% nas receitas deste imposto, que totalizarão cerca de 12 mil milhões, pouco menos do que o IVA. "O facto de as medidas de austeridade incidirem sobretudo nos impostos directos traz um risco menor de incumprimento", considera Paula Carvalho, economista do BPI. Ainda assim, o Governo está a contar com aumentos em vários outros impostos, com destaque para o IVA e o IRC, que tendem a ser mais afectados pela quebra do consumo e pela recessão económica. Por exemplo, este ano, a previsão inicial era que as receitas de IRC caíssem apenas 5,4%, mas acabaram por recuar quase 15%. O mesmo se passou com o IVA, onde o Governo previa inicialmente um aumento de 11,6% e terminou com as receitas praticamente inalteradas face a 2011. Se a força da recessão surpreender o Governo e for superior a 1%, estas receitas correm o risco de ficar, uma vez mais, aquém dos objectivos.
Exportações à espera de retoma na zona euro
Nas previsões económicas do OE, as grandes dúvidas prendem-se com o desempenho da procura interna, que pode ser pior devido ao impacto da nova dose de austeridade. Contudo, do lado das exportações, também há riscos. O Governo diz ter tomado previsões conservadoras e aponta para um aumento de 3,6% nas exportações, em linha com a recuperação da procura externa relevante (dos nossos principais parceiros comerciais), que irá crescer 2,8%. Ou seja, o executivo está a contar com ganhos relativamente limitados de quota de mercado, ao contrário do que ocorreu este ano. Contudo, as previsões de crescimento mundial para 2013 têm vindo a ser sucessivamente revistas em baixa e a crise na zona euro continua sem dar sinais de acalmia. Com o nosso principal parceiro comercial, a Espanha, à beira de um resgate, também o único motor da economia (as exportações) pode ser atingido"
