sexta-feira, outubro 12, 2012

Governo de coligação exerce chantagem sobre autarquias

Diz o Económico que "as autarquias que não cumpram com a meta de redução de 50% do número de trabalhadores com contrato a termo, a partir de 2013, vão ser alvo de redução na transferência das verbas orçamentais no valor equivalente à poupança dos salários que teriam que atingir. Segundo o artigo 54º do projecto-lei do Orçamento do Estado a que o Diário Económico teve acesso, as autarquias que não cumpram com esta meta vão sofrer uma "redução nas transferências do Orçamento do Estado para a autarquia no montante equivalente ao que resultaria, em termos de poupança, com a efectiva redução de pessoal e ou no montante idêntico ao despendido com as renovações de contratos".