Acabo de ler um texto do jornalista do Publico,
Pedro Crisóstomo, segundo o qual a "Comissão Europeia considera que o programa de assistência à Madeira não está a ser devidamente cumprido, por desrespeitar os objectivos definidos no plano acordado com o Governo português. A conclusão consta do segundo exame à implementação das medidas do programa e é referida no relatório revelado esta quinta-feira pela Comissão e que resulta da quinta avaliação global do plano de ajustamento português acordado com a troika. A posição da Comissão é a mesma do Governo português. Para Bruxelas, o plano de consolidação ao executivo de Alberto João Jardim como contrapartida para a região receber um empréstimo de 1500 milhões de euros revela um "grau de incumprimento significativo". Foi, aliás, por essa razão que o executivo de Pedro Passos Coelho já suspendera as transferências de dinheiro para a Madeira. Bruxelas reconhece que a trajectória das receitas fiscais está a ser afectada, de forma significativa, "pelas condições económicas adversas" da região, mas diz que estão "manifestamente em falta" por parte do Governo regional medidas de redução da despesa. A Comissão Europeia não se estende a explicar estes pontos, mas há três medidas concretas que exige serem cumpridas. Defende que há projectos de investimento público que "ainda precisam de ser cortados". Sustenta que a redução de 2% no emprego público "não está a avançar a um bom ritmo". E adverte o Governo regional para o facto de "ainda não ter formulado uma estratégia adequada para a regularização de pagamentos em atraso", em linha com o modelo definido pelo Governo português"
