"O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, desafiou o Estado a permitir um referendo sobre o sentimento dos madeirenses quanto ao futuro da autonomia política regional. “Desafiamos o Estado português para, em caso de dúvidas, ter a coragem de assumir uma decisão democrática e permitir um referendo na Madeira que, de uma vez por todas, demonstre a vontade do povo madeirense, reforce a coesão nacional e finalmente encerre o contencioso da autonomia”, disse, na sessão comemorativa dos 504 anos da cidade do Funchal. Alberto João Jardim defendeu que a Constituição da República “só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado no território”, designadamente “as matérias de direitos, liberdades e garantias, política externa, defesa nacional e segurança interna, tribunais de recurso e sistema nacional de Segurança Social”. “No resto, a competência deve pertencer aos poderes eleitos, fiscalizados pelo povo madeirense. Menos do que isto os autonomistas não aceitam”, acrescentou. O responsável anunciou que o Governo Regional proporá na Assembleia Legislativa da Madeira uma nova resolução para os deputados da Madeira na Assembleia da República transformarem depois, num “projecto de revisão constitucional”. Quisemos saber como seria encarada a possibilidade de igual desafio nos Açores e falámos com o Professor Carlos Pacheco Amaral que, numa primeira reacção afirma que considera que estas declarações de Alberto João Jardim não pretendem um referendo à autonomia constitucional, mas algo mais além, concretamente a possibilidade de uma independência da Madeira, coisa que neste momento não se põe para os Açores. Carlos Pacheco Amaral diz que “Os Açores estão de tal modo dependentes do Orçamento do Estado e estão tão distantes da média de desenvolvimento dos países comunitários que dificilmente podem ter a voz que tem a Madeira. Para aquele especialista em questões autonómicas, neste momento não há hipótese de os Açores poderem falar de modo diferente, como faz a Madeira, pese embora o facto de a Madeira ter sido nos últimos tempos “enxovalhada” por tudo o que aconteceu com as contas públicas, mas que em nada alteram a posição de desenvolvimento da própria Região Autónoma. “A dependência dos Açores perante o exterior não lhe permite um discurso dessa natureza. Basta ver o que se passou recentemente com o ressurgimento da FLA, em que bem podemos dizer que a montanha pariu um rato”. “Que mobilização é que conseguiram fazer os protagonistas dessa movimentação?” pergunta Carlos Pacheco Amaral. Por isso mesmo, continua, um referendo à autonomia dos Açores, se se entender com isso colocar em cima da mesa a questão da independência açoriana, é uma questão que está “morta e enterrada” há muito tempo e que na minha perspectiva nas actuais circunstâncias não se coloca. E o professor Carlos Pacheco Amaral adianta ainda que não acredita que a questão se ponha relativamente à Madeira. Acredito que João Jardim use esta declaração e este desafio como arma de arremesso político no combate que está a travar com o Governo da República” (fonte: CA, Correio dos Açores)
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