Segundo o DN de Lisboa de hoje, "o pedido foi de cinco ministros para cinco chefes dos seus gabinetes. Paulo Portas, Miguel Relvas, Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas e Pedro Mota Soares solicitaram aVítor Gaspar, ministro das Finanças, que este determinasse subsídio de alojamento para“chefes de gabinetes ministeriais que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km”. O ministro das Finanças despachou favoravelmente a 4 de janeiro de 2012 e Orides Paulo Braga, Álvaro Reis Santos, Nuno Soares de Almeida, Jorge Almeida Campino e Ana Catarina Araújo puderam receber o subsídio de alojamento “no montante de 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações- base superiores ao nível remuneratório 18, com efeitos a partir da data do início do exercício das respetivas funções e pelo período de duração das mesmas”. Esta nota encerra uma curiosidade. Quando Gaspar despachou a favor de Orides Paulo Braga, este chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa já não o era desde 4 de setembro de 2011 – saiu por“razões pessoais” – quatro meses antes do despacho do Terreiro do Paço. Questionado o gabinete do ministro pelo DN, a assessora de imprensa não esteve disponível para responder a questões enviadas antes por e- mail. Tudo somado, contabilizou ontem o jornal i, o Governo custa por ano, em subsídios de alojamento, 189 600 euros. Aos chefes de gabinete indicados, o i conta ainda com um ministro ( Santos Pereira) e nove secretários de Estado. Os governantes terão um subsídio mensal de cerca de 1130 euros, segundo o jornal i, enquanto os seus mais diretos adjuntos receberão cerca de 750 euros. De fora desta lista ficaram o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário. Os dois governantes abdicaram do subsídio em outubro de 2011, depois de ter sido noticiado que ambos têm casa própria em Lisboa, apesar de num primeiro momento recusarem- se a fazê- lo. Na ocasião, o ministro Aguiar- Branco resolveu prescindir deste apoio. Santos Pereira, que não ainda não recebia subsídio, viu o seu pedido ser deferido mais tarde.
Um decreto de Sá Carneiro e Cavaco
A 1 de abril de 1980, o então presidente da República, Ramalho Eanes, promulgou o decreto- lei n.° 72/ 80, que concedia “aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km habitação por conta do Estado ou atribui subsídio de alojamento”. Assinavam o decreto o primeiro- ministro e o ministro das Finanças de então, Francisco Sá Carneiro e Cavaco Silva, respetivamente. Os encargos resultavam do “exercício de funções” em Lisboa"
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