Segundo o Publico, numa reportagem da jornalista Raquel Almeida Correia, "o número de funcionários públicos caiu 1,4% no primeiro semestre, mas nas empresas e hospitais do Estado a realidade é outra. Apesar das exigências de emagrecimento, os quadros destas entidades aumentaram 1,6% para mais de 109 mil pessoas. O Estado perdeu mais de nove mil trabalhadores num único semestre, de Dezembro a Junho, mas a descida poderia ter sido mais abrupta não fosse o facto de haver um grupo que está a contrariar a tendência. Nas empresas públicas e nos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), há 1700 novos trabalhadores. Parte da subida é explicada pela absorção de funcionários do BPN e pela integração de algumas unidades de saúde no sector público empresarial. Estes números foram pela primeira vez divulgados no boletim de Junho da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), publicado recentemente. Até aqui, só uma análise individual a cada relatório destas centenas de entidades permitiria fazer um retrato dos quadros de pessoal do Sector Empresarial do Estado (SEE). Os dados daquele organismo revelam que, até Junho, as empresas públicas e os hospitais EPE empregavam 108.981 trabalhadores. O valor será ainda maior, já que esta análise não contempla todas as empresas do Estado, deixando de lado gigantes como a Caixa Geral de Depósitos ou a TAP. Além disso, das 214 entidades às quais a DGAEP pediu informação, 46 simplesmente não responderam, o que faz com que o número de funcionários apareça erradamente a zero. Apesar destas limitações, é possível concluir, a partir da análise do boletim, que o SEE está a penalizar o anunciado esforço do Governo em emagrecer a máquina do Estado. Os cerca de 109 mil funcionários apurados pela DGAEP até Junho significam uma subida de 1,6% face aos 107.209 reportados em Dezembro de 2011. Isto quando o emprego público caiu globalmente 1,4% no mesmo período. Ou seja, enquanto as administrações central, regional e local perdiam 9012 trabalhadores (ao passarem de 600.213 para 591.201), nas empresas públicas e hospitais EPE contabilizava-se, pelo menos, mais 1682 pessoas, impedindo as estatísticas do emprego público de apresentarem descidas mais significativas. Num momento em que o SEE continua a ser um dos principais riscos da consolidação orçamental - tendo sido pedido um esforço adicional para travar as despesas - os trabalhadores das empresas e hospitais do Estado já representam 15,5% do emprego público global, o que compara com os 15,2% de Dezembro. Nas estatísticas da DGAEP, os hospitais-empresa surgem integrados no grupo das entidades mercantis, que também inclui, por exemplo, os institutos. E, por isso, o valor global deste grupo é superior ao apurado na recolha de informação junto das unidades de saúde do Estado, alcançando 94.456 trabalhadores. É da soma deste valor ao das empresas públicas que se alcança os referidos 15,5%.
BPN engordou emprego
O crescimento de postos de trabalho no SEE não foi transversal e tem múltiplas explicações. E houve até dois grandes sectores em que os quadros de pessoal diminuíram: nos hospitais-empresa da Região Autónoma dos Açores, onde a queda foi de 1,1% para 2240 trabalhadores, e nas empresas públicas controladas pelo Governo Regional da Madeira que foram reclassificadas e, por isso, contam para o défice. Neste caso, a descida foi de 0,9%, passando-se de 535 para 530 funcionários.Em todos os restantes sectores, o cenário foi de aumento do emprego, com especial destaque para as empresas reclassificadas sob a alçada da administração central. Neste grupo, do qual fazem parte por exemplo a Metro de Lisboa ou a RTP, a subida foi de 2,9%. No total, estas entidades empregavam 9871 pessoas em Junho, mais 275 do que no final de 2011.A explicação é simples, até porque o aumento do número de trabalhadores foi protagonizado por apenas três empresas. A grande responsabilidade coube à Parvalorem, uma das sociedades-veículo do Banco Português de Negócios (BPN), que registava apenas seis trabalhadores em Dezembro. O número passou para 622 em Março, caindo para 367 em Junho. Isto porque, com a nacionalização do BPN, os funcionários foram integrados no Estado, estando agora a ser parcialmente absorvidos pelo BIC, que comprou o banco. Mas estes quase 400 trabalhadores que o SEE teve de registar como seus tiveram impactos significativos na contabilidade do emprego que o sector gera. Não é, no entanto, a única razão para o aumento verificado face a Dezembro, já que houve ainda outras duas empresas que influenciaram os resultados. São elas a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (cujo quadro teve um incremento de 34,6%, ao passar de 211 para 284 funcionários) e a Estradas de Portugal, que assistiu a uma subida de 2,9% em Junho, uma vez que passou a ter mais 34 trabalhadores, em comparação com o final de 2011. Todas as restantes empresas reclassificadasda administração central mantiveram ou diminuíram o número de funcionários. Neste campo, a maior perda de postos de trabalho, em termos absolutos, foi na Metro de Lisboa (menos 54 pessoas).
Transportes furam metas
Apesar de ser o valor mais elevado, não deixa de ficar aquém das promessas do Governo, especialmente para as empresas dos transportes. Em Abril, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou no Parlamento que havia já mil pedidos de rescisão por mútuo acordo nas transportadoras públicas. Porém, os dados agora conhecidos no boletim da DGAEP e informação prestada pelas empresas ao PÚBLICO mostram que, entre Dezembro e Junho, saíram menos de 700 trabalhadores. As sete sociedades analisadas (Metro de Lisboa, CP, Refer, Carris, Metro do Porto, STCP e Transtejo) chegaram ao final do semestre com 11.373 funcionários, embora apenas os da Metro de Lisboa, Refer e Metro do Porto sejam contabilizados pela DGAEP, por se tratar de empresas reclassificadas. Uma avaliação mais global permite concluir que, durante o primeiro semestre, a maior redução aconteceu na Carris, com uma queda de 403 postos de trabalho, seguindo-se a STCP (142). Mas houve um caso em que o quadro de pessoal aumentou. Na Transtejo, o número de trabalhadores passou de 508 em Dezembro para 520 em Junho. Além das mil rescisões anunciadas no início do ano pelo ministro da Economia, foi avançado ainda um resultado recorde para 2011. Na audição no Parlamento, Santos Pereira declarou que, no ano passado, "foi possível haver rescisões por mútuo acordo com mais de 2000 trabalhadores". O valor está, no entanto, muito longe da realidade espelhada nos documentos oficiais. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças não esclareceu esta disparidade. O boletim da DGAEP, cruzado com informações que constam nos relatórios das sete empresas, revela que, entre o final de 2010 e de 2011, saíram do sector público dos transportes apenas 707 pessoas, não sendo possível descortinar o motivo da saída. Algumas terão abandonado os postos de trabalho por outras razões, nomeadamente a aposentação. O Governo tem sido pressionado a provar que as transportadoras públicas estão a fazer esforços para cumprir uma das exigências da troika: atingir o equilíbrio dos resultados operacionais até ao final do ano. Um dos caminhos para lá chegar passa, precisamente, pelo emagrecimento de estruturas. Até porque existe um plano estratégico para o sector que prevê a fusão de seis empresas, como é o caso da Metro de Lisboa e da Carris, a concluir até ao final do ano.
Mais 1400 nos hospitais
Apesar de ter sido no grupo das empresas públicas reclassificadas que se verificou um dos maiores aumentos percentuais no emprego, foi nos hospitais EPE, tutelados pela administração central, que o número de trabalhadores sofreu o maior impulso. Os dados da DGAEP mostram que estas entidades registaram uma subida de 1,1% no número de funcionários, aumentando os quadros em 1348 pessoas. Há alguns casos que se destacam, como o da Unidade Local de Saúde do Nordeste, em Bragança, que foi responsável por 732 entradas, ou seja, mais de 50% do total registado nos hospitais. Ou o do Centro Hospitalar de Lisboa Central, que passou de 7353 para 7832 postos de trabalho. Mas, em alguns destes centros hospitalares, não houve necessariamente contratação de novos funcionários. Parte destas unidades integrou em 2012 hospitais que antes estavam registados no sector público, o que fez com que os seus trabalhadores, nomeadamente médicos e enfermeiros, fossem transferidos para o SEE. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Maternidade Alfredo da Costa, que foi transferida para o Centro Hospitalar Lisboa Central em Março. Houve, por outro lado, entidades dentro deste grupo que conseguiram cortar no pessoal, embora o número de empregos eliminados não tenha chegado para compensar os desvios registados na maioria dos hospitais-empresa. A unidade de saúde que mais postos de trabalho cortou foi o Centro Hospitalar Lisboa Norte, que integra o Hospital de Santa Maria e o Hospital de Pulido Valente. A redução foi de 128 funcionários. É no Sector Empresarial Local que há as maiores subidas na contratação de pessoal. O ranking das cinco empresas públicas que mais emprego geraram é composto por quatro destas entidades, que funcionam sob a alçada dos municípios. Este grupo assistiu a um crescimento de 2,7% no emprego, ou seja, mais 91 postos de trabalho".
BPN engordou emprego
O crescimento de postos de trabalho no SEE não foi transversal e tem múltiplas explicações. E houve até dois grandes sectores em que os quadros de pessoal diminuíram: nos hospitais-empresa da Região Autónoma dos Açores, onde a queda foi de 1,1% para 2240 trabalhadores, e nas empresas públicas controladas pelo Governo Regional da Madeira que foram reclassificadas e, por isso, contam para o défice. Neste caso, a descida foi de 0,9%, passando-se de 535 para 530 funcionários.Em todos os restantes sectores, o cenário foi de aumento do emprego, com especial destaque para as empresas reclassificadas sob a alçada da administração central. Neste grupo, do qual fazem parte por exemplo a Metro de Lisboa ou a RTP, a subida foi de 2,9%. No total, estas entidades empregavam 9871 pessoas em Junho, mais 275 do que no final de 2011.A explicação é simples, até porque o aumento do número de trabalhadores foi protagonizado por apenas três empresas. A grande responsabilidade coube à Parvalorem, uma das sociedades-veículo do Banco Português de Negócios (BPN), que registava apenas seis trabalhadores em Dezembro. O número passou para 622 em Março, caindo para 367 em Junho. Isto porque, com a nacionalização do BPN, os funcionários foram integrados no Estado, estando agora a ser parcialmente absorvidos pelo BIC, que comprou o banco. Mas estes quase 400 trabalhadores que o SEE teve de registar como seus tiveram impactos significativos na contabilidade do emprego que o sector gera. Não é, no entanto, a única razão para o aumento verificado face a Dezembro, já que houve ainda outras duas empresas que influenciaram os resultados. São elas a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (cujo quadro teve um incremento de 34,6%, ao passar de 211 para 284 funcionários) e a Estradas de Portugal, que assistiu a uma subida de 2,9% em Junho, uma vez que passou a ter mais 34 trabalhadores, em comparação com o final de 2011. Todas as restantes empresas reclassificadasda administração central mantiveram ou diminuíram o número de funcionários. Neste campo, a maior perda de postos de trabalho, em termos absolutos, foi na Metro de Lisboa (menos 54 pessoas).
Transportes furam metas
Apesar de ser o valor mais elevado, não deixa de ficar aquém das promessas do Governo, especialmente para as empresas dos transportes. Em Abril, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou no Parlamento que havia já mil pedidos de rescisão por mútuo acordo nas transportadoras públicas. Porém, os dados agora conhecidos no boletim da DGAEP e informação prestada pelas empresas ao PÚBLICO mostram que, entre Dezembro e Junho, saíram menos de 700 trabalhadores. As sete sociedades analisadas (Metro de Lisboa, CP, Refer, Carris, Metro do Porto, STCP e Transtejo) chegaram ao final do semestre com 11.373 funcionários, embora apenas os da Metro de Lisboa, Refer e Metro do Porto sejam contabilizados pela DGAEP, por se tratar de empresas reclassificadas. Uma avaliação mais global permite concluir que, durante o primeiro semestre, a maior redução aconteceu na Carris, com uma queda de 403 postos de trabalho, seguindo-se a STCP (142). Mas houve um caso em que o quadro de pessoal aumentou. Na Transtejo, o número de trabalhadores passou de 508 em Dezembro para 520 em Junho. Além das mil rescisões anunciadas no início do ano pelo ministro da Economia, foi avançado ainda um resultado recorde para 2011. Na audição no Parlamento, Santos Pereira declarou que, no ano passado, "foi possível haver rescisões por mútuo acordo com mais de 2000 trabalhadores". O valor está, no entanto, muito longe da realidade espelhada nos documentos oficiais. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças não esclareceu esta disparidade. O boletim da DGAEP, cruzado com informações que constam nos relatórios das sete empresas, revela que, entre o final de 2010 e de 2011, saíram do sector público dos transportes apenas 707 pessoas, não sendo possível descortinar o motivo da saída. Algumas terão abandonado os postos de trabalho por outras razões, nomeadamente a aposentação. O Governo tem sido pressionado a provar que as transportadoras públicas estão a fazer esforços para cumprir uma das exigências da troika: atingir o equilíbrio dos resultados operacionais até ao final do ano. Um dos caminhos para lá chegar passa, precisamente, pelo emagrecimento de estruturas. Até porque existe um plano estratégico para o sector que prevê a fusão de seis empresas, como é o caso da Metro de Lisboa e da Carris, a concluir até ao final do ano.
Mais 1400 nos hospitais
Apesar de ter sido no grupo das empresas públicas reclassificadas que se verificou um dos maiores aumentos percentuais no emprego, foi nos hospitais EPE, tutelados pela administração central, que o número de trabalhadores sofreu o maior impulso. Os dados da DGAEP mostram que estas entidades registaram uma subida de 1,1% no número de funcionários, aumentando os quadros em 1348 pessoas. Há alguns casos que se destacam, como o da Unidade Local de Saúde do Nordeste, em Bragança, que foi responsável por 732 entradas, ou seja, mais de 50% do total registado nos hospitais. Ou o do Centro Hospitalar de Lisboa Central, que passou de 7353 para 7832 postos de trabalho. Mas, em alguns destes centros hospitalares, não houve necessariamente contratação de novos funcionários. Parte destas unidades integrou em 2012 hospitais que antes estavam registados no sector público, o que fez com que os seus trabalhadores, nomeadamente médicos e enfermeiros, fossem transferidos para o SEE. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Maternidade Alfredo da Costa, que foi transferida para o Centro Hospitalar Lisboa Central em Março. Houve, por outro lado, entidades dentro deste grupo que conseguiram cortar no pessoal, embora o número de empregos eliminados não tenha chegado para compensar os desvios registados na maioria dos hospitais-empresa. A unidade de saúde que mais postos de trabalho cortou foi o Centro Hospitalar Lisboa Norte, que integra o Hospital de Santa Maria e o Hospital de Pulido Valente. A redução foi de 128 funcionários. É no Sector Empresarial Local que há as maiores subidas na contratação de pessoal. O ranking das cinco empresas públicas que mais emprego geraram é composto por quatro destas entidades, que funcionam sob a alçada dos municípios. Este grupo assistiu a um crescimento de 2,7% no emprego, ou seja, mais 91 postos de trabalho".
Sem comentários:
Enviar um comentário