quarta-feira, maio 23, 2012

Estado já emprestou mais mil milhões de euros a empresas públicas este ano...

Li no Público, num texto da jornalista Raquel Almeida Correia que "os créditos do Tesouro atingiram valores acumulados de 6,2 mil milhões de euros, devido à amortização de dívidas à banca. Entre Janeiro e Março, Estradas de Portugal levou a maior fatia, num total de 537 milhões. Os empréstimos concedidos pelo Estado às empresas públicas atingiram valores acumulados de 6,2 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre de 2012. Entre Janeiro e Março deste ano, foram atribuídos mais mil milhões de euros em créditos do Tesouro a cinco empresas que entram no perímetro de consolidação do défice. Estas operações têm servido para amortizar as dívidas contraídas junto da banca. De acordo com dados publicados ontem pela Direcção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF), os cofres públicos emprestaram 1007,1 milhões de euros a cinco empresas do Estado nos primeiros três meses do ano. Trata-se de uma acréscimo de 17% face aos valores acumulados até ao final de 2011, ano em que estes créditos dispararam exponencialmente, atingindo perto de 5,7 mil milhões de euros. Até Março, cinco empresas beneficiariam de empréstimos do Tesouro: Estradas de Portugal, Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e Viana Polis. Todas elas fazem parte do grupo de 52 entidades públicas reclassificadas, que contam para o défice porque as receitas próprias que geram não chegam para suportar 50% dos seus custos operacionais. No Orçamento do Estado para 2012, já estava previsto que os créditos passariam a estar restringidos a estas sociedades, ao contrário do que vinha acontecendo até aqui. A Estradas de Portugal foi a que ficou com a maior fatia dos empréstimos, num total de 537 milhões de euros. Contactada pelo PÚBLICO, a empresa explicou que este crédito foi contraído "para reembolso de capital relativo a operações financeiras que se venceram e para fazer face a necessidades adicionais de financiamento no ano em curso". Os montantes cedidos pelo Estado a esta entidade ao longo dos últimos anos ascendem a 2269 milhões de euros, colocando-a no segundo lugar da lista de maiores devedores, de acordo com o relatório da DGTF. A primeira posição é ocupada pela Refer, que já recebeu empréstimos num total de 2336,2 milhões de euros. A empresa que gere a rede ferroviária nacional também voltou a recorrer aos cofres públicos no primeiro trimestre, tendo contraído um crédito adicional de 273,4 milhões neste período. O mesmo aconteceu com a Metro do Porto, que acumula uma dívida de 710 milhões de euros ao Estado, na qual está incluído o financiamento do Tesouro garantido até Março (no valor de 117 milhões). Já a Metro de Lisboa pediu mais 79,4 milhões no primeiro trimestre, que se juntam aos 614 milhões que já tinha assegurado. E, por fim, a Viana Polis contraiu neste período um empréstimo de 306 mil euros, que elevou o acumulado para 3,2 milhões.
Estado faz de banca
Estas operações têm vindo a servir para amortizar a dívida destas empresas junto da banca, fazendo com que o Estado, que pratica juros mais baixos pelos empréstimos que concede, se substitua àquelas instituições financeiras, numa altura em que o crédito é restrito e dispendioso. O Tesouro começou a ser utilizado para suportar esta estratégia a partir de meados do ano passado, tendo-se assistido a subidas exponenciais nestes financiamentos públicos. Entre o final de 2010 e de 2011, os empréstimos do Estado subiram 2895%, tendo passado de 177,5 para valores acumulados recorde de 5316,8 milhões de euros. Esta solução, que diminui os encargos financeiros das empresas públicas e, ao mesmo tempo, veio aliviar a banca, será para manter este ano, embora com uma intensidade menor.Os dados divulgados pela DGTF mostram ainda que os avais concedidos pelo Estado como garantia de empréstimos contraídos por estas entidades junto das instituições financeiras alcançaram um acumulado de 13 mil milhões de euros no final do primeiro trimestre de 2012. Entre Janeiro e Março, houve apenas uma entidade que recorreu a este mecanismo, constituindo os cofres públicos como seu fiador. Tratou-se da Empresa Geral de Fomento, uma subholding do grupo Águas de Portugal, para um crédito de 139,3 milhões de euros. O valor das garantias aumenta quando consideradas as empresas públicas financeiras (CGD, BPN e as sociedades participadas deste último). No caso do banco público, os avais já concedidos ascendem a 4,6 mil milhões. Já a instituição vendida ao BIC, e cujo processo de nacionalização e reprivatização está a ser analisado por uma comissão parlamentar, acumula um total de 4,5 mil milhões de euros".
Créditos extra
Empréstimos foram revistos pelo Governo - No Orçamento do Estado Rectificativo, o Governo introduziu despesas excepcionais de 6,4 mil milhões de euros (sem efeito no défice), que incluem um bolo superior a mil milhões de euros em financiamentos a empresas públicas reclassificadas para aliviar as instituições financeiras. Este ano, o Estado irá conceder um adicional de 723 milhões de euros em créditos do Tesouro, face ao que estava inicialmente previsto. No documento, fixou-se ainda um valor extraordinário de 357 milhões de euros para satisfazer as necessidades adicionais de financiamento de quatro empresas públicas: Estradas de Portugal, Refer, Parque Escolar e Viana Polis. A mesma estratégia será seguida com as autarquias, sendo que, neste caso, o Executivo inscreveu uma despesa adicional de 2057 milhões para emprestar aos municípios, para que estas amortizem os créditos contraídos junto dos bancos. Ficou também estabelecida a concessão de empréstimos adicionais às regiões da Madeira e dos Açores em 2012, num valor de 938 e 135 milhões de euros, respectivamente".

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