Segundo o Correio dos Açores, "os cortes da secretaria regional da Saúde a algumas prevenções nos hospitais dos Açores têm gerado polémica e muita contestação por parte dos médicos. Levaram, agora, o Conselho dos Açores da Ordem dos Médicos a apresentar uma Providencia Cautelar no Tribunal Administrativo de Ponta Delgada na defesa da reposição de todas as prevenções existentes nas urgências dos hospitais açorianas. Esta questão tem suscitado acesa polémica principalmente no Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, onde, por exemplo, os doentes do foro psiquiátrico têm sido confrontados com ‘falhas’ e dificuldades no acesso à prestação de cuidados de saúde.
Uma proposta para os sindicatos
Agora, numa entrevista extensa ao ‘Diário Insular’ de Angra do Heroísmo, de que o jornal já ontem publicou alguns excertos, o secretário regional da Saúde, Miguel Correia, reconhece que é preciso substituir o actual regime de prevenções. O responsável pela pasta da Saúde garante mesmo que estão previstas negociações com os sindicatos. “Vamos propor aos sindicatos, em sede de acordo colectivo de trabalho, um regime alternativo a este das prevenções. Nós entendemos que este regime é injusto”, salienta. Miguel Correia defende um “regime de disponibilidade, que tem de ser negociado com os sindicatos”. De acordo com a proposta do secretário, os profissionais de saúde devem receber de acordo com a frequência das deslocações à urgência. “As especialidades que são de facto fundamentais na urgência, estamos a falar de medicina interna, de cirurgia geral, de ortopedia, de obstetrícia... Estas especialidades recebem um valor absoluto, que é calculado em função também do valor que lhes é pago a nível da prevenção. Haverá um segundo escalão de especialidades que receberão menos, porque ocorrem menos vezes às urgências e haverá um terceiro escalão de especialidades que receberá ainda menos, porque menos vão também às urgências”, explica. Só assim, segundo Miguel Correia, se garante um regime justo. “Nós com isso queremos também atribuir alguma justiça a esse trabalho, porque para nós a prevenção é isso mesmo. É ocorrer a uma situação de urgência. Não deve ser encarada como uma compensação salarial”, sublinha. O novo regime não se destina apenas aos médicos, segundo frisa o secretário. “O combate ao trabalho extraordinário foi em todas as frentes, não foi só direccionado aos médicos”, alega. Também no caso dos enfermeiros, o regime terá de ser revisto, bem como no caso dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, que na opinião de Miguel Correia, deveriam trabalhar por turnos”.
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