quinta-feira, dezembro 23, 2010

Venezuela: "Sérias ameaças à liberdade de expressão"

Segundo li no site da SIC, "a Human Rights Watch considerou que a Lei da Responsabilidade Social em rádio, televisão e meios eletrónicos, aprovada na segunda-feira pelo parlamento da Venezuela, traz "sérias ameaças à liberdade de expressão". Human Rights Watch diz que nova lei da comunicação social ameaça liberdade de expressão As alterações às leis dos meios de comunicação social foi aprovada na segunda feira pela Assembleia Nacional (parlamento) da Venezuela, pelos apoiantes do presidente Hugo Chávez, que têm maioria absoluta. As leis introduzem restrições no tráfego da Internet, reforçam limitações nos conteúdos de rádio e de televisão e permitem que o governo cancele licenças de transmissão sem justa causa, observa a Human Rights Watch, em comunicado. "Chávez e os seus apoiantes estão, com estas medidas, a aumentar o poder do governo para punir críticas", disse o diretor da associação norte-americana de observação dos direitos humanos, José Miguel Vivanco, acrescentando que "a intolerância de Chávez perante os dissidentes tem um novo alvo: a Internet". Para a Human Rights Watch, as novas restrições vão "muito além do que é permitido pelos direitos humanos internacionais, no que diz respeito às limitações da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, e levam a Venezuela a violar várias obrigações internacionais". "O governo de Chávez pode agora bloquear websites e punir os meios de comunicação por encorajarem a população a aderir a momentos de desobediência civil pacífica, ou apenas por transmitirem notícias que deixem a população ansiosa", explicou José Miguel Vivanco. Segundo o parlamento venezuelano, a lei tem como propósito "fomentar o equilíbrio democrático" e estabelece que a Comissão Nacional de Telecomunicações poderá restringir nos meios eletrónicos (Internet) a difusão de mensagens e o acesso a portais, em todos os horários, que promovam ódio e intolerância por razões políticas, diferenças de género, racismo ou xenofobia. Também as mensagens que perturbem a sociedade, incitem a ignorar as autoridades, promovam o desrespeito pelos poderes públicos ou induzam ao assassínio do presidente serão limitadas. A nova regulamentação abrange textos, imagens e sons cuja difusão e receção tenham lugar no território venezuelano. Estabelece que os administradores dos portais são "responsáveis pela informação e conteúdos" publicados, estando obrigados a criar mecanismos para restringir, sem dilações, a difusão de mensagens com elementos proibidos. Por outro lado, estipula sanções equivalentes a 3 e 4 por cento das receitas brutas do ano anterior e também a suspensão inicial do serviço por 72 horas e, em caso de reincidência, a revogação definitiva".

Sem comentários: