"A análise à evolução da dívida da RAA, no período 2006-2009, desenvolve-se por tipo de responsabilidade, à semelhança da estrutura do capítulo. Para uma correcta comparação, no ano 2006, incluiu-se a dívida da Administração Directa à SPRHI existente naquele ano, não considerada no Parecer correspondente, por falta de informação, na altura.
O total da Dívida Bancária e Outros Compromissos aumentou € 70,6 milhões, em 2009 (mais 10,1% do que em 2008). A análise ao gráfico IX.4 não deve dissociar-se do efeito provocado pela transformação dos três Hospitais da RAA em Entidades Públicas Empresarias, cujas dívidas deixaram de ser consideradas a partir de 2007. O gráfico IX.5 apresenta a mesma evolução, sem considerar a dívida dos Hospitais EPE’s.
Retirada a influência da dívida dos Hospitais (ano de 2006), verifica-se um crescimento constante do endividamento, à taxa média anual de 9,7%, correspondendo, aproximadamente, a € 62 milhões anuais. O efeito positivo verificado, na divida da Região, aquando da passagem dos três Hospitais a EPE (2007), rapidamente foi anulado, retomando o crescimento anterior. O gráfico IX.6 espelha a evolução das diferentes componentes da Dívida e Outros Compromissos, no mesmo período.
A dívida bancária que manteve, durante vários anos, um valor próximo dos € 275 milhões, aumentou € 50 milhões, em 2009, cerca de 18 %, em resultado de um empréstimo contraído junto do Banco BPI e da Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, Spa. Os compromissos perante o SPER prosseguiram, em 2009, com o aumento verificado nos anos anteriores e cresceram à média anual de 12,8%, aumentando € 30,7 milhões (7,9%), também em 2009. Ao invés, os compromissos para com Fornecedores e Credores Diversos, apesar do aumento ocorrido em 2008, registam uma tendência decrescente, diminuindo 28,9% – € 10,1 milhões –, em 2009. O decréscimo mais acentuado, verificado em 2007, deve-se à transformação dos três hospitais em Entidades Públicas Empresarias, cujos compromissos deixaram de ser considerados a partir daquele ano. O gráfico IX.7 apresenta a evolução daquelas componentes, sem o efeito dos hospitais.
Tanto a dívida a Fornecedores e Credores Diversos, como o Factoring, diminuíram em 2009, após os aumentos verificados nos anos precedentes. As responsabilidades por Avales têm decrescido de forma ténue, totalizando, em 2009, € 396,9 milhões.
As Empresas Públicas, recentemente criadas pelo Governo Regional, continuam a ser as principais beneficiárias das garantias por aval, com 73% do total" (fonte: Tribunal de Contas, parecer da Conta da RA dos Açores de 2009)
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