Açores: Dívidas do SPER

"O endividamento do SPER, relativo às participações da Região superiores a 50% (directas e indirectas), a instituições de crédito nacionais e internacionais, nos últimos dois anos, é:

Os fundos captados pelo SPER no mercado financeiro, no final de 2009, ascenderam a € 821,4 milhões, mais 20% (quase € 136 milhões) do que o financiamento obtido, em termos homólogos, no ano anterior. Pela relevância financeira, destaca-se o acréscimo ocorrido nos três Hospitais, EPE, que passaram de € 7,5 milhões de empréstimos, em 2008 (segundo ano de existência), para € 64,3 milhões, em 2009, crescendo mais de oito vezes, em apenas um ano. Os conselhos de administração dos hospitais – em sede de relatório e contas – não apresentam justificação para as causas do elevado endividamento verificado, sendo de realçar a observação produzida pelo respectivo Revisor Oficial de Contas (ROC), que se reproduz:
«… em resultado dos prejuízos em que vem incorrendo, o hospital está a operar com um fundo de maneio negativo, colocando-o numa posição de dificuldade permanente de satisfazer os compromissos financeiros e, consequentemente, está dependente de financiamentos adicionais».
Das restantes empresas, detidas na totalidade pela Região, sobressaem com divida reportada ao final de 2009:
 SPRHI, com €147 milhões (mais €15,5 milhões do que em 2008);
 Saudaçor, com €193,0 milhões (manteve o valor de 2008);
 APSM, com €35,1 milhões (mais €2,9 milhões do que em 2008):
 SATA Air Açores, com €22,8 milhões (mais €4,3 milhões);
 Lotaçor, com €19,2 milhões (mais €9,3 milhões do que em 2008).
Ainda no conjunto das empresas detidas na totalidade pela Região, verifica-se que, as recentemente criadas, Ilhas de Valor e IROA, aparecem, pela primeira vez, com dividas de, respectivamente, €9,2 milhões e €4,8 milhões.
A EDA, detida a 50,1% pela Região, é a empresa, integrada no SPER, que detém o maior volume financeiro de empréstimos contraídos, €297,6 milhões (mais €29,8 milhões do que em 2008). Como se verificará no capítulo IX (Divida e Outras Responsabilidades), parte significativa destes empréstimos encontram-se avalizados pelo Governo Regional (€396,9 milhões). O endividamento do SPER no mercado financeiro, reportado à data de 31 de Dezembro de 2009, é, essencialmente, absorvido por três sectores: Energia – produção e distribuição (€ 303 milhões); Saúde (€ 257 milhões); e Habitação e Obras Públicas (€ 147 milhões). Em auditoria ao Financiamento do Serviço Regional de Saúde, cujo objectivo visou o apuramento do montante do financiamento do Serviço Regional de Saúde (SRS), em 2009, extraem-se as seguintes situações: Ao longo do exercício de 2009, foram transferidos do ORAA44 para a SAUDAÇOR, S.A., € 209 077 089,01, para fazer face a despesas com o pessoal e de exploração do COAPDJC, dos CS, das USI, dos Hospitais, EPE e da SAUDAÇOR, S.A. Os montantes transferidos do ORAA para a SAUDAÇOR, S.A., para fazer face às despesas de funcionamento dos Hospitais, EPE45, divergem dos contratualizados e dos efectivamente pagos46. Relativamente aos dados apresentados pela CRAA de 2009, apesar do montante total afecto àquelas entidades ser coincidente, as verbas indicadas para cada uma são díspares. A produção contratada para 2009 e, consequentemente, os montantes de financiamento previstos, foram fixados por acordos modificativos celebrados a 30-06-200947 e revistos por adendas àqueles acordos, celebradas a 21-12-2009, ou seja, no final do período económico.Os recursos financeiros colocados à disposição do SRS, em 2009, atingiram € 373 082 496,07, dos quais se destacam os provenientes do ORAA – 60,5% – e do crédito bancário – 15,2%. As receitas próprias fixaram-se em 6,7%, tendo as dívidas a terceiros ascendido a 15,5%" (fonte: Tribunal de Contas, parecer à Conta da RA Açores de 2009)