Açores: Ordem dos Médicos recusa medidas do Governo e ameaça recorrer à Justiça

Segundo o Correio dos Açores, num texto da jornalista Nélia Câmara, "Eduardo Pacheco diz que as actuais circunstâncias obrigam também a Ordem dos Médicos a prosseguir, com toda a rapidez possível, na continuação da avaliação das consequências jurídicas e ético-deontológicas, para os médicos, direcções dos serviços clínicos, e para os colegas envolvidos em outros cargos de responsabilidade, das medidas implementadas. A Ordem dos Médicos (OM) pronunciou-se sobre os cortes anunciados pela tutela na área da saúde – suspensão de assistência médica especializada de urgência em especialidades importantes - numa região isolada e ultraperiférica, sem facilidades de evacuações em tempo útil para o continente e cortes nas correspondentes prevenções médicas, lamentando a OM não ter sido ouvida para um assunto desta importância. O Presidente da OM, Eduardo Pacheco, em comunicado, refere que a crise já instalada na Saúde há longo tempo, facto persistentemente denunciado pela OM, não pode de modo nenhum justificar cortes nos cuidados assistenciais às populações, sobretudo em sectores de urgência e muito menos, como primeira medida de contenção de custos. Mais garante que cabe à Secretaria Regional da Saúde assumir as devidas responsabilidades, pugnando por uma informação detalhada, esclarecida e fundamentada às populações, quando decide avançar com certas medidas como as anunciadas, e não, explorar falsos conceitos, disseminar informações incorrectas, difamatórias e até ofensivas, direccionadas para aqueles que mais dão a cara pelo sistema – os médicos. Nem os doentes nem os médicos são responsáveis pela crise, vinca Eduardo Pacheco, para acrescentar que “a infeliz metodologia utilizada pela Secretaria Regional da Saúde, a qual tenta terminar este processo por onde verdadeiramente deveria ter iniciado – a audição dos diversos protagonistas implicados”. Por outro lado, se tal tomada de decisões tivesse sido previamente analisada de modo exaustivo em todas as suas consequências, não seria agora obrigada a recuar nas medidas inicialmente definidas e impostas (pediatria no Hospital de Ponta Delgada e psiquiatria no Hospital da Horta), garante Eduardo Pacheco Apesar disso, diz Eduardo Pacheco “os privilegiados do sistema”, os “intocáveis”, os “corporativistas”, estão e sempre estiveram - desde que lhes sejam fornecidos atempadamente os elementos e meios para o fazer - disponíveis para rentabilizar, poupar e diminuir custos nos seus sectores, para além do que até agora têm já cumprido. As importantes informações e pareceres que os Directores dos Serviços de Acção Médica dos Hospitais de Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e do Santo Espírito de Angra do Heroísmo entretanto forneceram a S.E. o Secretário Regional da Saúde, certamente poderão ser factores determinantes para uma melhor tomada de decisões por parte da tutela”. A Ordem dos Médicos vem relembra que, nestas medidas agora tomadas, “não se cortaram propriamente prevenções a médicos. O que se cortou foi a assistência médica, em urgência, a doentes do foro psiquiátrico, da cirurgia plástica e reconstrutiva, oncológico, pediátrico (esta agora parcialmente resolvida), ortopédico e estomatológico/maxilo-facial, durante um número significativo e sensível de horas do dia”. Quais as principais consequências disso, questiona Eduardo Pacheco, garantindo que são “os doentes agudos, graves, ambulatórios ou internados, daquelas especialidades, que ficaram sem assistência médica de urgência nas referidas horas”.
As consequências...
Outras importantes consequências incluem: grave alteração da funcionalidade dos serviços implicados, instabilidade e descontentamento entre os profissionais de saúde, evidenciado pelas sucessivas demissões a que vimos assistindo, aumento das transferências de doentes para o continente, aumento do número de internamentos e prolongamento dos mesmos, reinternamentos precoces, menor rentabilização dos Hospitais de Dia, menor apoio domiciliário em sectores fundamentais como a oncologia, aumento das listas de espera cirúrgicas, cortes em idoneidade formativas (actuais e futuras), provável aumento da taxa de abandono médico da Região, menor fixação de futuros especialistas e de profissionais recém-formados, menor eficácia do sistema, perdas de qualidade e acreditação técnica e científica (com o desperdício dos elevados custos já dispendidos), retrocesso na evolução e diferenciação da Saúde na Região. As circunstâncias actuais, refere Eduardo Pacheco, obrigam também a Ordem dos Médicos a prosseguir, com toda a rapidez possível, na continuação da avaliação das consequências jurídicas e ético-deontológicas, para os diversos intervenientes médicos, direcções dos serviços clínicos, e para os colegas envolvidos em outros cargos de responsabilidade, das medidas agora implementadas"