Garante o Correio da Manhã, num texto de Teresa Oliveira, que “o projecto sobre a transparência da propriedade dos meios de Comunicação Social em Portugal está concluído", garantiu ao CM a conselheira Estrela Serrano, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A apresentação pública está prevista para o dia 30 de Junho, numa conferência/colóquio, a ter lugar na Gulbenkian. "Nesse mesmo dia apresentaremos o livro ‘A Imprensa Local e Regional em Portugal’, que resulta de um estudo", revela a conselheira. Recorde-se que, a 22 de Fevereiro de 2010, o regulador dos media deu início a este projecto enviando, para o efeito, um questionário às empresas/grupos do sector destinado a completar e actualizar a sua base de dados de registos. Estrela Serrano adiantou que "todos os grandes grupos colaboraram – Media Capital, Cofina, Sonaecom, Controlinveste e também os proprietários do ‘Sol’". Mas, apesar do cumprimento por parte das empresas, a ERC fez questão de se assegurar que a informação solicitada seria enviada, recorrendo à lei. "Há uma alínea do estatuto da ERC que a leva a invocar o dever de colaboração e quando este é invocado e as entidades não respondem há uma coima elevada. Penso que o mínimo é de 50 mil euros", frisou. O projecto tem algumas fases de execução, entre as quais: levantamento das questões legais aplicáveis em matéria de transparência da propriedade dos meios de Comunicação Social; identificação das empresas e grupos de media abrangidos por essas disposições e compilação e tratamento de dados sobre quotas de audiência (de comunicação não obrigatória)".
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