"O mau tempo continua a fazer estragos na Europa. Todo o território nacional foi atingido pela tempestade dos últimos dias. Mas, com 42 mortes a lamentar e prejuízos estimados em cerca de 1,4 mil milhões de euros, a Madeira é a zona mais atingida. Por isso, era necessário accionar meios que permitissem a reparação de estruturas como estradas e pontes, canalizações de água ou redes de comunicações e de energia, mas também responder ao problema dos desalojados e apoiar a economía local. Os Governos da República e da Região Autónoma da Madeira esqueceram as antigas querelas e procuraram em conjunto encontrar uma solução para o problema. Ontem, primeiro-ministro, ministro das Finanças e presidente do Governo da Madeira encontraram-se em São Bento para discutir as soluções possíveis. No final, José Sócrates anunciou que vai apresentar ao Parlamento uma "lei extraordinária" que irá substituir os "efeitos financeiros" da Lei das Finanças Regionais durante o período da reconstrução, por um período máximo de três anos. O Governo deverá, assim, apresentar à votação, até Abril, legislação específica e especial. "Uma lei extraordinária, porque o apoio que a Região Autónoma da Madeira precisa é também extraordinário", afirmou o primeiro-ministro. A sintonia entre as autoridades da ilha e do continente foi saudada por muitos dos deputados com assento no Parlamento, entre os quais Guilherme Silva, deputado do PSD pelo círculo da Madeira, que elogiou a "maturidade" e a forma "exemplar" como José Sócrates e Alberto João Jardim se entenderam. A solução encontrada prevê a constituição de uma comissão paritária mista que irá avaliar os estragos e os meios financeiros necessários. Além do Governo da República, Bruxelas também deverá avançar com apoios e o Banco Europeu de Investimentos vai conceder um empréstimo de 245 milhões de euros. Entretanto, a Lei das Finanças Regionais já foi aprovada em votação final no Parlamento e deve seguir em breve para promulgação pelo Presidente da República. O impacte financeiro dessa lei, de acordo com a estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), seria este ano de 74,6 milhões para a Madeira. Se a lei for promulgada em Belém, esse impacte será suspenso durante o período de vigência da lei extraordinária. O exemplo dado por Alberto João Jardim e José Sócrates é exemplificativo da forma como as forças políticas se deveriam entender para ultrapassar a situação complicada em que se encontram as finanças públicas nacionais. Os portugueses saberiam, por certo, compreender que os adversários políticos de sempre e também os sindicatos unissem esforços que permitissem fortalecer o país para enfrentar os tempos difíceis e de aumento do desemprego que atravessamos” (por Francisco Ferreira da Silva, Subdirector do Diário Económico)
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