"As primeiras nove páginas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foram conhecidas ontem e não trouxeram boas notícias. A classe média vai pagar mais impostos, a economia vai continuar a divergir da média europeia, o desemprego mantém-se acima dos 9%, a dívida pública passa os 90% do PIB e o défice desce mas o Governo não toca no monstro do Estado. Como se escreveu neste coluna ontem, o Executivo socialista foi pelo caminho mais fácil e apresentou um PEC ‘light' para si. O seu esforço na dieta é fraco. A classe média é que vai ter de apertar o cinto e pagar a crise.
A equipa das Finanças, liderada pelo ministro Teixeira dos Santos, está particularmente pressionada. Os investidores internacionais, as agências de ‘rating' e a Comissão Europeia esperam respostas e, depois dos acontecimentos na Grécia, a paciência e tolerância são curtas. Portanto, o ministro das Finanças tem de apresentar medidas que garantam uma redução do défice rapidamente, mesmo com a economia em ponto morto. E isso é conseguido.
Ainda assim, exigia-se mais ao PEC. Não basta ver a eficácia das medidas, é preciso analisar a sua qualidade. Os impostos sobem e a carga fiscal também, ao contrário do que tinha afirmado o Governo. Há uma nova taxa no IRS (45%) e mais de um milhão de famílias vão descontar menos despesas, acabando a pagar potencialmente mais impostos.
Do lado da despesa, há poucos cortes - resumem-se aos consumos intermédios que têm pouco peso nos gastos totais. As palavras-chave são congelar e adiar. Congelam-se salários da função pública e adiam-se duas linhas do TGV. Ou seja, empurram-se os problemas. Em 2013, quem estiver no poder que desfaça os nós górdios. Esta falta de estratégia é precisamente a grande fraqueza do PEC. É aqui que revela a sua falta de ambição. Para acabar com o monstro é necessária mais coragem política e um plano mais radical como este Governo já fez no passado, por exemplo na Segurança Social.
Por fim, não consegue relançar o crescimento económico. É um PEC resignado ao empobrecimento do país relativamente à média europeia. Por isto, o Governo vai ter dificuldade em comunicar este PEC. Ainda assim, a bem do interesse nacional, é bom que consiga "vender" este programa. Para piorar a situação, só faltava uma diminuição da notação de risco pelas agências de ‘rating' ou um cartão amarelo de Bruxelas. A ver vamos".
por Bruno Proença, Director Executivo, Diário Económico (com as devida vénia)
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