PCP: "Vai dar o exemplo relativamente ao offshore da Madeira?"

O Sr. António Filipe (PCP): — A primeira questão é, pois, a de saber se, em nome do combate à corrupção, o Governo aceita emendar a mão e corrigir o regime do segredo de justiça. A segunda questão que se coloca é a de saber se o Partido Socialista vai deixar de se opor à criminalização do enriquecimento ilícito. É um tipo de crime que está previsto na Convenção das Nações Unidas que esta Assembleia ratificou há bem pouco tempo e, por isso, queremos saber se o Governo está disposto a dar o exemplo em Portugal, aceitando tipificar o crime de enriquecimento ilícito, o que seria, obviamente, um grande passo, um grande aperfeiçoamento legal no combate à corrupção. A última questão tem a ver com o seguinte: o Programa do Governo fala no combate aos offshore e faz muito bem. Simplesmente, o Programa do Governo esquece-se de referir que existe um offshore em território nacional. Por isso, gostaríamos de saber se a ideia do Governo é apenas a de combater retoricamente os offshore dos outros ou se quererá começar por dar o exemplo relativamente ao offshore da Madeira.
Faço estas perguntas concretas, Sr. Primeiro-Ministro,…
O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar de imediato, Sr. Presidente.
Faço estas perguntas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, para que se perceba se o Governo está disposto a combater a corrupção meramente pela retórica ou se está, de facto, disposto a dar alguma tradução concreta a esse combate. (Nota: José Sócrates na resposta não abordou o tema), (fonte: debate parlamentar de aprovação do programa do Governo socialista, 5 de Novembro de 2009)