O Sr. João Semedo (BE): —A segunda pergunta, também muito concreta e para a qual lhe peço uma resposta tão concreta quanto possível, é a seguinte: o contrato de concessão do offshore da Madeira acaba durante o mandato do actual Governo e a pergunta, simples, é se sim ou não o Governo pensa renovar a concessão da Zona Franca da Madeira.
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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas já hoje, no debate desta manhã, о Sr. Primeiro-Ministro optou pelo silêncio nesta matéria. Depois debitou uma lista de medidas genéricas para manifestar o seu auto-comprazimento com a situação. Mas há dois aspectos a que não pode deixar de responder: O primeiro diz respeito aos paraísos fiscais. Os paraísos fiscais — bem o sabe о Governo — são os paraísos do crime económico organizado. Sabe, aliás, bem o Governo que o contrato de concessão da Zona Franca da Madeira expira em 2011. O próprio Governo já informou o País de que, só no ano corrente, se registou uma perda de 1796 milhões de euros em impostos não pagos naquela zona franca. O País perdeu, portanto, o equivalente a uma ponte sobre o Tejo…! Que perante isto o Sr. Primeiro-Ministro entenda nada dizer sobre se vai ou não renovar o contrato de concessão da Zona Franca da Madeira, poder esse que é exclusivamente do Governo, é um silêncio particularmente grave e sonoro! (Nota: José Sócrates não respondeu a esta questão) (fonte: debate parlamentar de aprovação do programa do Governo socialista, 5 de Novembro de 2009)
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