Parlamento Euriopeu: recordando a aprovação do Tratado de Lisbosa...

O Parlamento Europeu debateu e votou a 20 de Fevereiro de 2008 o Tratado de Lisboa. Lembramos as notícias: "O PE "aprova o Tratado" e salienta a necessidade de todos os Estados-Membros o ratificarem "a tempo da respectiva entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2009", a fim de permitir que os cidadãos votem nas eleições europeias de Junho desse ano "no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE". O relatório sobre o Tratado foi aprovado em plenário por 525 votos a favor, 115 contra e 29 abstenções. De acordo com o Parlamento Europeu, "o Tratado de Lisboa representa uma melhoria substancial dos actuais Tratados, que implicará mais responsabilidade democrática para a União e reforçará o seu processo decisório (através do reforço dos papéis do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais), reforçará os direitos dos cidadãos europeus face à União e melhorará a eficácia do funcionamento das Instituições da União". "É necessário que o Tratado de Lisboa seja ratificado por todos os Estados­-Membros até finais de 2008, a fim de permitir que os cidadãos votem nas eleições de 2009 no pleno conhecimento do novo quadro institucional da UE", salientam os eurodeputados. Visto que o novo Tratado altera os Tratados em vigor, que continuarão a existir tal como modificados, e não tem a pretensão de anular e substituir na íntegra os Tratados actuais, as regras relativas à sua entrada em vigor são as regras habituais que presidem à entrada em vigor de novos Tratados. Deste modo, o próprio Tratado de Lisboa prevê (n.º 2 do artigo 6.º), que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou, na falta desse depósito, no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar. O Protocolo (n.º 10) relativo às disposições transitórias prevê os eventuais ajustamentos necessários durante o período de transição". Leia tudo aqui e aqui veja os argumentos e as virtudes apontadas pelos defensores do Tratado de Lisboa (fonte: Parlamento Europeu)