Guia essencial para 2013: duodécimos

Segundo o Dinheiro Vivo, "em 2013, a generalidade dos portugueses vai ter de refazer as contas mensais e de olhar para o recibo de vencimento/pensão de forma diferente. Para os funcionários públicos e setor privado, as mudanças devem chegar logo em janeiro, com os primeiro duodécimo do subsidio. Nos reformados, este fracionamento só arranca em fevereiro e retroagirá a janeiro. Com os duodécimos, o valor bruto dos salários/pensões vai subir, mas a parcela líquida (aquela que efetivamente conta) vai manter-se igual a 2012, na melhor das hipóteses. A isto, muitos reformados terão de somar o efeito da contribuição extraordinária de solidariedade e quem tem casa deve também preparar-se para pagar mais de IMI.

Duodécimo pode chegar já em janeiro

Em 2013 os funcionários públicos recuperam o subsídio de Natal e segundo fonte governamental tudo está a ser feito para que comecem a receber o primeiro duodécimo em janeiro. A medida está no Orçamento do Estado, previsto para entrar em vigor a 1 de janeiro, pelo que os serviços dispõe ainda de alguns dias até que ocorra o processamento dos salários.

Privados com sistema diferente

Os trabalhadores do setor privado, abrangidos pelo Código do Trabalho, também vão passar a receber os subsídios em duodécimos. A medida é hoje discutida e votada pelo Parlamento, devendo entrar em vigor a tempo para que as empresas avancem com este fracionamento em janeiro. Está previsto o pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, enquanto as restantes metades serão pagas nas alturas devidas (antes das férias ou até 15 de dezembro). Esta medida é temporária - aplicar-se-á apenas em 2013 - mas obrigatória. Apenas as empresas que entrem em acordo com os trabalhadores para efetuarem o pagamento dos 13º e 14º meses de forma diferente, poderão contorná-la.

Duodécimo dos reformados

Ao contrário do que sucede com os salários, as pensões começam a ser processadas com maior antecedência. Exemplificando: os valores que o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações se preparam para pagar em janeiro, já foram "fechados" em 18 de dezembro. E é precisamente isto que faz com que o fracionamento do subsídio de Natal só possa começar a verificar-se a partir de fevereiro, porque se assim não fosse a medida estaria a ser aplicada na prática antes de ter sido formalmente aprovada pelo Governo (o que aconteceu a 20 de dezembro). Desta forma, se segundo precisou ao DN/Dinheiro Vivo fonte governamental, em fevereiros os pensionistas receberão o equivalente a dois duodécimos do subsídio de Natal, sendo estes valores sujeitos a retenção na fonte de forma autónoma face ao valor da pensão mensal. O fracionamento dos subsídios será ainda assim feito de forma diferente consoante a pensão seja paga pelo Centro Nacional de Pensões ou pela CGA. Assim, os pensionistas da segurança social receberão o subsídio de Natal em duodécimos apenas quando o valor das suas pensões for superior a 600 euros mensais. Se estiver abaixo deste valor, receberão o 13º mês em novembro, como habitualmente. No caso da CGA, o fracionamento será a regra geral, independentemente do valor da reforma em causa.

IRS sobe de forma acentuada

O Governo reduziu de oito para cinco os escalões e aumentou as taxas do IRS. Esta subida do imposto vai começar a ser aplicada no início do ano, através da retenção na fonte, cujas tabelas terão de ser ajustadas (para cima). Habitualmente, as novas tabelas são publicas em fevereiro ou março, mas em 2013 não é ainda seguro que não estejam prontas logo no início do ano. A um ritmo mensal começará também a ser cobnrada a sobretaxa de 3,5% de IRS.

Reformas com taxa de solidariedade

Os reformados com pensões de valor acima dos 1350 euros mensais vão ser chamados a pagar uma contribuição extraordinária de solidariedade - uma espécie de taxa que até agora apenas era aplicada às reformas acima dos 5 mil euros. A taxa começa nos 3,5% e atinge os 40% para os valores de pensões que superem os 7545 euros mensais. Deverá arrancar já em janeiro

Salvaguarda não impede IMI de subir

A probabilidade de pagar mais de IMI em 2013 é grande para os donos das casas que estão a ser alvo do processo geral de avaliação e também para aqueles cujas casas já tem um valor patrimonial definido pelas regras do IMI, mas habitam num dos municípios que optou por escolher a taxa máxima de 0,5%. Existe uma cláusula de salvaguarda que limita as subidas, mas muitos terão de pagar pelo menos mais 75 euros do que pagaram em 2012. E este é apenas o cenário mais simpático.

Crise: Bispos unem-se contra políticas do governo

Li aqui que "D. José Policarpo pediu ontem que sejam denunciados "erros políticos". Bispos não param de criticar o executivo. Nunca a Igreja se pronunciou tanto sobre a situação do país. Nas últimas duas semanas têm-se sucedido críticas à política do governo: este ano, a crise, o desemprego e as medidas de austeridade marcaram as mensagens de Natal e de ano novo de mais de mais de 15 bispos portugueses. Exemplo da irritação da Igreja com o governo é a mensagem de D. Ilídio Leandro, bispo de Viseu, que afirmou que falta aos ricos e aos políticos de Portugal "coragem, audácia, justiça e solidariedade", criticando os que acumulam "privilégios" e "empregos fictícios". Já o bispo de Fátima alertou, na passagem de ano, para a "situação de emergência" que o país atravessa, pedindo "uma política capaz de vencer a sede de poder e a ganância". D. Januário Torgal, bispo das Forças Armadas, falou na "erosão da função social do Estado", garantindo que se está a assistir a "um ataque à vida em sociedade". Ontem foi a vez a de o cardeal patriarca de Lisboa deixar vários avisos aos governo e à Europa. Na homilia de ano novo que proferiu em Rio de Mouro (Sintra), D. José Policarpo disse que a mesma União Europeia que ganhou o Nobel da Paz deve perguntar a si mesma se a paz que está a viver é verdadeira. O cardeal acrescentou que Portugal é um país "a lutar corajosamente para vencer um período difícil da sua história" e apelou a que sejam denunciados, "com coragem e lucidez, erros sociais e políticos", pedindo ainda uma nova política para as famílias, que as proteja do desemprego e de "leis fiscais penalizadoras". Na mensagem, que recebeu o título "A mística da paz", o patriarca de Lisboa defendeu que seria "desejável" que as sociedades europeias, a atravessar "uma profunda crise civilização" lessem a mensagem de paz de Bento XVI – em que o Papa desafia a União Europeia, que ganhou o Prémio Nobel, a interrogar-se se a paz que conseguiu manter depois da segunda guerra mundial é "a paz perfeita ou se não há um longo caminho, nunca completamente percorrido, para a edificação da paz verdadeira". "A generosidade pessoal, a organização da sociedade, as estruturas políticas e económicas precisam de ser mobilizadas pela mística da paz", defendeu D. José Policarpo. lembrando que a paz "não é só a ausência de guerra". Citando João XXIII, o cardeal defendeu que paz implica "a construção de uma convivência humana baseada na verdade, na liberdade, no amor, na Justiça", na vitória sobre o individualismo e numa busca "pelo bem comum de toda a comunidade". Por isso, continuou, é necessário que as culturas de hoje, "inspiradas em critérios de poder ou de lucros em que os meios se tornam fins e os fins se transformam em meios sejam superadas". O cardeal apelou ainda a que se denuncie, "com lucidez e coragem, os erros sociais e políticos" que não dêem prioridade ao bem comum. "O mundo actual, particularmente o da política, necessita do apoio de um novo pensamento", defendeu o patriarca de Lisboa, acrescentando: "Somos um país a lutar corajosamente para vencer um período difícil da nossa história". D. José Policarpo criticou ainda as famílias de hoje, que usam "leis permissivas que não valorizam o aprofundamento de valores". E não deixou de criticar o Estado por não apoiar as famílias portuguesas – que se vêem a braços com "leis fiscais penalizadoras" –, por não estimular a natalidade e por não "evitar que o drama do desemprego se abata" sobre elas. "Para quando uma política de protecção à família?", questionou o cardeal-patriarca".

Gadafi gobernaba con el sexo

Segundo a jornalista do El Pais, Ana Teruel, "si bien las orgías y depravaciones sexuales de los hijos mimados del dictador libio Muamar el Gadafi eran de conocimiento público, poco se sabía de la intimidad del líder de la Revolución Verde, derrocado y ejecutado hace algo más de un año. “Muchos imaginábamos que era un depredador con las mujeres, pero no podíamos intuir su nivel de barbarie, de sadismo y de violencia”, relata por teléfono la periodista Annick Cojean. En su libro recién publicado en Francia Las Presas. En el harem de Gadafi (Les Proies. Dans le harem de Kadhafi, ed. Grasset) investiga sobre los crímenes sexuales del que se hacía llamar “Papá Muamar”. Dibuja a un líder de apetito sexual insaciable, violador de mujeres y también de hombres, en un escalofriante retrato que sobrepasa con creces la peor caricatura del dictador megalómano, vanidoso y cínico. La investigación de Cojean parte del tremendo testimonio de Soraya, una joven de 22 años, secuestrada cuando tenía apenas 15 y que sufrió los caprichos sexuales del llamado Guía durante cinco años. Su historia la relató hace un año en el diario Le Monde, un reportaje publicado también por EL PAÍS. Entonces se empleó un nombre falso (Safia) para proteger a la víctima. “Muy rápidamente me di cuenta de que su caso era revelador de un verdadero sistema de explotación de las mujeres”, cuenta Cojean. “Lo que cuenta son las costumbres de toda la era Gadafi”. “Se pasaba horas revisando los vídeos de fiesta de bodas”, relata Cojean. Para alimentar esa constante demanda de carne, cualquier lugar público era un vivero potencial: bodas, institutos, cárceles... La primera mitad del libro relata en primera persona ese cautiverio de Soraya, encerrada en una habitación en los subsuelos del conjunto de Bab Al Aziza, la gigantesca residencia en Trípoli del dirigente libio. A cualquier hora del día o de la noche, los efectivos de los “asuntos especiales” la llamaban para subir a la habitación del Guía, que sistemáticamente la violaba, la mordía y le pegaba. A veces concluía orinándole encima. Nunca se dirigía a ella con otro apelativo que “zorra” o “puta”. Un Gadafi constantemente drogado la obligaba también a tomar cocaína, a fumar, a beber, y le daba a ver cintas de películas porno como “deberes” para que “aprendiese”. Como Soraya eran muchas las chicas, y algunos chicos, que pasaban por esta cárcel de esclavos sexuales. Algunos se quedaban unos días, otros años. Un cifra exacta es imposible de determinar. “Algunas me han hablado de una treintena de chicas alojadas al mismo tiempo, pero es imposible comprobar, había muchas idas y venidas y tenían los movimientos restringidos, no tenían mucho contacto entre ellas”. El flujo era constante para saciar el apetito sexual del líder: unas cuatro víctimas diarias, según recogen algunos testimonios del libro. Para alimentar esa constante demanda de carne, cualquier lugar público era un vivero potencial. Los institutos, las bodas, los salones de belleza, e incluso las cárceles, eran solo algunos de ellos. “Se pasaba horas revisando los vídeos de fiesta de bodas, eligiendo entre las fotos que le había seleccionado su entorno”, relata Cojean. En los actos públicos en los que participaba, era el propio Gadafi el que manifestaba su elección posando su mano sobre la cabeza de su presa.

En los subsuelos de la Universidad de Trípoli, los rebeldes descubrieron tras la caída de Gadafi una habitación con una enorme cama y las sábanas todavía puestas, su jacuzzi con grifos de oro y todos los elementos del perfecto picadero de lujo. Pero la sorpresa y el horror invadieron por completo al doctor al descubrir al lado un pequeño cuarto: se trataba de un gabinete ginecológico. “Solo veo dos posibilidades: o abortos o reconstrucción de himen”. Cada viaje al extranjero era también fuente de nuevas reclutas. Los “servicios especiales” de Gadafi, dirigidos en los últimos años por la temida Mabrouka, adepta de la magia negra, se encargaban de convencer a grupos enteros de jóvenes de viajar a Trípoli: con regalos suntuosos, maletas enteras llenas de billetes o joyas. “Venía aquí a hacer sus compras”, admite una fuente diplomática a la autora del libro en referencia a las visitas de Mabrouka a París. “Recogía a chicas para mandárselas al Guía”, aclara. La obsesión sexual de Gadafi no se limitaba en cualquier caso a una dependencia física, un apetito demencial, sino que se había convertido en su principal arma de poder. Gadafi “gobernaba, humillaba, sometía y sancionaba con el sexo”, relata un exmiembro anónimo de su servicio de protocolo en el libro. Mantenía por ejemplo relaciones con algunos de sus ministros, condenados al silencio y al deshonor, y elaboraba estrategias para seducir a las esposas de Jefes de Estado africanos y embajadores.

“Cada vez que quería posicionarse como vencedor frente a un jefe de tribu, de Estado, un opositor cualquiera que pudiera hacerle sombra, se informaba sobre su esposa, su hija, sobre lo que la podría tentar: dinero para una fundación, un diploma de fin de estudios, cualquier excusa era buena para motivar una invitación a las dependencias de Bab Al Aziza. El simple hecho de saber que había poseído a una hija le hacía ver de forma diferente al padre, de forma triunfadora”, continúa la periodista. Reveladora de ese afán de dominación es también la historia de Khadija, uno de los escasos testimonios de víctimas directas que Cojean ha logrado sumar al de Soraya. Después de un tiempo siendo la esclava sexual exclusiva de Gadafi, este decidió casarla a un militar. La joven vio en ello una forma de recuperar un semblante de vida, y decidió apostar por ese matrimonio. Con sus ahorros, viajó a Túnez para hacerse reconstruir el himen. El día de su boda, unas horas antes de la ceremonia, el líder la convocó a su residencia. La violó de nuevo. “Hasta el último momento tenía que controlarla, dejar su huella”, dice Cojean. “Era una mensaje destinado al marido: tenía que saber que había un solo amo y ese era Gadafi”.

Opinião - "Media em 2012: Crise e processo revolucionário em curso"

"Crise é a palavra dominante. E os media não escaparam ilesos. Despedimentos, fecho de revistas e jornais regionais, quebra nas receitas com a venda de publicidade, transferência de leitores para as novas plataformas gratuitas. A RTP atravessou mais um processo negativo. O mundo dos media vive um processo revolucionário, defende Eduardo Cintra Torres. Em 2012, acentuou-se a dupla crise nos media: o reflexo da crise económica na publicidade e vendas; a transferência de leitores, espectadores e publicidade do papel para a internet, sem que se completasse a transição para novas formas de cobrança de conteúdos e operacionalizasse a publicidade através da internet e das comunicações móveis. A dupla crise foi dolorosa para a maioria dos media: houve despedimentos em massa, como no ‘Público’ e em publicações do grupo Impresa, e descida de salários; fecharam revistas; fecharam vários jornais regionais, como noutros países, empobrecendo o espaço público; saíram jornalistas seniores e aumentou o recurso a estagiários não pagos ou mal pagos, resultando conteúdos inexperientes, falhos de cultura geral e ponderação. Parte da promoção empresarial transferiu-se da publicidade para o marketing directo, como no recurso a SMS e falsos amigos do Facebook. A publicidade, por isso, perdeu qualidades que lhe estão associadas, como uma certa sublimação do carácter literário e estético, agora mais terra-a-terra e literal. A TV em sinal aberto perdeu receitas e teve de afunilar menos recursos nas mesmas horas de programação, com perdas na variedade e qualidade; alguma publicidade passou para a TV paga, mas ainda insuficiente para mais e melhores conteúdos nacionais e alimentando canais da TV paga estrangeiros, sem que a produção nacional beneficie. Também os lucros da TVI vão para Espanha, prejudicando a empresa. A medição de audiências foi dos aspectos mais negativos no mundo da TV. Os principais decisores impuseram a medição da empresa GfK, com graves problemas de credibilidade, transtornando o negócio televisivo. Por razões obscuras, permitiram e incentivaram uma audimetria sem credibilidade em 2012, prolongando-se em 2013. Esta audimetria favoreceu em especial a SIC.

O CASO RTP

Outro processo negativo: o da RTP. O governo ziguezagueou, arrastou a reforma do modelo, nomeou uma administração presidida por um gestor incompetente e dependente. Anunciado em 2010, o modelo governamental estava por escolher no final de 2012: fecho de um canal, privatização total ou parcial, concessão? Entretanto, com a mudança nos consumos de media e o desnorte da estratégia do operador público, a RTP perdeu audiência, credibilidade (casos Rosa Mendes, Prós & Contras em Angola, processo contra Nuno Santos) e relevância no espaço público. A crise e os interesses corporativos do negócio oligopolista da TV em sinal aberto manifestaram-se no processo da TDT, limitada aos quatro canais. O Parlamento, usando do seu poder, furou o oligopólio e impôs o seu canal na TDT. Os operadores de TV paga, como a ZON e o MEO, foram os principais beneficiários da transição para a TDT, chegando hoje a quatro em cada cinco lares portugueses, uma das mais altas penetrações no Mundo. Aceleraram a transição de caixas analógicas para digitais, com serviços adaptados ao consumo actual, como o acesso a tudo o que passa por género e título, gravação, recuperação de programas que já passaram e visualização em vários equipamentos: a TV deixa de ser o aqui e agora do que me querem "impingir" para ser o aqui, ali e acolá do que eu quero ver quando quiser. O empoderamento do espectador terá consequências no negócio televisivo. O mundo dos media vive um processo revolucionário à vista de todos. Os jornais, depois da loucura da oferta de conteúdos durante anos na internet, começam finalmente a encontrar meios de cobrar pelo negócio; as receitas da publicidade e dos modelos de cobrança pela internet ainda não compensam as perdas das versões em papel, mas o caminho está traçado. Para 2013, há sinais positivos de que a crise é ultrapassável. O CM impôs-se como o grande jornal nacional. Grupos como a Impresa, a Media Capital e a Cofina, esta dona do CM e do Jornal de Negócios, de que sou colaborador, mostraram que uma gestão rigorosa permite continuar a fazer conteúdos que correspondam aos interesses dos consumidores. Os cidadãos, pelo seu interesse e dispêndio com os media, apesar da crise, mostram que o jornalismo, enquanto actividade profissional, é essencial à vida pública numa sociedade democrática. Surgiram novos canais na TV paga, como na área do desporto, e outros estão para vir, como a CM TV. Vários jornais adaptaram os seus sites ao novo tipo de consumo pela internet, como o ‘Negócios’ e o ‘Público’. Em 2013, aumentará a audiência da TV paga, pelo desinteresse crescente dos espectadores pela maioria da programação oferecida pelos quatro canais de sinal aberto. Aumentará a percentagem do investimento publicitário naqueles canais, possibilitando pequenos avanços nas suas grelhas de programas. A internet subirá paulatinamente, mas, num mercado pequeno como o português, pouco se notará na qualidade dos media. E, se a crise apertar, ou os proprietários de media deficitários continuam a sustentar projectos falidos ou sem rentabilidade, ou haverá jornais, rádios e canais temáticos a fechar.

‘CORREIO DA MANHÃ’ LANÇA CANAL TELEVISIVO

O Correio da Manhã anunciou o lançamento da CM TV. O canal, que estreia em Março no MEO, contratou Carlos Rodrigues, José Carlos Castro, Francisco Penim e Andreia Vale, entre outros.

MEDIA CAPITAL LUCRA E IMPRESA COM PREJUÍZO

A Media Capital, dona da TVI, fechou os primeiros nove meses do ano com um lucro de 5,45 milhões de euros. Já a Impresa, dona da SIC, teve um prejuízo de 3,6 milhões.

FECHO DE REVISTAS E DESPEDIMENTOS

O ano de 2012 ficou marcado por vários processos de despedimento colectivo, que afectaram grupos como a Impresa e a Impala – que fecharam várias revistas – o ‘Público’ ou o ‘Sol" (texto de Eduardo Cintra Torres, crítico de Televisão, Cronista do ‘Correio da Manhã’, com a devida vénia)

Miguel Relvas, Dias Loureiro e José Luís Arnaut em férias de luxo no Rio de Janeiro

Segundo o Jornal I, num texto da jornalista Isabel Tavares, "José Luís Arnaut e Dias Loureiro também estiveram no hotel de luxo Capacabana Palace, no Brasil. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi passar os últimos dias do ano ao Rio de Janeiro, Brasil, e esteve num dos mais luxuosos hotéis da "Cidade Maravilhosa", o emblemático Copacabana Palace. Mas não foi o único. O ex-administrador da SLN, holding que era detentora de 100% do BPN – Banco Português de Negócios, Dias Loureiro, e o ex-ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut, também lá estiveram. Localizado na Praia de Copacabana, o hotel que Miguel Relvas escolheu para passar uns dias de descanso, e que pertence ao grupo Orient-Express, tem hospedado ao longo de décadas membros da realeza, estrelas de cinema, teatro e música, assim como políticos e empresários. Desde que Fred Astaire e Ginger Rogers dançaram juntos no filme Flying Down to Rio com o Copacabana Palace como cenário principal, o hotel tornou--se internacionalmente conhecido. A diária no Copacabana Palace, que reabriu a 12 de Dezembro, depois de extensas obras num valor estimado superior a 10 milhões de euros, custa um mínimo de 600 euros e o preço médio por dormida é de 800 euros, sem incluir taxas de serviços de hotel ou pequeno-almoço – e a preços de balcão. Uma refeição no hotel pode custar bem mais que a pernoita e os preços sobem em época alta, como acontece nos períodos de Natal e Ano Novo. O Copacabana Palace tem um total de 243 apartamentos e suites. Todas as acomodações são projectadas de forma individual com móveis de época e obras de arte originais e possuem vista para o mar e amplas salas de estar. Miguel Relvas é cidadão honorário do Rio de Janeiro desde 2008, mas, pelo menos até há alguns anos, era na Baía onde passava – segundo dizia – as melhores férias da sua vida. De resto, as viagens ao Brasil, em trabalho ou turismo, são uma constante desde o tempo de Santana Lopes, quando era secretário-geral do PSD. A regularidade aumentou quando Relvas iniciou a sua actividade como gestor e consultor de empresas privadas, em 2006. A partir de 2009, ano em que se dedicou exclusivamente à gestão e consultoria na Kapaconsult, Finertec e na Alert, a multinacional portuguesa de software clínico, as idas ao outro lado do Atlântico tornaram-se ainda mais frequentes, até à sua entrada para o governo. O Copacabana Palace está longe de padecer dos males que afectam a hotelaria em Portugal, sobretudo na região do Algarve. Mesmo tendo em conta a diferença de temperaturas – em Portugal é Inverno, enquanto no Rio de Janeiro é Verão –, e de preços, nunca antes as taxas de ocupação em território nacional atingiram níveis tão baixos. Este ano, 16% dos hotéis portugueses encerraram na época baixa. Só no Algarve, e de acordo com dados da Associação da Hotelaria de Portugal citados pelo jornal "Expresso", quase metade dos hotéis (48%) fecharam esta estação por falta de turistas"

Governo: docentes e advogados empatam num elenco onde a gestão também marca

Segundo a jornalista do Jornal I, Margarida Bon de Sousa, "a experiência profissional do actual governo é díspar: quatro professores, quatro advogados, um jornalista, dois gestores e um administrador. Será que Pedro Passos Coelho olhou para os currículos dos vários ministros quando escolheu o elenco do actual governo? A quase paridade entre advogados e professores que existe na Assembleia da República foi transposta para o executivo. Mas no grupo há alguns pesos pesados que não existem no parlamento: maior percentagem de doutoramentos e mais experiência em administração e gestão de empresas privadas. O actual executivo é composto por quatro docentes, o mesmo número de advogados, dois gestores, um jornalista e um administrador. O próprio chefe do governo vem do sector privado, onde durante anos foi administrador no grupo Fomentivest, de Ângelo Correia, ligado à área do ambiente. O número dois do governo, Vítor Gastar, publicou vários livros e artigos científicos. Mas a sua experiência profissional está sobretudo ligada ao sector financeiro e económico. Tem uma comprovada experiência negocial, tendo sido o represente pessoal do ministro das Finanças no grupo que conduziu ao Tratado de Maastricht e foi conselheiro especial do Banco de Portugal e director-geral da área de investigação do Banco Central Europeu de Setembro de 1998 a Dezembro de 2004. O ministro das Finanças dirigiu ainda o departamento de Investigação e Estatísticas do Banco de Portugal e foi director de Estudos Económicos do Ministério das Finanças.

10º LUGAR PARA O FINACIAL TIMES

Segundo a lista do “Financial Times” publicada pela sétima vez, Gaspar até é dos melhores ministros das Finanças das 19 potências económicas da Europa: estava em 18.º lugar em 2011, tendo este ano subido para a 10ª posição. O ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, lidera o ranking. Já Paulo Portas não tem experiência directa empresarial, mas conhece bem o mundo das empresas e as suas ligações ao poder político. Enquanto director do jornal “Independente” trouxe para a praça pública muitos casos de ligações de políticos a empresários que acabaram por desgastar a imagem e os governos de Cavaco Silva. Paulo Macedo é, sem dúvida, um dos pesos pesados do actual executivo. Enquanto director-geral dos Impostos, deu um novo rumo à máquina fiscal do Estado, introduzindo novos métodos de gestão e melhorando significativamente os resultados. Numa altura em que se falou do seu nome para assumir a pasta das Finanças, os amigos mais próximos chegaram a ironizar, dizendo que depois de ter levado as finanças para a saúde, iria levar a saúde para as finanças. Miguel Relvas é o único ministro que não tem o currículo no site do governo. Partilha com Pedro Passos Coelho o conhecimento na gestão de empresas: trabalhou como administrador na Firnetec, de onde saiu para integrar o actual governo. Assunção Cristas e Pedro Mota Soares são ambos formados em Direito e têm o percurso convencional de quem passou pelo parlamento antes de chegar ao governo. Um clássico para muitos dos ministros portugueses que depois denotam alguma insensibilidade, pelo menos de início, da vida real. O ministro da Solidariedade e Segurança Social foi informado na concertação social que a diminuição do pagamento nas baixas por doença significaria um peso acrescido para muitas empresas que pagam o remanescente aos seus colaboradores quando estão doentes. Quem não tinha experiência empresarial e que agora parece peixe na água na Economia é Álvaro Santos Pereira. O ministro surpreendeu tudo e todos ao retomar a ideia de um projecto industrial para Portugal, conceito durante longos anos banido por estar associado ao antigo regime.

Clareza

Doutorado em Matemática Aplicada, o ministro da Educação e Ciência tem alguma experiência empresarial: foi durante um ano presidente executivo do Tagus Park antes de integrar o governo. Se aplicar os objectivos que o seu Ministério fixou para a disciplina de português no 12º ano – simplicidade, clareza, organização da informação, concisão e clara distinção entre o que é informação e opinião – na gestão governamental poderá ter algum sucesso. Também são bons princípios para quem quer administrar bem uma empresa"

As estações que marcam o doloroso calvário português

"Quatro avaliações da troika, cortes de quatro mil milhões de euros na despesa pública, execução orçamental de alto risco, regresso aos mercados em Setembro e o Orçamento do Estado para 2014. São estas as estações que o governo irá percorrer em 2013 num longo caminho que pode acabar no calvário. Junho fica marcado pela decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado. Se os juízes do Palácio Ratton o deixarem passar, a economia ditará o destino da coligação. Se afundar com a queda das receitas, das exportações e do consumo, as três cruzes do calvário são o destino mais do que certo para Passos, Gaspar e Portas. Julgados. Se, pelo contrário, as metas orçamentais forem cumpridas, o governo poderá respirar fundo e pensar numa remodelação.

Fevereiro. Sétima avaliação e corte de quatro mil milhões no Estado

O ano vai começar a doer com os trabalhadores a fazerem contas à vida quando receberem o salário de Fevereiro, já com o novo IRS, a sobretaxa e os duodécimos de metade dos subsídios de férias e Natal no recibo do segundo mês do ano. Mas Fevereiro vai ter mais para contar. No dia 22 conhece-se a primeira execução orçamental do ano. Este será o primeiro teste das contas do ministro Vítor Gaspar. E poucos dias depois chega a Lisboa a troika para a sétima avaliação do Memorando de Entendimento. Esta não vai ser uma avaliação qualquer. Quando se sentarem à mesa com Vítor Gaspar e Carlos Moedas, os representantes do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu vão querer saber em que estado estão os polémicos cortes de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado. Este será também o mês em que os olhos e ouvidos vão estar muito atentos ao que se passa com as eleições em Itália. Mário Monti, ex-primeiro-ministro que se deve recandidatar, faz baixar os juros. Sílvio Berlusconi é um tsunami para os mercados.

Maio. O princípio do fim ou o início de uma Primavera florida

Maio pode marcar o princípio do fim do governo e o início de uma crise política de consequências imprevisíveis. Por essa altura já se conhecem com mais rigor os dados da execução orçamental. Sem desculpas de meses atípicos. Se o défice estiver descontrolado, o desemprego a disparar para valores acima do esperado por Vítor Gaspar e o PIB a resvalar muito além do 1% previsto pelo governo, então é certo e sabido que a coligação vai começar, mais uma vez, a tremer e o CDS de Paulo Portas terá de fazer contas à vida. É natural também que a discussão pública sobre os cortes de quatro mil milhões de euros esteja a aquecer o ambiente social e político numa altura em que, pela segunda vez no ano, aterram na Portela os funcionários da troika para a oitava avaliação do Memorando. Entre a crise política, os dados da execução e o plano de cortes, a troika vai com certeza apertar o governo sobre o que pensa fazer. Este cenário dantesco pode transformar-se numa Primavera florida se os sinais orçamentais e económicos mostrarem que a crise tem os meses contados.

Junho. O juízes do Tribunal Constitucional decidem

É Verão, é verdade, mas pode ser um Verão tórrido, mais tórrido do que os portugueses viveram em 1975, em pleno PREC. Das duas uma. Ou o governo cai com estrondo ou ganha uma nova alma que o pode levar até ao fim da legislatura. A execução orçamental dos primeiros seis meses é conhecida e a partir daí já se podem fazer contas com alguma certeza sobre o que vai acontecer no fim do ano. Se tudo falhar, como muito boa gente prevê, o CDS não aguenta mais um falhanço dos modelos de Vítor Gaspar e salta da coligação para minimizar os estragos de dois anos de casamento com o PSD de Passos Coelho. Neste cenário, todas as atenções estarão concentradas no Presidente da República. Mas há outro elemento que pode virar tudo do avesso, mesmo que os números da execução sejam optimistas. Trata-se da decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado. Se os juízes do Palácio Ratton declararem inconstitucionais algumas normas do orçamento, então a queda do Executivo pode ser inevitável. Nesse contexto, o mais natural é Cavaco Silva marcar eleições antecipadas e o país ficar em duodécimos.

Agosto. Campanhas eleitorais ou o Verão do nosso contentamento

Com os portugueses de férias com o meio subsídio que receberem no oitavo mês de 2013, o país pode estar a viver duas situações antagónicas. Ou está de pantanas, com as contas públicos num caos, a economia de rastos e os políticos na estrada na habitual caça ao voto, ou vive momentos de esperança depois de ter passado com poucos estragos e muitas vítimas os diversos cabos das tormentas. Se o Tribunal Constitucional não tiver ‘derrubado’ o governo, se a execução orçamental estiver nos carris e a economia começar a dar sinais de vida depois de dois anos de coma profundo, então a chegada da troika para a nona avaliação acontecerá com o céu azul e Passos Coelho regressado da Manta Rota cheio de ideias para o resto do ano. Neste cenário paradisíaco a guerra política e social continuará bem viva com a esquerda a chorar os já decididos cortes de quatro mil milhões de euros e a bramar aos quatro ventos contra o Orçamento do Estado para 2014 – que vai incluir reduções drásticas na educação, saúde e segurança social. Resta acrescentar que por esta altura os portugueses, em casa e no trabalho, estarão a viver a campanha eleitoral para as autárquicas.

Setembro. Merkel e a miragem do regresso aos mercados

As eleições na Alemanha devem dar mais uma vitória à CDU e a Angela Merkel. É natural que a esquerda resmungue, mas no pós-Setembro ainda há muita alma que acredita numa viragem da política alemã para a Europa e particularmente para os países do sul atascados em dívidas e austeridade. Se não se verificar nenhum alívio na política de austeridade defendida por Berlim, o melhor será Portugal concentrar-se nos trabalhos de casa com o governo em marcha acelerada para aprovar o Orçamento do Estado para 2014 – o tal que Paulo Portas, líder do CDS, quer que seja diferente e que terá de incluir uma grande parte dos cortes de quatro mil milhões de euros. Este mês representa a meta de regresso aos mercados fixada no Memorando da troika e o país inteiro estará à espera que Vítor Gaspar lance uma emissão de obrigações do Tesouro a médio prazo para testar a reacção dos investidores. O resultado tanto pode ser comemorado com champanhe (com um resultado claramente abaixo da barreira psicológica dos 7%), como poderá ser um falhanço. Tudo dependerá do que tiver acontecido nos meses anteriores.

Novembro. Última visita da troika a meio de mais um drama orçamental

A troika aterra em Lisboa a meio da discussão do Orçamento do Estado para 2014, o tal que pode prever um ligeiro crescimento da economia, depois de dois anos profundos de recessão. Mas mais do que analisar o que se vai passar naquele que é, em princípio, o último ano da sua presença em Portugal - o fim do Memorando de entendimento e a saída da troika estão previstos para Junho de 2014 -, os representantes do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu vão verificar as contas públicas de 2013 e ver se o défice de 4,5% do PIB vai ou não ser respeitado. Ao contrário do que aconteceu em 2012, o governo terá muita dificuldade em arranjar receitas extraordinárias de última hora para tapar os buracos da execução orçamental. E isto porque já não há fundos de pensões para integrar, concessões para renderem milhões e outros expedientes contabilísticos muito usados pelos ministros das Finanças portugueses. Se tudo estiver em ordem e o CDS não provocar finalmente uma crise política, o governo pode respirar fundo no final do ano e recolher os louros de dois anos e meio de trabalhos forçados para os portugueses. E começar a pensar na tal remodelação governamental pós-autárquicas" (texto do jornalista António Ribeiro Ferreira no Jornal I, com a devida vénia)

Opinião: "Um sinal de alerta ao jornalismo"

"Quantos jornalistas, por preguiça ou incapacidade, alimentam a dependência em notícias já redigidas, oriundas de gabinetes ministeriais ou partidários? Artur Baptista da Silva foi entrevistado, escutado e imposto ao público como figura de referência. As suas intervenções ajudaram a formar a opinião pública. Nada de estranho, não fosse Baptista um impostor. Mas é, e jornalistas consagrados com carreiras imaculadas caíram na sua armadilha. A culpa não é de um só. É de todos. Baptista existiu porque houve quem quisesse acreditar nele. E foram muitos. Olhando para trás, para tudo o que sobre ele foi publicado antes de desvendada a mentira, é impossível deixar de assinalar o caricato, se não o ridículo, da situação. É, de resto, aí que se concentra o debate. De facto, em Portugal, nada é tão destrutivo para a imagem pública como o ridículo. Mas, se no centro do ruído que se instalou, só o ridículo agitou consciências, não é sobre ele, como nunca é, que repousa a utilidade deste debate.

O embuste de Baptista é-nos útil por ser duplo. Está, primeiro, na sua identidade e está, depois, nos seus argumentos. A utilidade está no segundo, que expõe uma prática perniciosa do jornalismo português. Tudo o que Baptista afirmara, mesmo sendo mentira, foi válido até ser desmascarada a sua identidade. Agora, deixou de o ser. O que mudou? Não foram os dados, que ninguém verificou, mas a sua autoridade enquanto especialista. O que retirar disto? Pelo menos, duas coisas. Em primeiro, que no país, em particular nas suas elites, se continua a alimentar uma espécie de saloiice intelectual, para a qual os argumentos de autoridade valem mais do que os factos. A justeza das palavras, das evidências e até dos dados estatísticos depende cada vez menos da realidade e cada vez mais de quem os profere. Em segundo, como consequência de se preferir o relativismo aos factos, que nas redacções se cultiva uma desresponsabilização face às falsidades publicadas. Desde que assinadas por qualquer personalidade, associação ou sindicato, as informações são publicadas, legitimadas e discutidas. A sua verificação é facultativa. Assim, se quanto à identidade a fraude de Baptista é original, no que verdadeiramente importa, o caso não constitui, infelizmente, novidade. Exemplos há muitos. Entre os mais recentes, a polémica acerca das alegadas propinas no ensino secundário. Bastou um meio de comunicação atribuir a Passos Coelho afirmações que ele não proferira e, por toda a imprensa, o que à partida era falso foi longamente comentado e analisado como verdadeiro. O esclarecimento veio depois. Tarde de mais, como explica José Queirós, provedor do leitor do jornal “Público” (2012.12.09).

É preciso dizê-lo: temos razões para duvidar da relação entre o jornalismo e os factos. Quantos dados de sindicatos são publicados sem qualquer escrutínio, minando o debate, ao serviço de interesses corporativos? Quantos jornalistas, por preguiça ou incapacidade, alimentam a dependência em notícias já redigidas, oriundas de gabinetes ministeriais ou partidários? Quantas direcções de jornais não incentivam os seus cronistas a preferirem a polémica sobre o pensamento construtivo, para ganhar a guerra das audiências? E qual o impacto de tudo isto para a qualidade da informação que chega ao público? As respostas são, no mínimo, inquietantes. No que importa, Baptista não é novidade. Mas é um oportuno sinal de alerta. Agora que 2012 acaba e o difícil 2013 começa, com o debate da “refundação do Estado” à espreita, a lição que nos deixa é valiosa: para superar estes tempos difíceis, vamos precisar de um jornalismo mais exigente. Com os outros e consigo próprio" (texto do investigador Alexandre Homem Cristo, no Jornal I com a devida vénia)

Parlamentares inscritos na Ordem não revelam onde exercem advocacia

Segundo a jornalista Margarida Bon de Sousa, do Jornal I, "falta de informação é transversal a todos os deputados que continuam a exercer actividade privada fora do Parlamento. Contam-se pelos os dedos os casos onde é referenciada a entidade pagadora. A vida profissional dos advogados/deputados da Assembleia da República é uma incógnita. Saber o que fazem, para além da actividade parlamentar, é como procurar uma agulha num palheiro. Isto porque, à excepção de um único caso, não revelam onde exercem a sua actividade profissional no registo de interesses. Também são uma minoria aqueles que informam que têm a actividade suspensa. Recorde-se que, conforme a lei estabelece, é obrigatório para os titulares especificar as entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza bem como as sociedades em cujo capital o titular, por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital. Mas neste campo específico, os advogados parecem estar acima da lei: a única deputada que declara onde trabalha como advogada é Francisca Almeida, do PSD, que no registo de interesses refere exercer advocacia na sociedade Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL. O seu colega de bancada, José de Matos Correia, tem cédula activa na ordem dos advogados e consta do site da Rui Pena & Arnaut como consultor e advogado nas áreas do direito público e construção civil. Mas no site da Assembleia da República a rubrica “serviços prestados” aparece com a menção “não aplicável”, com a referência de que exerce a actividade de deputado em exclusividade. Ainda no PSD, Paulo Rios de Oliveira também não declara nada nos serviços prestados mas refere que tem uma participação social de nove mil euros em 20 mil na Rios, Pinho & Cristo - Sociedade de Advogados RL, com sede no Porto. No site da sociedade aparece igualmente como um dos advogados da firma.

O i tentou falar com várias sociedades de advogados sobre esta questão, mas sem sucesso. Algumas delas não têm actualmente nenhum deputado entre os seus colaboradores mas não se querem vincular a nenhuma posição uma vez que não é uma decisão fechada. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, que também tem cédula activa na Ordem dos Advogados desde o Verão, disse ao i que “o registo de interesses tem bastante informação. Quando os interesses não são conflituantes, as pessoas não podem ser inibidas de desenvolverem outras actividades remuneradas. A lei já prevê muitas dessas situações, mas não quer dizer que não se possa voltar a discutir o assunto”. O grupo parlamentar com mais cédulas suspensas na Ordem, proporcionalmente ao número de deputados, é o PEV. Segue-se o Partido Socialista. Mas nem esta informação consta do registo de interesses dos deputados que declaram ser advogados de profissão, sendo necessária uma consulta aos registos da Ordem dos Advogados para se obter esta informação.

Conflito de interesses

A acumulação de um cargo de deputado com o exercício da advocacia ou consultoria tem sido sistematicamente questionada, embora nunca ao ponto de levar à alteração da lei, que permite aos deputados acumularem o exercício de actividade profissional com a representatividade parlamentar. Há quem considere que deveria ser obrigatória uma escolha e quem defenda o actual status quo, como Paulo Rangel, eurodeputado pelo PSD. “À mulher de César não basta ser séria, tem de parecê-lo” dizem os opositores à acumulação, entre os quais está o actual bastonário da Ordem, Marinho Pinto. Segundo o deputado Mendes Bota, que preside à Comissão de Ética, são 117 os deputados portugueses que acumulam as funções no Parlamento com outra profissão no sector privado, o que corresponde sensivelmente a mais de metade. O social-democrata está entre os que assumem a urgência de se aumentar o grau de exigência nas incompatibilidades e impedimentos dos deputados mas duvida “que haja força política para o fazer. Argumenta-se que nunca é oportuno este debate. A crise dá boa desculpa. Há sempre outras prioridades.”

Maior transparência

A criação de um registo de interesses visa tornar mais clara a actividade dos parlamentares fora do hemiciclo. Mas a escassez de elementos não é circunscrita aos advogados, é transversal a praticamente todos os que exercem outras profissões fora do parlamento. Salvo raríssimas excepções, não se percebe quais são as entidade empregadoras nem sequer se são desenvolvidas mais actividades remuneradas. O que contraria o espírito da lei, uma vez que esta vai no sentido de promover a divulgação de tudo o que aos ocupantes de cargos públicos diz respeito".

Parlamento: quase não há deputados empresários

Escreve a jornalista do Jornal I, Margarida Bon de Sousa que, "investir, criar emprego, pagar salários ao fim do mês. São experiências que só três eleitos pelo povo assumem. Há défice de experiência empresarial no parlamento português. Num universo de 230 deputados, apenas um foi empreendedor durante 10 anos. E quanto à gestão de empresas, a experiência fica-se praticamente confinada ao universo público ou autárquico, ligada essencialmente a nomeações partidárias. Para qualquer empresário ou gestor de uma empresa privada, seria difícil recrutar um colaborador entre os deputados da Assembleia da República, sobretudo com base na análise dos currículos disponibilizados online pelo seu site oficial. (Há pouca experiência profissional relatada, mas há quem expresse abertamente pertencer ao Lions, um elemento importante numa óptica de registo de relações pessoais). Ser maçon, pertencer ao Opus Dei ou a qualquer outra sociedade secreta não aparece em nenhum dos registos de interesse, embora seja pública a ligação de inúmeros deputados a este tipo de organizações. E ser professor, advogado ou jurista continua a ser uma mais-valia na hora dos partidos elaborarem as suas listas às eleições legislativas. Estas três profissões são maioritárias no parlamento: 149 deputados declaram estas actividades como principais, contra 23 economistas, 18 gestores e três empresários. Somente um jovem deputado do PSD assume ter sido empreendedor durante 10 anos, embora não especificando o seu trajecto profissional.

Sobrevivência

Imagine-se uma catástrofe natural em que São Bento ficaria isolado do mundo durante uma ou mais semanas. Em teoria, os 230 deputados seriam capazes de sobreviver sozinhos, já que entre eles existem electricistas, afinadores de máquinas, médicos, engenheiros e até um vitivinicultor, capaz – espera-se – de cultivar uvas e produzir vinho nos jardins que rodeiam o parlamento. Não faltam também psicólogos, engenheiros electrotécnicos e até jornalistas, que deixariam para a posteridade relatos minuciosos dessa experiência hipotética. Alguns quadros bancários acompanhariam de perto as contas dos parlamentares e 18 gestores estariam certamente à altura de organizarem todos os recursos. Já a venda dos skills para o bairro que circunda a Assembleia seria mais problemática, uma vez que os três únicos empresários que se assumem como tal não referem do sucesso ou insucesso das suas actividades.

Bancos

Dois deputados, Miguel Frasquilho e Vasco Cunha, ambos do PSD, declaram abertamente pertencer a dois grupos bancários, o BES e o BCP. São a única excepção nesta actividade, apesar de haver outros bancários, nomeadamente um director e um gerente. Entre as profissões mais sui generis está a de chefe de gabinete de uma câmara do Norte, referida por uma deputada também do PSD. A esmagadora maioria dos registos de interesses é, no entanto, bastante vaga. Contam-se pelos dedos casos como o do centrista Abel Baptista, que refere ser presidente do conselho fiscal da Coopalima, da assembleia geral da associação Luso--Britânica ou da assembleia geral da associação da Pessoa Especial Limiana. Para quem está de fora, toda a informação veiculada pelos deputados do parlamento sobre as suas actividades são prioritariamente para consumo interno e não para os cidadãos em geral: no final, e salvo raríssimas excepções, fica-se a saber muito do percurso político dos representantes do povo mas quase nada sobre o que fazem em acumulação com o cargo de deputados.

CDS mais jovem

Se há um item onde todos os deputados são específicos é na idade. Por isso é fácil de perceber que é no Bloco de Esquerda onde os máximos e os mínimos são mais extremos, o que faz com que a idade média deste grupo parlamentar acabe por ser a segunda mais elevada: 48,25 anos, só superada pelo do Partido Socialista: 50,1 anos. O CDS é o grupo parlamentar com a média de idades mais baixa: 43,8 anos. João Serpa Oliva, com 64 anos, e José Ribeiro e Castro, com 59, impedem que aquele número desça um pouco mais. PSD, PCP e PEV têm idades médias muito semelhantes: 46 anos, estando separados apenas por algumas décimas. Os deputados mais jovens de todo o hemiciclo são ambos do PSD, Cristóvão Simão Ribeiro, com 26 anos e Joana Barata Lopes, com 27. Mota Amaral (PSD), Basílio Horta e Ferro Rodrigues situam-se no extremo oposto em termos etários, sendo os veteranos desta assembleia, todos com 69 anos. Seguem-se o comunista Agostinho Lopes e o socialista José Lello, os dois com 68. José Lello é, aliás, outro dos deputados a ser explícito na informação posta online. Declara-se gestor e administrador da DST - Domingos da Silva Teixeira - uma empresa de gestão de activos não financeiros com sede em Palmeira, Braga, e vice-presidente da ILAC portuguesa, uma organização de cooperação internacional de organismos de acreditação de laboratórios e de inspecção formada há mais de 30 anos para ajudar a remover barreiras técnicas ao comércio".

Tanja Nijmeijer, la holandesa seducida por las Farc

Segundo o El Pais "Tanja Nijmeijer es holandesa, tiene 34 años y es guerrillera de las Farc desde hace diez años. Esta filóloga de la Universidad de Groninga vino a Colombia en una visita estudiantil en el 2000, aterrizó en la zona de distensión del Caguán cuando se adelantaban los diálogos entre el gobierno de Andrés Pastrana y el grupo subversivo más antiguo del mundo. Y se quedó. Pero hubo una primera incursión de la holandesa a territorio nacional y fue en 1998, cuando llegó a dictar clases de inglés a Pereira. Tenía 21 años y comenzó a analizar el discurso de las Farc que la cautivó y la llevó, primero, a hacer parte de las filas de la milicia urbana en Bogotá y de ahí dio el salto a la selva. Ya cursaba el año 2002. Tanja llegó al mundo un 13 de febrero de 1978 en la ciudad de Denekamp (Overijssel, Holanda) y se apasionó por la Filología Hispánica (estudio de los textos escritos y pasión por la palabra), estudios que adelantó en su país natal. Desde el momento en que vivió el ambiente guerrillero en el Caguán, Tanja sintió el llamado de la subversión, de hecho en 2001 participó en la llamada ‘Caravana por la vida’, una protesta que pretendía llamar la atención del Gobierno frente a la situación de los campesinos del norte del país. En noviembre de 2002, la holandesa empuñó las armas y se adentró en la selva para engrosar las filas de las Farc. Durante cinco años la vida de esta joven políglota, traductora y maestra se convirtió en un total misterio. Incluso su familia trató de contactarla para saber su suerte, pero no logró saber qué estaba haciendo o si aún se encontraba en Colombia. Incluso, miembros de su familia, entre ellas una hermana, han viajado al país para tratar de convencer a la guerrillera de que abandone esa causa y que regrese a su tierra natal, al lado de los suyos. No obstante, en un documental hecho por el periodista Jorge Enrique Botero y que fue difundido por la cadena holandesa Radio Netherlands, Tanja dijo que “soy una guerrillera de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia y seguiré siendo guerrillera hasta vencer o hasta morir. En eso no hay vuelta atrás. Estoy orgullosa de ser guerrillera”. Además, le reiteró al reportero que ella creía en la causa de la subversión y confiaba en el cambio en Colombia. La presencia de esta bella mujer nórdica en la guerrilla colombiana comenzó a llamar la atención de los medios de comunicación nacionales y extranjeros en el año 2007. Tras un bombardeo contra un campamento de las Farc, las autoridades hallaron un diario de la holandesa, en el que criticaba la jerarquía de este grupo irregular, y manifestaba inconformismo en la guerrillas. Este documento fue apetecido por la prensa que lo publicó con lujo de detalles. En sus escritos, Tanja puso en evidencia la promiscuidad que existe en la guerrilla y los privilegios que tenían los comandantes. No en vano manifestó estar “cansada de las Farc, cansada de la gente, cansada de la vida comunal”. La publicación de su diario determinó un duro castigo a la extranjera quien fue trasladada y obligada a hacer parte de la guardia particular de Víctor Julio Suárez, alias ‘Mono Jojoy’, con quien participó en combates con la Fuerza Pública. En medio de la confrontación, las autoridades la dieron por muerta luego de un bombardeo al campamento del jefe guerrillero el 23 de septiembre de 2010, en el que las fuerzas dieron de baja al ‘Mono Jojoy’. En las incautaciones que hizo el Ejército de los computadores del ‘Mono Jojoy’ se encontraron fotos de la holandesa y algunos correos electrónicos que le envió Carlos Antonio Lozada al extinto jefe guerrillero en el que resaltó las cualidades y capacidades que tenía la extranjera para vincularse a la ‘Comisión Internacional’. En diciembre de ese mismo año, el Departamento de Estado de Estados Unidos dio a conocer que un jurado del Distrito Federal de Washington acusó formalmente a Tanja y a 17 guerrilleros más por su participación en el secuestro de tres estadounidenses en 2003, además que les acusó de terrorismo. Con bases en esa acusación, la Interpol emitió una circular en contra de ella por esos cargos.

Tanja, en la mesa

En momentos en que el Gobierno y la guerrilla se aprestan a iniciar los diálogos de paz en Oslo (Noruega) el jefe máximo de las Farc, alias ‘Timochenko’, confirmó que la guerrillera holandesa Tanja Nijmeijer hace parte del equipo que se sentará en la mesa de concertación. En diálogo con medios colombianos, el jefe guerrillero dijo que “Alexandra (alias de la holandesa), la guerrillera de las Farc a la que usted se refiere, hace parte de nuestra delegación”, pero no especificó la función que tendrá a su llegada a Oslo. “Como cada uno de los miembros de nuestra delegación ella tiene una tarea concreta a realizar en el desarrollo de las conversaciones con el Gobierno”, explicó ‘Timochenko’, quien agregó que “todos los delegados son igual de importantes”. Además, recalcó que el Gobierno les ha dado “la seguridad de que todos van a estar presentes” en la capital noruega, lo que implica que podrán salir sin problemas de los lugares donde están ubicados en Colombia, al punto en el que las autoridades les recogerán para facilitar su traslado a La Habana. Gracias a ese beneficio, la Interpol levantó ayer la orden de captura internacional que tiene en contra de Tanja, quien es buscada para responder por el delito de terrorismo y por su eventual responsabilidad en el secuestro de los contratistas estadounidenses". Leia ainda aqui o texto "El lado oscuro de Tanja, la holandesa de las Farc"

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Espanha: "Hacienda avala los presupuestos autonómicos de este año"

Escreve o Cinco Dias que "las comunidades deberían cerrar el ejercicio 2012 con unos números rojos del 1,5% del PIB y rebajar esa cifra hasta el 0,7% este año. Ello supone un ajuste de 8.400 millones de euros. Se trata de un reto exigente. Hacienda asegura que los proyectos de presupuestos que la mayoría de Gobiernos autonómicos ha presentado en sus respectivos Parlamentos son acordes con la senda de consolidación fiscal. Sin embargo, en ejercicios anteriores, los presupuestos que presentaron las autonomías también cumplían a rajatabla el objetivo de déficit y, finalmente, se desviaron y mucho del umbral impuesto por Hacienda. El Gobierno de Mariano Rajoy confía en que ello no se repita. Aun así, todo apunta que las comunidades no lograrán cerrar el ejercicio 2012 con un déficit del 1,5% y la mayoría de analistas apuntan que superará ligeramente el umbral del 2%. Si ello sucede, todavía resultará más complicado rebajar el déficit autonómico al 0,7% este año. El departamento de Cristóbal Montoro señala que, según las cuentas autonómicas para 2013, las comunidades recortarán el gasto un 7,1% y también verán cómo sus ingresos caen un 0,9% respecto a la recaudación registrada en 2012.

Retrasos presupuestarios

Cataluña, País Vasco y Galicia todavía no han presentado sus presupuestos para 2013, un retraso que se explica por la celebración de elecciones autonómicas. Por otra parte, Navarra es la única comunidad que no obtuvo el aval de su Parlamento a las cuentas para este ejercicio, lo que obligará a prorrogar el presupuesto de 2012. A diferencia de ejercicios anteriores, la nueva Ley de Estabilidad Presupuestaria refuerza el poder del Ministerio de Hacienda para supervisar las cuentas autonómicas. De hecho, en última instancia, Montoro puede imponer sanciones y hasta intervenir a una comunidad autónoma que no tome las medidas adecuadas para reducir sus números rojos. En cualquier caso, todos los Ejecutivos autonómicos están adoptando decisiones para elevar los ingresos a través de subidas fiscales y también mantendrán la política de recorte de gastos. Por ejemplo, hoy entra en vigor la tasa de un euro por receta en la Comunidad de Madrid. El Ejecutivo regional confía en ingresar 83 millones de euros con esta tasa. Cataluña ya adoptó una medida similar, que fue recurrida por el Gobierno de Mariano Rajoy ante el Tribunal Constitucional. En el caso madrileño, se espera que Moncloa también interponga un recurso".

Receita efectiva da Madeira diminuiu 14% de Janeiro a Novembro de 2012

Segundo a Lusa, "ascende a 2.736,1 milhões o passivo acumulado nestes 11 meses pela região que falha as metas de reduzir a despesa e aumentar a receita, impostas pelo programa de ajustamento A receita efectiva do Governo Regional diminuiu 14,0% nos onze primeiros meses de 2012, motivada sobretudo pela diminuição das transferências correntes. Naquele mesmo período a despesa efectiva registou um decréscimo de 3,2%,revela o último Boletim de Execução Orçamental referente a Novembro, divulgada pela Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRPF). De Janeiro a Novembro de 2012, a receita fiscal fixou-se em 548,3 milhões de euros, reflectindo uma quebra de 5,1% face ao registado no período homólogo do ano anterior. O Programa de Ajustamento Economico e Financeiro regional, que impôs um aumento médio de 25% nas taxas dos impostos, resultante da equiparação às aplicadas a nível nacional, previa aumento de 126 milhões de euros na receita, uma meta impossível no último mês de 2012. E, nas medidas de consolidação orçamental, fixava uma redução de 522 milhões na despesa, igualmente não conseguido pelo governo de Alberto João Jardim, que assumiu tal compromisso para obter um resgate financeiro de 1.500 milhões. O desempenho da receita fiscal nos primeiros onze meses do ano cristalizam trajectórias descendentes tanto nos impostos directos (-8,1%), como nos impostos indirectos (-3,3%), reconhece o Boletim da SRPF, datado de 31 de Dezembro. A evolução dos impostos sobre os rendimentos das pessoas colectivas (-21,8%) constituiu o principal condicionante para a trajectória evidenciada ao nível dos impostos directos, já que a fiscalidade que incide sobre as pessoas singulares diminuiu de forma menos pronunciada (-0,2%). A variação evidenciada nas transferências correntes (-43,9%) reflecte a menor dotação orçamental no âmbito da Lei de Finanças Regionais e uma alteração de registo do valor referente à Lei de Meios (de transferência corrente para transferência de capital), a que acrescem dois factores de carácter pontual, designadamente a antecipação de transferências ao abrigo da Lei das Finanças Regionais relativas ao 4.º trimestre de 2011 – com efeitos em Julho desse ano – e à retenção das transferências do Estado para a Região, destinada ao pagamento de encargos de anos anteriores, por determinação da lei do Orçamento de Estado. A variação homóloga do défice, evidenciada pelo saldo global dos primeiros onze meses do ano, cristaliza uma trajectória descendente da receita, que se revelou manifestamente mais pronunciada do que a registada do lado da despesa. Efectivamente, enquanto a receita efectiva diminuiu 127,1 milhões de euros nos primeiros onze meses de 2012, a despesa efectiva regrediu 29,8 milhões euros, justificando, deste modo, a formação de um saldo global de -121,8 milhões de euros, que se decompõe num saldo corrente de -130,9 milhões de euros e num saldo de capital de nove milhões. O saldo primário foi de -85,0 milhões de euros, o que representa um agravamento de cerca de 80 milhões de euros relativamente ao ano de 2011. O saldo global consolidado dos organismos com enquadramento no perímetro da administração pública regional foi deficitário em 127,2 milhões de euros. O saldo primário ascende a -72,1 milhões de euros. O saldo de capital apresenta-se positivo em 4 milhões de euros, face a uma despesa efectiva de 998,8 milhões de euros e a uma despesa primária de 943,7 milhões de euros. O passivo acumulado da administração pública regional reportado ao final de Novembro de 2012 ascendia a 2.736,1 milhões de euros, dos quais, 78,4% são respeitantes a obrigações do governo regional e 19,4% dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA). Os pagamentos em atraso apurados para os primeiros onze meses de 2012 correspondem a 1.221,5 milhões de euros, sendo que as parcelas mais relevantes são atribuídas ao governo (66%) e aos SFA (29,6%)"

71 diputados griegos solicitan el enjuiciamiento del exministro socialista de Finanzas Yorgos Papaconstantinu

Li aqui que "71 diputados griegos de los tres partidos que apoyan al gobierno (conservadores, socialistas y de la izquierda moderada) han solicitado una comisión para efectuar una investigación preliminar al enjuiciamiento de Yorgo Papaconstantinu, el exministro de Finanzas durante el primer gobierno socialista de Yorgo Papandreu. Los delitos que se atribuyen al exministro son el de falsificación de documentos e incumplimiento del deber con daño al Estado, delitos que conllevan penas de hasta 20 años. Se ha filtrado también la noticia de que habrá diputados que acusarán a Papaconstantinu de estos cargos ante los tribunales civiles griegos.

Acusaciones

Papaconstantinu, se ve ahora acusado por no haber entregado oficialmente una lista de nombres griegos que podrían haber evadido impuestos: los nombres griegos que figuran en la lista Falciani, que en Grecia se conoce como la lista Lagarde, ya que las autoridades francesas la entregaron a Papaconstantinu en el 2010 por orden de su entonces homóloga francesa Christine Lagarde Se ha filtrado que Papaconstantinu supuestamente «eliminó» tres nombres de familiares suyos incluidos en esta lista que contiene 2.062 archivos electrónicos con nombres griegos con cuentas en el banco HSBC .Durante su mandato no se dieron las ordenes oportunas para investigar este tema oficialmente y con claridad. Tampoco se investigaron estos nombres en los meses en los que el actual Presidente del PASOK Evánguelos Venizelos, fué ministro de Finanzas. Nada mas conocerse la eliminación de los tres nombres, Papaconstantinu fué expulsado del partido socialista PASOK del que era miembro (pero no había conseguido ser elegido diputado).

Protesta de inocencia

Papaconstantinu ha declarado en los medios griegos que «no retiró los nombres de sus familiares u otros nombres» de la lista, insistiendo en que le han hecho una encerrona, ya que «es muy conveniente el que la responsabilidad total de este tema lo tenga solo una persona». Uno de los nombres supuestamente «eliminados» es el de Eleni Papaconstantinu, su prima y a su vez hija de un popular ministro conservador en los años noventa. Eleni es ahora una importante abogada que ha sido nombrada este año miembro del comité asesor del Organismo para las privatizaciones griegas. El actual ministro de Finanzas Yánis Sturnáras ha dado las órdenes oportunas para que se investiguen todos los nombres de la lista, entre los que supuestamente se encuentran empresarios y políticos sospechados de evadir impuestos, así como otras muchas personas que legalmente tenían cuentas extranjeras. Ηace pocas semanas un periodista de investigación, Costas Baxevanis, publicó los nombres griegos en su revista Hot.Doc, siendo acusado (y posteriormente declarado inocente) por la Fiscalía de Atenas de revelar datos personales. Baxevanis ha vuelto a ser enjuiciado y el juicio tendrá lugar dentro de varios meses".

Editorial do El Pais : "Esfuerzo autonómico"

"Contra las simplificaciones populistas, las comunidades autónomas han realizado en 2012 un notable esfuerzo por sanear sus finanzas. Para calibrarlo con exactitud habrá que esperar al cierre del ejercicio, que suele ser siempre peor de lo previsto. El ritmo de saneamiento, hasta el mes de octubre, es notable. El gasto general se ha reducido en un 2,17%, dentro del cual las inversiones han sido el capítulo más perjudicado, con un descenso del 25,3%, mientras que los gastos corrientes han aumentado un 14,93%, pese a que el gasto en nóminas ha decrecido un 4,5%, merced a las decenas de miles de empleos laboral-administrativos perdidos.

Seguramente la orientación del esfuerzo en la contención del gasto es mejorable. Lo más fácil es sajar inversiones, como se ha hecho de entrada, con el efecto recesivo inducido. Y después cancelar empleos precarios. No tiene mucho sentido que aumenten los gastos corrientes globales cuando bajan los correspondientes a las remuneraciones. Parte del secreto de los desequilibrios estriba en el aumento de los intereses de la deuda autonómica: su cuantía ha descendido algo, pero su coste ha aumentado debido al alza de la prima de riesgo.

De forma mejorable, sí, pero la cuestión es que las finanzas autonómicas se han ordenado significativamente. Mientras acabaron 2011 con un déficit del 3,4% sobre el PIB, lo harán en este ejercicio algo por encima del previsto 1,5%: algo notable, pues supone reducirlo en casi la mitad. Ello ha sido posible también, en gran medida, gracias a dos instrumentos puestos a su disposición por el Gobierno: el plan de pagos (atrasados) a los proveedores y el fondo de liquidez autonómica. Ambos son mecanismos muy útiles, pero su creación obedece a la responsabilidad política del nivel administrativo internacionalmente responsable, no a ningún arrebato de generosidad sobrevenida.

Hará bien Hacienda en no reincidir en su altanería amenazante respecto a las autonomías, y en reconocer ese esfuerzo. Sobre todo porque se trata de una exigencia superior a la que se autoimpone el propio Gobierno. En tres ejercicios, el déficit de las comunidades debe pasar del 3,4%, al 1,5% y de este al 0,7% en 2013: a razón de reducirlo a la mitad en cada año. Mientras que la Administración central se queda con un tope más amplio este año, el 4,5%, y también el próximo, un 3,8%, lo que supone una ventaja excesiva para ella en relación con las demás. Que además afrontan los gastos más inelásticos y socialmente más delicados: educación y sanidad.

Esa ventaja deviene abusiva si se considera que todo el margen del aumento en los impuestos de mayor potencia recaudatoria (IRPF e IVA) y la flexibilización otorgada por Bruselas los acapara el Gobierno en solitario. Las autonomías llevan razón cuando reclaman que la mayor flexibilidad que Bruselas se apresta a otorgar a España para los dos próximos años debe revertir también sobre ellas. También para que el gasto social y el Estado de bienestar no resulten estrangulados" (editorial do El Pais, com a devida vénia)

Anedota: Angela Merkel quis testar fidelidade dos governos. Português o mais fiel...

Angela Merkel resolveu testar a fidelidade dos governantes europeus, ver até onde estavam dispostos a ir para proteger a UE e a Alemanha. Decidiu começar pelos gregos, pelos portugueses e pelos espanhóis. Foi indicado aos governantes que teriam de mostrar a sua fidelidade para com o bem da UE, acima de qualquer outro. Colocaram os candidatos diante de uma porta metálica e entregaram-lhes uma pistola.

- Queremos ter a certeza que seguem as instruções e estão dispostos a tudo para proteger a UE, quaisquer que sejam as circunstâncias. Por trás desta porta vocês vão encontrar a pessoa que mais gostam, a sentada numa cadeira. Têm que matá-la.

Responde o governante Grego, após ver que era a esposa:

- Peço imensa desculpa, mas não sou capaz, nem vale a pena tentar... demito-me!

Ao Espanhol deram as mesmas instruções. Ele pegou a arma e entrou na sala. Durante 5 minutos tudo muito calmo. Depois ele regressou com lágrimas nos olhos.

- Tentei mas não consigo, prefiro perder o mandato, mas não sou capaz, de matar a minha assessora.

Chegou enfim a vez do Português, Passos Coelho, matar o seu mais adorado ser! Deram-lhe as mesmas instruções.  Ele entrou... depara-se com o Relvas... Ouviram-se tiros, um estrondo e depois outro.... A seguir ouvem-se gritos, barulhos de móveis partidos. Após alguns minutos fica tudo muito calmo. A porta abre-se lentamente e Passos Coelho sai, limpa o suor e diz:

- Bem que me podiam ter avisado que as balas eram de borracha. Tive de o matar com a cadeira!!

Lei de Finanças Locais: Expopsição de Motivos

"Decorridos cinco anos de vigência da atual Lei n.º 2/2007 de 15 de janeiro, que aprovou a Lei das Finanças Locais, é oportuna a revisão de alguns aspetos que a realidade da sua aplicação revelou suscetíveis de aperfeiçoamento. Com efeito, o Programa de Assistência Económica e Financeira, assinado em 17 de maio de 2011 com a União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu prevê expressamente, no âmbito das Medidas Orçamentais Estruturais, a revisão da referida Lei, para se adaptar aos processos orçamentais da nova Lei de Enquadramento Orçamental.

Também a Reforma da Administração Local levada a cabo pelo Governo, com base nos objetivos enunciados no Documento Verde da Reforma da Administração local, reclama a necessidade de alteração da Lei das Finanças Locais como instrumento próprio para a concretização das necessidades de financiamento das autarquias locais e das entidades intermunicipais, com especial ênfase para a excessiva dependência das receitas municipais do mercado imobiliário, para o novo mapa de freguesias e para o novo papel das entidades intermunicipais no desenvolvimento sub-regional.

Nesse sentido, o Governo resolveu criar um secretariado técnico e uma comissão de acompanhamento, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 13 de fevereiro, para proceder à revisão da Lei das Finanças Locais, permitindo a apresentação de uma proposta de lei à Assembleia da República que correspondesse às necessidades identificadas tanto no Documento Verde da Reforma Administrativa como no Memorando de Entendimento.

Os trabalhos de revisão da Lei das Finanças Locais tiveram como princípios essenciais ajustar o paradigma das receitas autárquicas à realidade atual, aumentar a exigência e transparência ao nível da prestação de contas, bem como dotar as finanças locais dos instrumentos necessários para garantir a efetiva coordenação entre a administração central e local, contribuindo assim para o controlo orçamental e para a prevenção de situações de instabilidade e desequilíbrio financeiro.

Para esse efeito, procurou-se criar regras mais simples, mas ao mesmo tempo mais exigentes e coerentes, no que respeita, nomeadamente, ao equilíbrio orçamental, aos limites da dívida, aos mecanismos de recuperação financeira, à prestação de contas individual e consolidada e à auditoria externa e certificação legal de contas.

Do mesmo modo, os compromissos assumidos pelo Estado Português no seio da União Europeia implicaram uma adaptação dos instrumentos de finanças locais ao reforço da monitorização da política orçamental dos Estados-Membros, tornando-se necessário dar continuidade à adoção de medidas de consolidação orçamental no sentido de garantir a sustentabilidade das finanças públicas. Neste particular, a União Europeia estabelece um calendário no qual se prevê a apresentação dos projetos de orçamento nacionais à Comissão Europeia até 15 de outubro, nos quais se inserem também as autarquias locais. Propõem-se assim novas datas de preparação dos orçamentos municipais que permitam a adoção por parte das entidades que integram o subsector da administração local de um calendário consistente com o previsto para a apresentação da proposta do Orçamento do Estado. Esta revisão das atuais datas pressupõe uma melhoria no intercâmbio de informação e articulação entre os órgãos representativos da administração central e das autarquias locais, sendo, para tal, criado o Conselho de Coordenação Financeira. Pretende-se assim que a relação financeira entre a administração central e os subsectores, em concreto a administração local, beneficie de uma efetiva coordenação ao nível da monitorização de previsões e do processo de orçamentação, mediante a divulgação antecipada da informação relativa às principais variáveis que concorrem para a preparação do Documento de Estratégia Orçamental e da proposta do Orçamento do Estado, com relevância para a elaboração dos orçamentos municipais até ao final de outubro. No novo quadro legal fortalece-se o princípio do equilíbrio orçamental, prevendo-se uma regra para o saldo corrente deduzido de amortizações em paralelo com a vinculação ao quadro plurianual de programação orçamental. Ainda no âmbito do reforço da consolidação orçamental, os municípios passam a estar sujeitos a um limite para a dívida total assente na relação entre esta e a receita corrente.

Em simultâneo, alargou-se o perímetro das entidades suscetíveis de relevaram para os limites legais de endividamento do município, de modo a que abranja a globalidade das entidades, independentemente da sua natureza, em que participa ou sobre as quais o município detém poderes de controlo.

Ao nível da consolidação de contas procede-se ao alargamento do perímetro de consolidação das contas dos municípios e, agora, também das entidades intermunicipais e entidades associativas municipais, de forma a abranger toda e qualquer participação das indicadas entidades em empresas locais e serviços intermunicipalizados, bem como entidades de qualquer outra natureza sobre as quais os municípios detenham poderes de controlo.

Tal avanço permite obter informação conjugada sobre todas as entidades que compõem o grupo autárquico, permitindo uma visão do conjunto relevante para a avaliação da sustentabilidade financeira da autarquia.

Ainda no âmbito da sustentabilidade das finanças locais, salienta-se a criação de um sistema de alertas precoces com o intuito de detetar situações de desvio na gestão orçamental dos municípios, permitindo reforçar a monitorização da gestão pelo próprio município por forma a evitar situações de desequilíbrio financeiro. Não obstante, em situações ultrapassagem do limite da dívida, a Lei das Finanças Locais prevê mecanismos de recuperação financeira para a consolidação de passivos financeiros através da adoção, por parte do município, de um conjunto de regras de ajustamento tanto mais exigentes quanto mais grave for a situação de desequilíbrio financeiro. Neste contexto, é criado o Fundo de Apoio Municipal, de cariz mutualista entre o Estado e os municípios, associado à assunção de obrigações de ajustamento e a uma monitorização e controlo das contas municipais permanentes, por parte da administração central.

No plano das receitas das autarquias, o objetivo do Governo passa por tornar as receitas dos municípios mais transparentes aliadas a uma menor dependência do mercado imobiliário, por adequar as receitas das freguesias ao novo quadro de competências para elas transferidas e por criar um mecanismo financeiro de estímulo à promoção da intermunicipalidade.

No que respeita às receitas municipais e considerando o acréscimo da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), proveniente da reavaliação dos prédios urbanos, o Governo propõe a eliminação do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis a partir de 2016, aliada a obrigações de transparência fiscal no conjunto das receitas municipais não só por parte da administração central no caso da derrama, mas também pelo próprio município no caso da participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, fortalecendo assim o conceito de proximidade das receitas fiscais municipais com os munícipes.

A reorganização administrativa do território e o novo quadro de competências transferidas para as freguesias implicaram também alterações nas suas receitas, em particular no que diz respeito ao IMI sobre prédios rústicos e urbanos. Nesse sentido, o Governo propõe que a totalidade da receita do IMI sobre prédios rústicos seja receita das freguesias e, adicionalmente, seja reconhecida uma participação no IMI sobre prédios urbanos a distribuir por todas as freguesias, respondendo a necessidades de financiamento do conjunto de competências municipais que são transferidas para o nível da freguesia.

Finalmente, para completar o objetivo de promoção da intermunicipalidade preconizado pelo Governo com o novo quadro de competências que podem vir a ser transferidas para as entidades intermunicipais, é criado um mecanismo de financiamento específico para aquelas entidades com vista a premiar a contribuição que cada uma dá para o desenvolvimento sub-regional. Este mecanismo permitirá, a partir de 2016, premiar anualmente as entidades intermunicipais que evoluam com base no índice sintético de desenvolvimento regional (ISDR) que o Instituto Nacional de Estatística, I.P., produz e que reflete o resultado conjugado dos desempenhos regionais nas três vertentes do desenvolvimento – competitividade, coesão e qualidade ambiental"

Humor de Henrique Monteiro: altas expectativas!

(fonte: henricartoon)

Humor de Henrique Monteiro: 2012 foi dose

(fonte: henricartoon)

Revista do Ano: os casos do Governo

Um trabalho da jornalista Rita Ferreira (veja aqui o video da TVI)

Banif: Estado vai chegar a controlar 99%...

Participação será depois reduzida e o banco voltará para a mão dos privados (veja aqui a notícia da TVI)

Cavaco demonstrou «enorme discordância» com o Governo

Comentário de Constança Cunha e Sá à mensagem do Presidente (veja aqui a entrevista da jornalista à TVI)

Revista do Ano: o que a Justiça nos trouxe em 2012

Um trabalho da jornalista Cláudia Rosenbusch (veja aqui o video da TVI)

Revista do Ano: os apelos e avisos de Cavaco

Um trabalho da jornalista Beatriz Jalón (Veja aqui

o video da TVI)

Revista do Ano: as manifestações que marcaram 2012

Veja aqui o video da TVI com o balanço do ano.

Revista do Ano: o que andou a fazer a oposição

Um trabalho do jornalista Hugo Matias (veja aqui o video da TVI)

Revista do Ano: Saúde, Cultura e muito mais

Um trabalho da jornalista Maria Ana Oliveira (veja aqui o video da TVI)

Revista do Ano: a crise na coligação em 2012

Um trabalho da jornalista Joana Reis (veja aqui o video da TVI)

Governo vai ter um problema para resolver quando o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre OE2013

Na análise à mensagem de Cavaco Silva, os comentadores políticos dividem-se nas opiniões, mas são unânimes num ponto - o Governo vai ter um problema para resolver assim que o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre o Orçamento do Estado.

Um toque de habilidade do...cameraman

O futebol de Omã não será muito dado a habilidades, mas por vezes surgem surpresas, e de onde menos se espera. No jogo entre o Salalah e o Sur, da Taça do Sultão, contou com um momento de brilhantismo do...cameraman (veja aqui o video da TVI)

2013: pode riscar 4 feriados do calendário

5 de outubro. 1 de dezembro. 1 de novembro. Dia do Corpo de Deus. Estas datas continuarão a ser celebradas em 2013, mas não como dias de feriado. Durante cinco anos (ou será mais?), esses dias serão jornadas de trabalho como quaisquer outras (veja aqui o video da TVI)