OE2022: Conselho de Finanças Públicas admite que apoios “adicionais” ao Novo Banco e TAP podem condicionar previsão orçamental

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite que que apoios “adicionais” ao Novo Banco e à TAP podem condicionar previsão orçamental. O OE2022 será debatido na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, sendo que a votação final global do documento está marcada para o dia 27 de maio.Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o organismo alerta ainda que a pandemia e a situação geopolítica internacional resultante do conflito em solo ucraniano podem ter um grande impacto nas finanças públicas.

OE-2022: transferências para as Regiões desde o ano da troika (2011)

Este quadro mostra os valores das transferências do OE para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, entre 2011 (ano de chegada da troika a Portugal...) e o Orçamento deste ano, 2022, na rubrica "Transferências para as regiões autónomas". Deste quadro constam as verbas constantes do respectivo quadro anexo ao OE. Segundo os Censos-2021 da população, os Açores tinham 236.657 residentes enquanto na Madeira a população ascendia a 251.060 indivíduos

OE-2022: transferências do OE para os Municípios das Regiões Autónomas

Este quadro mostra os valores das transferências do OE para as freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, entre 2002 e 2022, na rubrica pomposamente designada de "Transferências para os Municípios - participação dos Municípios nos impostos do Estado". Dele constam apenas as verbas que figuram do respectivo quadro anexo ao OE.  Lembro que os Açores têm 19 Câmaras Municipais contra 11 na Madeira. Enquanto na Madeira existem 54 freguesias nos Açores elas ascendem a 156 entidades. Por outro, segundo os Censos-2021 da população, os Açores tinham 236.657 residentes enquanto na Madeira a população ascendia a 251.060 indivíduos

OE-2022: transferências do OE para as Juntas de Freguesia das Regiões Autónomas

Este quadro mostra os valores das transferências do OE para as freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, entre 2002 e 2022, na rubrica pomposamente designada de "Transferências para as freguesias - participação das freguesias nos impostos do Estado". Dele constam apenas as verbas que figuram do respectivo quadro anexo ao OE.  Lembro que os Açores têm 19 Câmaras Municipais contra 11 na Madeira. Enquanto na Madeira existem 54 freguesias nos Açores elas ascendem a 156 entidades. Por outro, segundo os Censos-2021 da população, os Açores tinham 236.657 residentes enquanto na Madeira a população ascendia a 251.060 indivíduos

OE-2022: transferências do OE para as Regiões Autónomas

Este quadro mostra os valores das transferências do OE para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, entre 2004 e 2022, na rubrica "Transferências para as regiões autónomas". Dele constam as verbas constantes do respectivo quadro anexo ao OE