"O impacto acumulado no défice das
medidas de apoio ao sistema financeiro ao longo do período de 2007 a 2015 foi
de -7,0% do PIB de 2015, diz o Banco de Portugal. Segundo o documento, as
principais operações foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco
Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este
efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e,
em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB).
Em Portugal, o impacto acumulado no défice das
medidas de apoio ao sistema financeiro ao longo do período de 2007 a 2015 foi
de -7,0% do PIB de 2015, diz o Banco de Portugal no seu Suplemento ao Boletim
Estatístico. Tendo em conta que o PIB de 2015 era de 179,809 mil milhões de
euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tal
corresponde aproximadamente a 12,586,6 mil milhões de euros.
Segundo o documento, as principais operações
foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas
sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco
(-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB).
Já para 2017, o Banco de Portugal refere que
estas medidas de apoio aos bancos tiveram um impacto no défice de 2017 que “foi
de cerca de 4,5 mil milhões de euros (2,4% do PIB)”, e que tal se verifica
“essencialmente por via da operação de recapitalização da Caixa Geral de
Depósitos”.
Somando os 4,5 mil milhões da CGD aos 12,6 mil
milhões de impacto do apoio à banca entre 2007 e 2015 , totaliza 17,1 mil
milhões de euros. Mas não há referência ao ano de 2016 nestes dados.
O Estado é ainda chamado a financiar o Fundo
de Resolução nacional. O acordo feito no acto da venda do Novo Banco em 75% ao
fundo de investimento norte-americano Lone Star prevê que o Fundo de Resolução
(acionista com 25%) possa injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco
em oito anos, no âmbito do mecanismo de capital contingente, para fazer face a
perdas num conjunto pré-determinado de ativos que levem os rácios de capital
CET1 abaixo de 12,75%. Os números do
Novo Banco de 2017 levaram a ativação de 791,7 milhões de euros do mecanismo de
capital contingente. O Estado empresta ao Fundo de Resolução entre 400 e 450
milhões de euros para Fundo cumprir esse
compromisso.
No entanto essa ajuda pode ser superior. Pois
segundo o documento da Comissão Europeia o documento, às autoridades
portuguesas, que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo
Banco ao Lone Star, o que ocorreu em outubro, no total, a ajuda do Estado no
Novo Banco equivale a um apoio de capital de até 9,2 mil milhões. A isto
acresce a possibilidade de mais a ajuda adicional contida na backstop facility
do Estado (isto é, na cláusula de emergência ‘fall back’ que foi autorizada por
Bruxelas para usar em caso de cenário super-adverso). A soma dos dois não pode
ultrapassar cerca de 23% dos ativos ponderados pelo risco de 47 mil milhões. O
que significa 10,81 mil milhões de euros.
O Banco de Portugal divulgou de manhã o
impacto no défice e na dívida das medidas governamentais de apoio ao sistema
financeiro entre 2007 e 2017. Em Portugal, estas medidas tiveram um impacto
acumulado neste período de 9,1% do PIB no défice e de 12,3% do PIB na dívida
pública.
Por seu lado, as medidas de apoio ao sistema
financeiro realizadas entre 2007 e 2015 tiveram um impacto na dívida pública
portuguesa que ascendeu a 11,5% do PIB no final de 2015.
Os ativos das administrações públicas
portuguesas relacionados com as medidas de apoio ao setor financeiro, em parte
avaliados ao valor nominal, ascenderam a 5,5% do PIB em 2015.
Em junho de 2012 alguns bancos recorreram ao
apoio do Estado para se recapitalizarem, depois da Autoridade Bancária Europeia
ter imposto o mark-to-market das obrigações soberanas no balanço dos bancos. O
cumprimento dessa regra obrigou ao registo de perdas e consequentemente à
redução dos rácios de capital. Foi para colmatar esse gap de capital que a CGD
(900 milhões), o BCP (3 mil milhões), o BPI (1,5 mil milhões) e o Banif
recorreram ao empréstimo do Estado, sob a forma do CoCo´s – obrigações de
capital contingente, que por serem subscritas pelo Estado contavam para rácio
de capital core (CET1). Na CGD em 2012, dos 1.650 milhões de euros que o
Tesouro injectou na CGD, cerca de 900 milhões foram através de CoCos,
obrigações que contam para os rácios de capital e que têm de ser reembolsadas.
Os restantes 750 milhões foi através de um aumento de capital.
No Banif o Estado injetou em 2013 um total de
1.100 milhões de euros, sendo 700 milhões no capital do banco e 400 milhões em
obrigações convertíveis (Cocos).
Ao todo, o Estado ajudou quatro bancos a
financiarem-se em 5,8 mil milhões de euros desde 2012 através de CoCos.
No entanto estes empréstimos renderam juros ao
Estado. Os bancos que recorreram ao apoio do Estado para se recapitalizarem
pagaram um total de 1.114,8 milhões de euros só em juros entre junho de 2012 e
dezembro de 2015, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) da altura.
Comparação com a zona euro
Ainda ao nível do impacto das medidas de apoio
ao sistema financeiro no défice e na dívida pública mas ao nível dos países da
área euro, em 2015, o impacto no défice das medidas de apoio ao setor
financeiro foi particularmente elevado na Grécia (-4,1% do PIB), devido
essencialmente à recapitalização de bancos, e em Portugal e na Eslovénia (-1,6%
do PIB). No período compreendido entre 2007 a 2015, o impacto acumulado, em
percentagem do PIB de 2015, foi de -21,7% na Irlanda, -16,8% na Grécia, -13,7%
na Eslovénia, 9,5% no Chipre e -7,0% em Portugal.
Ao nível do endividamento acumulado entre 2007
e 2015 das administrações públicas dos Estados-Membros, as medidas de apoio ao
sistema financeiro tiveram maior reflexo na dívida pública da Irlanda (31,8% do
PIB), Grécia (25,7% do PIB), Chipre (21,0% do PIB) e Eslovénia (17,0% do PIB) e
Portugal (11,5% do PIB).
Os Estados-Membros da União Europeia
transmitem ao Eurostat informação sobre o impacto das medidas de apoio ao
sistema financeiro no défice e na dívida das administrações públicas. Esta
informação engloba as transações com impacto nas receitas e despesas e, como
tal, no défice das administrações públicas por via, nomeadamente, de injeções
de capital, execução de garantias e juros imputados relativos à dívida
contraída para fazer face às intervenções realizadas, explica o BdP.
De igual modo, engloba as responsabilidades
contraídas pelas administrações públicas, incluídas na dívida pública,
destinadas ao financiamento destas medidas, designadamente através da emissão
de títulos de dívida ou da obtenção de empréstimos.
“As intervenções junto do setor financeiro
envolvem também a aquisição de ativos pelas administrações públicas. Estes
ativos compreendem, entre outros, os empréstimos concedidos no âmbito das
intervenções, os títulos de dívida adquiridos, nomeadamente os instrumentos de
capital contingente emitidos pelos bancos e investimentos em ações e outras
participações, em particular por via da subscrição de aumentos de capital não registados
no défice. Os riscos potenciais associados a passivos contingentes, tal como
garantias concedidas a entidades do setor financeiro, são também incluídos na
informação transmitida”, lê-se no documento (texto da jornalista Maria TeixeiraAlves do Económico)
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