O acordo de princípio assinado entre a Grécia e os credores deve ser levado à letra. Até o empréstimo entre 82 e 86 mil milhões de euros entrar nos cofres, o Governo de Alexis Tsipras depende de várias condições até começar a negociar o memorando de entendimento para o terceiro resgate. Conheça melhor quais são as condições:
1. Dívidas a curto prazo:
O país tem de pagar cerca de 12 mil milhões de euros em dívidas em julho e agosto. A Grécia tem até 20 de julho para pagar 3,5 mil milhões de euros (mais 700 milhões de euros em juros) ao Banco Central Europeu (BCE). Dívida a curto prazo que o país tem de reembolsar, como o Dinheiro Vivo explica esta terça-feira, senão o BCE terá dificuldades extremas em justificar a manutenção da linha de emergência [ELA] aos bancos gregos. Este montante acumula com os 1,6 mil milhões de euros que ficaram por pagar a 30 de junho ao FMI. Valor a que se deve somar, em agosto, 3,2 mil milhões de euros (mais 194 milhões em juros) ao BCE). A Grécia, para pagar, pode vir a receber dinheiro dos lucros dos programas de compra de dívida pública do BCE (SMP e ANFA) que, no entanto, já não são legalmente ganhos do banco central; estão depositados no fundo europeu (ESM), que tem como acionistas os ministérios das Finanças da zona euro.
2. Banca precisa de liquidez:
A linha de emergência situa-se em 89 mil milhões de euros desde 27 de junho e foi mantida novamente na segunda-feira. O BCE volta a reunir-se amanhã e poderá aumentar este patamar para que o setor financeiro grego possa regressar à normalidade a breve trecho. A banca será ainda recapitalizada, segundo as bases do acordo, com metade das receitas provenientes do fundo de ativos grego, avaliado em 50 mil milhões de euros.
3. Parlamento grego essencial para acelerar processo:
Esta é uma das missões mais difíceis para Alexis Tsipras. Tem de aprovar dois pacotes de medidas no espaço de uma semana. Até quarta-feira, os deputados pronunciam-se, numa primeira fase sobre o aumento do IVA e o alargamento da base tributária, além da reforma do sistema de pensões. Até à quarta-feira seguinte, 22 de julho, o Parlamento tem de aprovar alterações ao Código do Processo Civil e regras comuns para a recuperação e resolução bancárias. Esta condição é essencial para que arranque a negociação do memorando de entendimento para o terceiro resgate.
4. Sete parlamentos europeus têm de dar luz verde:
Alemanha, Áustria, Holanda, Estónia, França, Eslováquia e Finlândia são os sete países europeus cujos parlamentos têm de aprovar o terceiro resgate à Grécia. Basta que os deputados de um destes países não aprovem para que o processo fique seriamente condicionado (fonte: Dinheiro Vivo)
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