"Vivemos um
tempo novo.
Um tempo novo
que exige de todos nós uma nova disponibilidade política para trabalharmos em
conjunto na resolução dos problemas comuns que afectam a nossa Região Autónoma.
O Programa de
Governo que hoje apresentamos a V. Exªs. comporta o conjunto de compromissos
que assumimos com os Madeirenses e Portosantenses.
Os objectivos
políticos a atingir são muito claros e perceptíveis.
Mas este não é
um programa fechado nem impermeável aos contributos positivos que possam surgir
de outros quadrantes políticos ou de genuínas acções de cidadania.
Não queremos
governar em nome dos cidadãos dispensando a cidadania activa.
Nem temos
qualquer problema em consensualizar soluções políticas com outros partidos
desta Ilustre Casa, desde que esses acordos estejam ao serviço do bem comum.
Importa hoje
lembrar que a Reforma do Sistema Político foi um denominador comum na última
campanha eleitoral.
Correspondendo
às preocupações e desejos da população da Madeira e do Porto Santo na
dignificação das suas instituições representativas.
Este é para
nós um compromisso vital.
Por nossa
iniciativa já foi constituída nesta Assembleia a Comissão Eventual para a
Reforma do Sistema Político.
Esta será a
antecâmara de discussão parlamentar onde ficarão definidas, com a colaboração
de todas as forças políticas, as linhas mestras desta reforma importantíssima.
Com a redução
do financiamento partidário em 40%, a eleição plural da Mesa da Assembleia, a
distribuição equilibrada dos lugares nas Comissões Especializadas e nos tempos
de intervenção demonstramos logo no início da legislatura que os compromissos
sufragados são para cumprir.
Urge agora
trabalhar sem preconceitos por forma a consagrar ……. uma reforma política que
traga mais transparência, um melhor funcionamento do nosso sistema político e
que transmita aos cidadãos maior confiança nas suas instituições.
- Tem de
existir um melhor relacionamento entre o Governo Regional e Assembleia
Legislativa com a presença dos membros do Governo nas reuniões plenárias e das
comissões.
- Devemos
consagrar um debate anual na Assembleia Legislativa sobre o estado da Região
com a presença do Presidente do Governo Regional.
- Devemos
instituir um debate mensal na Assembleia Legislativa com o Governo Regional e
com a presença do Presidente do Governo.
- Devemos
aprofundar o regime de incompatibilidades e impedimentos.
- Devemos
limitar o número de mandatos do Cargo de Presidente do Governo em três mandatos
consecutivos.
- Devemos
proibir a acumulação de vencimentos públicos com pensões e reformas.
- A comemoração
do Dia da Região deve implicar a intervenção de todas as forças políticas
representadas no Parlamento.
- Devemos
consagrar a institucionalização da pluralidade da Mesa da Assembleia
Legislativa.
- Devemos
assegurar a redução do número de Vice-Presidentes da Assembleia Legislativa
Regional que deverá passar de três para dois.
- Devemos
proceder á revisão da Lei Eleitoral, assegurando uma melhor representatividade
parlamentar e a redução do número de deputados.
- Devemos
consagrar reforço do Estatuto Político-Administrativo da Região consolidando a
estabilidade legislativa e institucional necessária para a nossa Autonomia
Política.
Desejamos o
contributo de todos para aperfeiçoar e inovar estas propostas.
É este o
momento certo para iniciar a transformação política que todos exigem
Com
responsabilidade
Não esquecendo
que a dignificação das instituições autonómicas, a equidade e transparência na “res
publica” e a necessidade de aproximar a política dos cidadãos são marcas
qualitativas da nossa Autonomia
É este um legado essencial que devemos
preservar para o futuro.
Temos de acreditar
na nossa Região.
Temos de
acreditar na capacidade excepcional dos Madeirenses e Portosantenses de
ultrapassarem as dificuldades.
Mas não vale a
pena prometer milagres.
Nem acreditar
em demagogias.
Uma nova
política centrada num novo quadro de crescimento económico.
No progressivo
desagravamento fiscal.
Na captação de
investimento externo.
Na recuperação
do emprego.
Na subida do
rendimento disponível das famílias.
E no apoio aos
cidadãos mais fragilizados; através de políticas de inclusão mais efectivas.
Passa,
indiscutivelmente, em primeiro lugar, por uma trajectória inequívoca de
sustentabilidade das finanças públicas.
Na Europa
No País
E na Região
Aprendemos,
com elevado sacrifício de todos, que hoje não é possível assegurar o
desenvolvimento da economia e o bem estar das sociedades, com desequilíbrios orçamentais
desajustados e disfuncionalidades permanentes na despesa pública.
A Madeira está
em vias de concluir o Programa de Assistência Económica e Financeira com 12
avaliações positivas.
Este resultado
permite à Região uma reconquista da sua autonomia financeira e política já a
partir de Dezembro deste ano.
É intenção do
meu Governo lançar com a maior brevidade uma operação de financiamento junto do
mercado para fazer face aos compromissos de 2016.
A Região terá
acesso a financiamento junto dos mercados financeiros sem qualquer apoio ou
suporte de entidades externas.
Esta operação
será muito importante para todos nós.
Relançará, em
definitivo, a credibilidade interna e externa das instituições regionais junto
dos cidadãos;
Dos agentes
económicos e financeiros
Dos potenciais
investidores
Das entidades
políticas nacionais e europeias.
Connosco não
haverá impasses nem mal entendidos.
Corporizamos
no programa de Governo que apresentamos a V. Exªs as linhas mestras de uma
governação responsável para o futuro.
Não apontamos
um caminho de facilidades.
Mas um
conjunto de objectivos realistas, interligados entre si, capazes de assegurar à
Madeira um caminho de crescimento económico e coesão social de acordo com as
aspirações do nosso Povo.
Nos próximos
anos a Região tem de tirar partido da sua posição geoestratégica central na
Bacia do Atlântico, aquela que será a breve prazo a área de maior intercâmbio
comercial e energético do planeta.
Com a
ampliação do Canal do Panamá, o Acordo Comercial EUA-EU e a reemergência do
Atlântico como “província energética” fruto da revolução do chamado “Shale
gas”, a nossa Região tem obrigatoriamente de ocupar um papel central na
captação dos fluxos de pessoas, empresas e capitais internacionais que irão
entrecruzar-se nesta nova área estratégica do mundo.
Historicamente
ganhamos sempre grandes vantagens quando nos viramos para o exterior: ciclo do
açúcar, do vinho, indústria do turismo, adesão à então CEE e regredimos quando
nos isolámos na nossa pequena dimensão.
Temos de
conquistar mercados, territórios e pessoas para além das nossas fronteiras
físicas, sendo esta a única maneira de contornarmos a nossa ausência de escala.
E temos todas
as condições para fazê-lo
A Madeira é
uma Região belíssima, bem infraestruturada, com um Povo educado e acolhedor,
uma natureza esplendorosa, um clima ameno, uma tradição cosmopolita, excelentes
estruturas de acessibilidade – portos e aeroportos – e de comunicações, devidamente
integrada na maior economia do Mundo (União Europeia).
Só com afluxos
de investimento externo, permitindo uma maior rotação dos negócios sedeados na
Região é que todo o investimento em acessibilidades, equipamentos públicos e
investimento privado, poderá ter retorno sendo daí destilada a receita fiscal
que permitirá a auto-sustentabilidade da Região em matéria orçamental.
Nesse sentido,
pelo seu posicionamento geográfico, qualidade das suas infraestruturas,
potencial do seu Centro Internacional de Negócios e atractividade fiscal num
novo quadro legal a negociar, a Madeira precisa de se afirmar como um centro
privilegiado de “trade” internacional, captando para o seu território as
grandes empresas, “stakeholders” e “Players” dos negócios internacionais da
área da energia, da banca, da finança e do ambiente.
Ao longo dos
próximos anos temos de transformar o Centro Internacional de Negócios, em
conjugação com a futura Agência de Investimento, num “HUB” privilegiado de
atracção de investimento externo sustentado.
Temos de fazer
um trabalho de fundo na definição dos sectores e pilares pivot preferenciais na
captação do investimento.
Sectores como
o turismo, hotelaria, residentes de alto rendimento, real state, centros de
serviços partilhados, tecnológicas, formação e consultadoria, fundos
financeiros, indústria do mar (incluindo biotecnologia, armadores, energia
eólica, offshore flutuante, biologia marítima para fins farmacêuticos,
medicinais e cosméticos, tecnológicas de exploração de fundos marítimos),
engenharia, montagem e assemblagem, agro-industrial, entre outros, deverão
necessariamente ser considerados.
A Madeira
precisa de entrar urgentemente num novo surto de recuperação económica.
A captação de
capitais e “Know How” no exterior é muito importante.
Mas não basta.
Há que romper
com um conjunto de bloqueios que inibem o nosso desenvolvimento integral.
Os custos de
transporte e acessibilidades têm de ser reduzidos e há que assumir o princípio
da continuidade territorial.
A carga fiscal
tem de ser progressivamente reduzida.
As nossas
pequenas e médias empresas têm de ser apoiadas no novo Quadro Comunitário de Apoio,
enquanto entidades criadoras de emprego e indutoras do crescimento económico.
A nossa
população necessita de uma educação de excelência e de uma formação
profissional de qualidade adequadas às novas exigências do mercado e
vocacionada para a empregabilidade.
A nossa
Universidade deve assumir-se, com todas as instâncias da realidade regional e
estabelecendo parcerias estratégicas com o exterior, como um motor de
desenvolvimento e de qualificação.
Só através da
Educação, Instrução e Cultura podemos alcançar transformações equitativas na
nossa sociedade e alcançar novos patamares de justiça social.
O respeito
pelas famílias mais vulneráveis, pelos mais velhos, e pelas franjas da
sociedade mais frágeis, exigem uma política abrangente e efectiva de Inclusão
Social.
O Serviço
Regional de Saúde tem todas as condições para reforçar e melhorar a sua
eficácia, e a criação de uma rede de medicina preventiva e familiar será uma
prioridade.
Todos temos a
obrigação de dar respostas assertivas aos desafios que temos pela frente.
O
desenvolvimento, o bem-estar, a paz social, a equidade e a justiça não são
conceitos teóricos.
Mas objectivos
pelos quais devemos lutar todos os dias enquanto comunidade.
Não cabe ao
Governo ter todas as soluções, nem todas as respostas, nem tutelar a autonomia
e a liberdade das pessoas.
Mas Cabe ao
Governo definir o rumo, e a execução das políticas aptas a proporcionar aos
nossos concidadãos um futuro melhor.
É isso o que
vamos fazer” (MA, 20 de Maio de 2015, fotos do DN-Madeira)
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