Segundo o DN de Lisboa, “no ano passado, uma em
cada quatro pessoas residentes em Portugal vivia em risco de pobreza ou
exclusão social. Quatro anos depois do início do resgate financeiro, a economia
portuguesa voltou a crescer, mas há mais 210 mil pessoas em risco de pobreza e
exclusão social do que em 2010, sendo esta uma das críticas da 'troika' ao
Governo. No ano passado, uma em cada quatro pessoas residentes em Portugal
vivia em risco de pobreza ou exclusão social, segundo números ainda
preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), que revelam uma
deterioração das condições de vida desde 2011. Entre 2010 e 2014, ficaram em
risco de pobreza ou exclusão social mais de 200 mil pessoas, uma vez que este
indicador passou dos 24,4% da população residente em 2011 para 27,5% em 2013,
estimando o INE que esta proporção se tenha mantido no ano passado. Na próxima
segunda-feira faz quatro anos desde que a 06 de abril de 2011, o então ministro
das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reconheceu ao Jornal de Negócios
que Portugal precisava de ajuda externa. Horas mais tarde, foi o então
primeiro-ministro, José Sócrates, que falava ao país para confirmar o que já se
esperava: "O Governo decidiu hoje mesmo dirigir à Comissão Europeia um
pedido de assistência financeira por forma a garantir as condições de
financiamento do nosso país, ao nosso sistema financeiro e à nossa
economia". O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) viria a
ser assinado em maio de 2011 e concluído em junho de 2014, tendo o Governo
dispensado a última 'tranche' do empréstimo, o que quer dizer que não chegou a
haver uma conclusão formal da última avaliação. Ainda assim, o programa foi
concluído, embora o fim do resgate não tenha afastado os credores
internacionais, que vão continuar a realizar visitas regulares a Portugal até
que o Estado devolva a maioria dos empréstimos recebidos. Tanto o Fundo
Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia continuam a produzir
relatórios sobre a economia portuguesa e ambas as instituições insistem que há
muito por fazer, não só no combate à pobreza, mas também na reforma do Estado e
na educação e formação profissional.
Concluído o programa, Bruxelas criticou
precisamente a forma como Portugal lidou com a pobreza nas recomendações
específicas a Portugal, conhecidas em fevereiro, referindo que o Governo
"não foi capaz de lidar" com o aumento da pobreza nos últimos anos, sublinhando
que medidas como o corte nos apoios sociais "tiveram um impacto negativo
no rendimento disponível" afetando "desproporcionalmente os mais
pobres" e "as crianças com menos de 10 anos". Outra crítica que
os credores internacionais têm feito prende-se com a reforma do Estado: o FMI
escreveu, num relatório divulgado em março, que é preciso "rever as
reformas" que não tiveram os resultados esperados e que pode ser preciso
"reexaminar algumas reformas do setor público".
Em março, o FMI pediu mesmo "maior
rigor" aos decisores políticos para combater as restrições à
competitividade e ao investimento, destacando que "o desafio para os
decisores políticos é consolidar" as reformas já realizadas. Também
Bruxelas exigiu mais reformas estruturais para melhorar a competitividade da
economia, nomeadamente nos setores da habitação e dos transportes, bem como no
combate à corrupção. Na saúde, dados do Governo indicam que das 45 medidas
previstas no memorando de entendimento, foram adotadas 31, estando 12 em curso
e duas por aplicar: o valor a atingir com taxas moderadoras (que ficou aquém do
esperado) e a não acumulação de dívidas vencidas (que também não se cumpriu).
Quanto ao mercado de trabalho, a Comissão refere
que há um risco de a taxa de desemprego estabilizar em níveis muito elevados,
tendo em conta o baixo crescimento económico e o aumento da discrepância entre
as competências dos trabalhadores e as procuradas pelas empresas. Bruxelas diz
mesmo que a correspondência entre a oferta e a procura de trabalho se tornou
"menos eficiente durante a crise", uma vez que tanto o desemprego
como as vagas de trabalho aumentaram. Em 2014, a economia voltou a crescer
(0,9%) e o défice caiu (para os 4,5%), mas o desemprego continua acima do nível
em que estava antes da crise (13,9% no final do ano passado) e a dívida
continua a subir (ultrapassou os 130% do PIB em 2014). Para 2015, o Governo
prevê que esta trajetória de melhoria do desempenho da economia se acentue: o
PIB deverá 1,5%, o défice deverá cair para os 2,7%, o desemprego para os 13,4%
e a dívida pública para os 125,4%, estimativas que estão próximas das dos
credores internacionais à exceção da previsão para o défice, uma vez que tanto
o Fundo Monetário Internacional (FMI) como a Comissão Europeia esperam que seja
de 3,2% este ano”
