De repente - e
confesso a minha estranheza - a posse do novo Governo Regional fica marcadas
pela polémica (?) instalada à volta dos diretores regionais, numa discussão que
considero imprópria e absurda. E que eu acho ter fácil resolução.
Vamos tentar
explicar aos leitores o que eu penso que terá acontecido.
Quando o
Governo Regional ainda em funções elaborou a proposta de orçamento regional
para 2015 - para se prevenir para a eventualidade de alguns diretores regionais
terminarem os seus mandatos ao longo deste ano - e incluiu uma norma que
prorroga automaticamente o exercício da função até final do ano corrente, fê-lo
com base numa lógica óbvia e consensual.
Qual foi afinal
a lógica de tudo isto? A que me parecia ter sido a mais correta num determinado
momento, mas que deixou de o ser quando os acontecimentos acabaram por ser
outros e ter uma cronologia e calendário político e eleitoral diferente do
previsto.
Como as
eleições regionais em situações normais teriam lugar em finais de Setembro ou
início de Outubro, e considerado a demora de todo o processo burocrático que se
segue a qualquer ato eleitoral, parecia fazer sentido que o orçamento de estado
contivesse essa norma para evitar instabilidade funcional nos diferentes
departamentos governamentais só porque um diretor regional terminava o mandato
e obrigava a uma renomeação a escassos meses do final da Legislatura.
Sucede que as
eleições regionais foram a 29 de Março, e delas resultou haver um novo
Presidente do Governo, novos secretários regionais (todos) e estruturas
orgânicas diferentes da anterior, como aliás á normal que suceda.
Pergunto, sem
colocar em causa as pessoas e a sua disponibilidade e competência: qual a
justificação ética e institucional, no caso de haver diretores regionais que
sejam também funcionários públicos, em manterem-se em funções nestas
circunstâncias, obstaculizando a que o novo executivo possa ter a estrutura
orgânica pensada por quem de direito? Nenhuma. Acho que será um ato
provocatório, politicamente intolerável, que os diretores regionais em funções
não coloquem todos os lugares à disposição (para não dizer apresentem a
demissão) logo após a posse do novo executivo regional, segunda-feira à tarde.
Em situações normais até poderiam deveriam fazê-lo antes, junto de quem os
escolheu e nomeou. Mas admito que o façam depois da posse do novo governo.
Qual a lógica de
termos um novo governo recém-empossado, com novos secretários regionais e nova
orgânica que está obrigado a manter em funções até final do ano diretores
regionais escolhidos e nomeados por membros de um governo cessante, impedindo
que o novo executivo tenha a orgânica que pensou e os novos secretários
regionais façam as suas escolhas? Como é que os diretores regionais em causa,
repito, sem ofensa ou perspetiva crítica para os próprios que bem vistas as
coisas acabam por ser os últimos culpados desta trapalhada e situação insólita,
se sentem continuando agarrados a funções muitas vezes em departamentos
governamentais que até podem ser extintos, mudar de designação ou de
departamento tutelar e em trabalharem com pessoas que não as escolheram nem as
nomearam? Acresce que alguns diretores regionais, por transitarem para outras funções,
até abandonaram os cargos, o que complica ainda mais uma situação que não pode
ser mais tolerada por mais tempo. Alguém tem que tomar a iniciativa devida em
nome da ética, do rigor e da deontologia institucional. Eu, garanto-vos
firmemente, colocaria o lugar à disposição de quem me nomeou até a manhã
segunda-feira, quando o atual governo cessa o seu mandato.
Penso que
Miguel Albuquerque percebeu que poderia ter resolvido parcialmente este
problema optando pelas subsecretarias regionais, que seriam sempre cargos
políticos e que não enfrentariam os problemas que agora se colocam aos atuais diretores
regionais. Mas percebeu também que não resolveria o problema no seu todo. Acho igualmente
que tanto o novo Presidente do Governo como os novos secretários regionais
enfrentam um incómodo pessoal em radicalizarem posições, preferindo esperar que
da parte de quem não pode passar ao lado desta desnecessária e absurda
polémica, tem que tomar, deve tomar, a decisão que lhe compete.
Quem são afinal
os diretores regionais para que as pessoas percebam? Regra geral são técnicos,
com formação superior e currículo profissional - a legislação em vigor pelo
menos obriga a isso - que em vez de serem nomeados como aconteceu até hoje,
terão que submeter-se a concurso, isto se a legislação nacional tiver que ser
aplicada na Madeira. Porque o governo de coligação de Passos e do CDS ao mesmo
tempo que fabrica estas leis restritivas e exigentes, procede a nomeações que
não respeitam as normas que impuseram a si próprios. Alegadamente pretende-se
despartidarizar a administração pública em determinados patamares da sua
estrutura orgânica
Como se tratam
basicamente de técnicos os diretores regionais - basicamente responsáveis pelos
vários subdepartamentos existentes em cada uma das secretarias regionais,
respondendo diretamente perante o secretário regional da tutela - são pessoas
que beneficiam, e bem, de proteção da sua carreira evitando que sejam
prejudicados por decisões arbitrárias que penalizem. Se não cumprirem o mandato
de 3 anos terão que ser ressarcidos disso. Garante-se deste modo uma
estabilidade de carreira também o respeito por uma carreira profissional que é eminentemente técnica e não política e que não pode ficar dependente dos bons
ou maus humores da tutela.
Independentemente
do que Miguel Albuquerque - e aceito os argumentos que exibiu sobre esta
matéria - conseguir em termos de flexibilidade na aplicação da legislação nas
Regiões Autónomas (lembro que o Tribunal de Contas ja se pronunciou, e bem, em
acórdãos recentes, sobre este tema, chamando a atenção dos responsáveis para a
legislação vigente), seria recomendável que os diretores regionais em funções
tomassem segunda-feira a decisão coletiva de colocarem os lugares à disposição
dos novos membros do governo evitando o protelamento de um episódio que não
abona em nada em seu favor. Eticamente cumpria-se uma exigência de rigor,
institucionalmente tomava-se a decisão mais correta e politicamente
ultrapassávamos um problema que nunca deveria ter existido. Reconheço que
ninguém está obrigado a fazê-lo, mas se se verificar algum radicalismo, se
persistirem alguns diretores regionais no cargo à espera que sejam demitidos -
e recordo que alguns dos diretores regionais em funções até serão reconduzidos
no novo governo nos mesmos sectores ou noutros, conforme notícias que têm sido
publicadas – podemos quiçá colocar outras dispensáveis interrogações sobre o
que porventura estará subjacente a este processo (LFM/JM)
