Segundo o Observador, "a polémica é antiga mas parece ter agora um possível desfecho.
O governo espanhol retirou as objeções feitas em 2013 ao projeto de ampliação
da plataforma continental portuguesa por causa das ilhas Selvagens, que prevê
alargar a soberania portuguesa sobre o mar de 200 para 350 milhas. A notícia,
avançada este domingo pelo Diário de Notícias, baseia-se numa nota oficial
publicada esta sexta-feira por Madrid no site da ONU. Legalmente, uma nação só
exerce soberania sobre as primeiras 12 milhas, sendo que tem jurisdição até às
200, com direito a exercer soberania sobre os recursos aí presentes. Depois das
200 milhas, o Estado só exerce poder sobre o solo e o subsolo. Neste caso,
acredita-se que aquela zona seja rica em recursos minerais e energéticos. Na
nota, escrita em espanhol, Madrid “reitera que o governo espanhol não levanta
nenhuma objeção à proposta portuguesa”, lembrando que já tinha sido essa a
posição assumida por Espanha em 2009. Em 2013, contudo, o caso mudou de figura,
quando o governo de Mariano Rajoy afirmou categoricamente que se opunha à
ampliação da Zona Económica Exclusiva portuguesa em torno das Selvagens, por
dizer que aquelas ilhas eram apenas “rochedos” e que, nessa qualidade, apenas
tinham direito legal a uma extensão de 12 milhas de mar territorial, e não 200.
Recuo de Espanha
Na altura, a posição de Espanha impediu que a ONU apreciasse
favoravelmente a proposta de Portugal. O recuo diplomático é agora evidente,
ainda que a nota não explique os motivos do passo atrás. Segundo o DN, trata-se
mesmo de um reconhecimento oficial de que a posição manifestada em 2013 tinha
sido “um erro” e parece ser, ao mesmo tempo, uma moeda de troca pelo facto de
Portugal, há pouco mais de uma semana, ter declarado que não se opunha a que a
ONU se pronunciasse sobre a proposta espanhola de expandir a sua plataforma
continental para oeste das Canárias. Em julho de 2013, Espanha colocou, de
forma inesperada, fortes obstáculos ao projeto português, onde Portugal
fundamentava o pedido de alargamento da jurisdição marítima dos atuais 1,7
milhões de quilómetros quadrados para quase quatro milhões. Na altura, o
governo espanhol escreveu que, “enquanto o governo português deseja que as
Nações Unidas reconheçam a sua Zona Económica Exclusiva e plataforma
continental em 2015 incluindo as ilhas Selvagens, a Espanha não pode concordar
que aquelas ilhas possam ter de alguma maneira uma ZEE com 200 milhas de
extensão e em direção ao espaço das Canárias”. Mas Lisboa sempre reiterou que
as Selvagens não estavam incluídas no projeto submetido à ONU. O projeto de
Portugal diz respeito ao alargamento global da plataforma continental
portuguesa, e não especificamente em torno das Selvagens, das atuais 200 milhas
para as desejadas 350”
