Norma de 2013
impõe duplo corte no financiamento da campanha eleitoral para as autárquicas.
PS contesta. O semanário "Expresso" escreve hoje que "mais de
três milhões e meio de euros - é o valor do buraco que o PS arrisca ter nas
contas das últimas eleições autárquicas, por causa de uma divergência de
interpretação da lei. O PS entende que uma lei aprovada no ano passado impõe um
corte de 20% no financiamento do Estado à campanha eleitoral autárquica; os
outros partidos com assento parlamentar e a própria Assembleia da República
fazem outra interpretação dessa lei, considerando que a mesma obriga a cortar,
não 20%, mas 36%". Segundo o semanário, "com base nso resultados
eleitorais do PS, a Assembleia da República pagou aos socialistas 13,5 milhões
de euros; mas o PS faz outras contas e reclama 17,1 milhões de euros - 3,6
milhões que exige receber do erário público, contra a interpretação do
Parlamento e de todos os outros partidos, que aplicaram nas suas contas de
campanha um corte de 36% e não de 20%. O PS reclamou da decisão da
secretaria-geral da AR, e o caso está agora nas mãos de Assunção Esteves".
