sexta-feira, fevereiro 28, 2014

Aumento de impostos de Gaspar começa a pagar-se agora...

Escreve o Económico que "arranca já no próximo mês o prazo de entrega das declarações de IRS. Saiba o que muda e com o que pode contar, depois da subida de IRS, imposta por Vítor Gaspar. Este sábado começa a entrega das declarações de IRS e este ano é o primeiro em que os contribuintes vão sentir o impacto "do enorme aumento de impostos" aplicado pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Apesar de as deduções à colecta no IRS terem vindo a descer ao longo dos anos, fazendo com que o imposto a pagar aumentasse, o Orçamento do Estado para 2013, trouxe uma reconfiguração do IRS. O número de escalões de IRS foi reduzido e houve um aumento das taxas de IRS a aplicar aos rendimentos e, além disso, reduziram-se de forma drástica as deduções e os benefícios fiscais. Os contribuintes já sentiram durante o ano passado, o aumento das retenções na fonte que são feitas todos os meses, em muitos casos suavizados pelo pagamento de duodécimos, mas este ano quando os contribuintes entregarem as suas declarações de IRS deverão receber menos de reembolso ou pagar mais imposto do que pagavam até aqui. É tempo de somar as facturas recolhidas durante o ano passado e de preencher as declarações, seja em papel ou pela Internet. Os contribuintes não devem deixar tudo para a última hora: evitam-se filas e eventuais problemas informáticos no Portal das Finanças. E deve ter-se em conta que, por vezes, os formulários sofrem alterações, pelo que é necessária atenção redobrada se se utilizarem os antigos formulários como ‘cábula' para o ano seguinte.
O que mudou
Em 2013, o Governo decidiu reformar o IRS e reduziu o número de escalões dos oito para cinco escalões. Com estas alterações veio também o aumento das taxas. Assim, os novos escalões de IRS variam entre 14,5%, para quem ganha até sete mil euros por ano, e 48% para rendimentos anuais acima de 80 mil euros. A parcela a abater ao rendimento colectável também sofreu alterações que fazem subir a factura fiscal. Além do aumento das taxas, os contribuintes terão também de suportar uma sobretaxa de 3,5% no IRS. Mas o acréscimo de taxas não fica por aqui. Quem ganha mais de 80 mil euros por ano terá ainda de pagar uma taxa adicional de 2,5%, que sobe para 5%, quando os rendimentos ultrapassam os 250 mil euros. Isto fará com a taxa de IRS ultrapasse os 50% nos escalões mais altos. Esta sucessão de taxas levou muitos a consideram que o IRS se tornou um imposto confiscatório. As deduções à colecta foram substancialmente reduzidas e há que contar ainda com os tectos globais aos montantes que são deduzidos. Por sua vez, os trabalhadores independentes também saíram penalizados. E recorde-se ainda que as taxas liberatórias aplicadas aos juros, dividendos, ‘royalties' e mais-valias bolsistas passaram a pagar mais imposto: a taxa sobe de 26,5%, para os 28%. Os trabalhadores independentes, como os arquitectos, que estejam abrangidos pelo regime simplificado passarão a ter uma fatia maior do rendimento sujeito a IRS e um aumento da taxa de retenção na fonte. Assim, até aqui o Fisco considerava 30% do rendimento anual ganho como despesa, sujeitando a IRS os restantes 70%, mas agora esta percentagem sobe para 75%"
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