Segundo o Jornal de Negócios, “as conclusões da Autoridade para as Condições do Trabalho relativas
aos contratos dos trabalhadores independentes e estagiários em órgãos de
comunicação social serão divulgadas dentro de um mês. Para já, a acção de
inspecção fez 30 advertências em relação a horas extraordinárias não pagas ou
ausência do registo do horário de trabalho. A Autoridade para as Condições do
Trabalho (ACT) empreendeu, na quarta-feira, uma acção de fiscalização aos
maiores órgãos de comunicação social portugueses. Objectivo: a inspecção “dos
contratos de trabalho dissimulado ou trabalho não declarado, dos estágios
profissionais, do pagamento de retribuições e do pagamento do trabalho
suplementar e da organização dos tempos de trabalho”.
A acção de inspecção, com
os 105 técnicos presentes em 58 empresas e 27 locais de trabalho (redacções
como o “Público” ou o “Correio da Manhã”), ocorreu na sequência de “dezenas de
reclamações” que o organismo tem vindo a receber desde o início do ano, contou
ao Negócios o inspector-geral do Trabalho, Pedro Braz. O calendário escolhido
pela ACT não foi aleatório. “Tem que ver com a altura muito activa no que diz
respeito à comunicação social, com a realização das eleições autárquicas [no
próximo domingo]”, acrescentou o inspector-geral, explicando que será a altura
onde, devido à maior carga de trabalho, se poderá confirmar a existência de
trabalho não declarado. “Nós quando vamos à restauração, não vamos às 10 horas.
Vamos às 14 horas da tarde, quando as pessoas estão a trabalhar”.
As conclusões sobre o
número de trabalhadores independentes (eventuais falsos recibos verdes), e o
número de estagiários (“cujo trabalho ultrapassa a sua função") serão
consolidadas dentro um mês, depois de investigações. Segundo Pedro Braz, é
necessário analisar cada um dos casos, pedindo documentação e realizando novas
visitas. O que não quer dizer que, ao longo dos próximos dias, a Autoridade não
obrigue a regularização da situação de determinados trabalhadores. De qualquer
modo, fora do âmbito da tipologia de trabalho, a ACT já detectou
irregularidades nos trabalhadores dos órgãos de comunicação social que visitou.
Foram feitas 30 advertências “respeitantes ao registo e organização dos tempos
de trabalho”, de acordo com um comunicado emitido pela entidade. Pedro Braz
especificou que estão relacionadas com a ausência de registo do horário de
trabalho e com a existência de horas extraordinárias que não são remuneradas. “Esta
é a análise imediata. Outras infracções poderão ser instauradas”, alertou o
inspector-geral do Trabalho. Esta é a primeira inspecção global desde que Pedro
Braz está no cargo (desde 21 de Janeiro deste ano)”
