Escreve o Dinheiro Vivo que "cortes no subsídio de desemprego de quem tem mais anos de trabalho, redução dos salários públicos, com especial incidência nos funcionários menos qualificados, e aumento do horário de trabalho serão três propostas que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) deverá verter dentro de alguns meses num estudo sobre a reforma do Estado. Segundo apurou o Dinheiro Vivo junto de fontes do Executivo e da instituição sedeada em Paris, apesar de não existir ainda qualquer pedido formal, o estudo será feito e acabará por conter algumas recomendações parecidas às já avançadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) na semana passada. Muitas das sugestões para a reforma do Estado já surgiram, aliás, em relatórios recentes da OCDE. Para além das referidas, o trabalho conterá uma lista exaustiva de outras medidas a fazer. Haverá uma pequena missão especial da Organização a Portugal para, ao longo de três a seis meses, trabalhar com o Governo e outros atores no levantamento e organização de elementos sobre a reforma do Estado. O resultado desse trabalho no terreno será conduzido de forma diferente dos outros estudos da OCDE: a equipa virá ao país e depois regressará à sede onde o material sobre o sector público português será alvo de análise e discussão aprofundada no âmbito de um “comité intergovernamental”. Este fórum é formado pelas representações portuguesas e dos restantes 29 membros do clube da OCDE (os países mais desenvolvidos), a Comissão Europeia, outras organizações internacionais e até por países convidados (não-membros). Será à volta desta ‘mesa’ que se identificarão os “problemas que causam preocupação comum” e as “melhor práticas” para os solucionar, algo que irá demorar três a seis meses a concluir. A OCDE deverá apontar três medidas urgentes ao nível do sector público: como a duração do subsídio de desemprego “depende demasiado da idade” do beneficiário, “os cortes maiores na duração do subsídio de desemprego estão por fazer”, defendeu a OCDE em julho, no relatório económico sobre Portugal. Assim, é preciso romper com essa ligação entre tempo do apoio e idade, “tornando a duração do subsídio não dependente da idade” e “aumentar a cobertura do apoio, especialmente para os trabalhadores mais jovens”.
Outra recomendação visa pôr os funcionários mais qualificados a ganhar melhor (e em linha com os valores praticados no privado) e reduzir o “prémio” salarial dos menos qualificados. “Os salários dos funcionários públicos altamente qualificados em áreas como as jurídicas ou económicas eram já significativamente mais baixos que os do sector privado antes da crise”. Por outro lado, “os trabalhadores com qualificações mais baixas são, geralmente, pagos com um prémio relativamente aos do sector privado”.
Uma terceira prende-se com os horários: “A semana de trabalho legal dos funcionários públicos é a mais baixa [da OCDE] em França e Portugal, de 35 horas.” O debate, que até já começou com o controverso relatório do FMI, entrará oficialmente no âmbito das negociações com a troika na sétima avaliação do programa de ajustamento (final de fevereiro) e, como já disse Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro, prolongar-se-á até ao verão. Neste período serão conhecidos o estudo da OCDE, mas também os contributos de “universidades”, “outras organizações internacionais”, “sindicatos, parceiros sociais e partidos políticos”. Hoje e amanhã ocorrerá o debate do PSD sobre o tema, em Lisboa. No final do mês será a vez do Banco de Portugal, Conselho das Finanças Públicas e da Fundação Calouste Gulbenkian, num evento de três dias".
