Segundo li no Expresso, “para Gaspar os números da execução são um sucesso. O défice ficou em 8329 milhões de euros ( 5%), bem abaixo dos 9000 milhões ( 5,4%) definidos pela ‘ troika’. Valeram- lhe os 800 milhões dos aeroportos, ainda não aprovados. O défice público originado pelas duas empresas que ficaram com os ativos de qualidade duvidosa do BPN – Parvalorem e Parups – foi seis vezes superior ao da Parque Escolar, a empresa responsável pela reabilitação das escolas públicas. Em todo o caso, o Governo conseguiu fechar o ano com um défice total inferior ao limite estabelecido com a troika, apesar do mau comportamento dos impostos. Compensaram em parte com cortes na despesa de pessoal e compras de bens e serviços, poupanças que aceleraram muito na reta final do ano. E ainda com parte da receita da venda da ANA ( aeroportos). O boletim da execução orçamental que faz o balanço de 2012, ontem divulgado pela Direção- Geral do Orçamento, mostra que o défice total provisório das administrações públicas relevante para o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro ( PAEF) da troika foi de 8328,8 milhões de euros, inferior em quase 700 milhões de euros ao limite estabelecido pela troika ( 9028 milhões de euros), como antecipou há três dias o próprio ministro das Finanças, em Bruxelas. Tal como disse Vítor Gaspar, no final do Eurogrupo, o boletim da DGO confirma que foi possível respeitar o teto da troika porque o Governo encaixou na reta final do ano “800 milhões de euros da concessão do serviço público dos aeroportos nacionais entregues pela ANA – Aeroportos de Portugal, S. A. ao Estado”. Estas são as contas relevantes para o défice em contabilidade pública – que mede o saldo entre as entradas e saídas efetivas de dinheiro nos cofres públicos em 2012. O défice real que, no final, contará para a troika ( em contabilidade nacional), que tem de ser 5% em 2012, só será conhecido no final de março quando for divulgado pelo INE.
O caso BPN
Mas os dados da DGO deixam antever várias dificuldades e problemas latentes na execução do ano passado. A recuperação dos ativos herdados do BPN, nacionalizado em 2008, continua a ser um quebra- cabeças, por exemplo. Com um custo já assumido de 2400 milhões de euros e com um relatório parlamentar coordenado pelo social- democrata Duarte Pacheco, conhecido no ano passado, a dizer que o custo total do BPN pode ir já em 3400 milhões, a DGO ontem mostrou que no final de dezembro os contribuintes tiveram de assumir mais 240 milhões de euros de prejuízo com as duas sociedades, seis vezes mais que o défice de 40 milhões imputado à Parque Escolar, que surge no mesmo quadro, e superior ao défice de 178 milhões de euros do Metro de Lisboa. A Parvalorem gere os valores que falta liquidar em operações de crédito do BPN; a Parups gere unidades de participação em fundos de investimento imobiliário. As Finanças lamentam que, em novembro, ambos os veículos “não reportaram informação no Sistema de Informação de Gestão Orçamental”. Impostos 3,2 mil milhões abaixo A execução orçamental mostra que a receita fis cal apurada no universo da Administração Central e Segurança Social ficou muito abaixo do que estava previsto em finais de outubro ( no segundo Orçamento Retificativo). O Governo queria cobrar 37 181 milhões de euros em 2012 e ficou 3,2 mil milhões abaixo. Compensou este desvio, provocado pela erosão da economia e do poder de compra, com cortes muito substanciais na despesa, para além dos que já estavam previstos ( eliminação de subsídios, congelamento de progressões). A despesa com ordenados da função pública ficou 559 milhões abaixo do orçamentado e conseguiu poupar mais de 1,3 mil milhões na aquisição de bens e serviços e outras despesas. O despedimento de contratados e a corrida às reformas explicarão boa parte das poupanças obtidas”
