Li no Económico, num texto da jornalista Denise Fernandes que "no ano passado, a CGA aprovou cerca de 20 mil reformas, havendo ainda 34 mil à espera de luz verde. A corrida à aposentação na Função Pública em 2012 terá sido das maiores de sempre. O aumento da idade da reforma para os 65 anos, que entrou em vigor em Janeiro com o Orçamento do Estado, fez disparar o número de pedidos no final do ano passado: em Dezembro havia cerca de 34 mil requerimentos a aguardar aprovação naCaixa Geral de Aposentações (CGA), dos quais 25 mil eram de reformas antecipadas. O número foi avançado ao Diário Económico pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Ou seja, além das cerca de 20 mil reformas que foram efectivamente aprovadas pela CGA em 2012, há ainda 34 mil pedidos de aposentação à espera de luz verde. A estes somam-se ainda sete mil requerimentos de pensões de invalidez. Esta avalanche de requerimentos poderá aumentar o tempo médio entre o pedido e a aprovação da pensão que, segundo os últimos dados oficiais, em 2011 era de sete meses. Porém, as estruturas sindicais garantem que há casos em que a demora é de um ano. A maior afluência à CGA registou-se nos últimos meses do ano, depois de o Governo ter anunciado que, a partir de Janeiro de 2013, a idade para a reforma na Função Pública passaria a ser igual à que é exigida pela Segurança Social (65 anos), garantindo que os pedidos que entrassem até final de 2012 seriam abrangidos ainda pelas regras anteriores (63 anos e seis meses). Recorde-se que, por cada ano de antecipação face à idade legal exigida, o valor da pensão sofre um corte de 6% (ou 0,5% por mês). A aposentação e as restrições nas admissões de novos trabalhadores têm sido a via primordial do Governo para reduzir o número de funcionários públicos. No memorando de entendimento assinado com a ‘troika' a meta de redução de pessoal no Estado foi fixada em 2% ao ano, mas o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a reforma do Estado, divulgado na semana passada, sublinha que é preciso ir mais longe. Os técnicos do FMI defendem uma redução definitiva do número de trabalhadores entre 10% a 20% (entre 60 mil a 120 mil trabalhadores), o que poderia gerar poupanças entre os 794 milhões de euros e 2,7 mil milhões. O valor da poupança dependerá dos instrumentos que forem usados pelo Governo para o emagrecimento do Estado. O secretário de Estado da Administração Pública refere que as saídas por aposentação continuarão a ser um "mecanismo essencial" para a redução de pessoal, mas lembra que há margem para que este mecanismo seja "apoiado por outras opções políticas e soluções de gestão", lembrando que já é possível avançar com rescisões por mútuo acordo. A nova legislação laboral, que permite rescisões amigáveis, entrou em vigor em Janeiro. O Diário Económico já tinha avançado a semana passada que o Executivo está, inclinado a avançar como despedimento de funcionários públicos, mesmo que isso implique um aumento, no curto prazo da despesa pública.
Segundo o FMI, a forma mais fácil e menos conflituosa para atingir as metas de redução de pessoal seria precisamente o recurso às rescisões amigáveis. Porém, os técnicos alertam que esse será um instrumento caro e que, neste altura, o Governo "não se pode dar ao luxo" de recorrer a ele. Mas, como o Diário Económico avançou, o Governo está a estudar a possibilidade de usar as receitas das privatizações para financiar as indemnizações. Já Marcelo Rebelo de Sousa disse no domingo que o Governo poderia usar os quatro mil milhões de euros que vai receber da ‘troika' na sequência das flutuações cambiais que envolvem o empréstimo de 78 mi milhões. No entanto, é de sublinhar que este montante não está garantido já que o ganho cambial se pode converter numa perda até ao final do programa. Hélder Rosalino reconhece que "a utilização em maior dimensão das rescisões dependerá sempre da existência de capacidade financeira para financiar esses programas e do contexto e objectivos subjacentes"
