Segundo o Dinheiro Vivo, "Portugal salvou o défice de 2012 na reta final do ano passado com recurso a uma receita extraordinária de 800 milhões de euros com a venda dos aeroportos (ANA). Se não fosse este dinheiro a entrar em caixa, como confirmou anteontem o o ministro das Finanças, o Governo violava a meta quantitativa do défice em contabilidade pública (lógica de caixa, do que entre e sai efetivamente dos cofres públicos)combinada com a troika (ficava com um défice de 9.100 milhões de euros), colocando em causa o plano de regresso aos mercados. Pelo contrário, Vítor Gaspar pôde confirmar que Portugal está "prestes" a fazê-lo. Para sinalizar o "sucesso" no ajustamento, Gaspar disse anteontem à noite, em Bruxelas, ter cumprido com larga margem o défice de 2012, ficando a 700 milhões de euros do limite acordado com a troika – foi 8.300 milhões de euros quando o limite oficial é 9.000 milhões. Mas este novo número apresenta problemas: ainda é provisório (os dados finais serão divulgados hoje na execução orçamental), não reflete bem o que vai ser o défice real (oficial, em contabilidade nacional) que apenas será conhecido no final de março através do Instituto Nacional de Estatística (INE) e validado depois pelo Eurostat; e inclui já o dinheiro da receita extraordinária: 800 milhões dos 1.200 milhões de euros que poderá usar da venda da ANA - Aeroportos de Portugal. O Governo teve outra ajuda. Só consegue cumprir este défice (em contabilidade pública) porque no final do verão a troika aceitou criar uma folga de 1400 milhões de euros – o teto máximo no âmbito do programa de ajustamento subiu de 7.600 milhões para 9.000 milhões de euros. Na altura, o ministro das Finanças explicou que a "alteração" acontecia para acomodar a má evolução da receita fiscal em 2012, mas também para premiar Portugal pelas quatro avaliações positivas consecutivas ao programa de ajustamento. Assim, o ministro das Finanças acaba de anunciar em Bruxelas, em vésperas do regresso aos mercados de dívida de longo prazo, que Portugal teve de usar metade da folga concedida pela troika para o défice total de 2012 em contabilidade pública, isto é, para o saldo entre entradas e saídas de dinheiro nos cofres do Estado que efetivamente aconteceram no ano passado – o da execução orçamental. Esse saldo ficou "700 milhões abaixo do limite quantitativo", disse em Bruxelas. Esta contabilização, que emerge da execução orçamental que hoje será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), é diferente da usada para apurar o valor do défice oficial, que apenas será divulgado pelo INE no final de março e validado depois pelo Eurostat. Esse terá de ser 5% do Produto Interno Bruto, contando já com a inclusão da receita da venda dos aeroportos. De acordo com Gaspar, "os dados preliminares de que dispomos apontam para 8.300 milhões de euros. Isto é cerca de 700 milhões de euros a baixo do limite quantitativo", ajustado com a ‘troika’, no âmbito da quinta revisão trimestral, fixado em "9.028 milhões de euros", explicou após o Eurogrupo. O ministro salientou que "neste momento" o governo ainda não dispõe de "um número definitivo", o qual só será conhecido hoje, no boletim da DGO. E também explicou, em relação ao dinheiro da venda da ANA, que "o número em contabilidade pública, como acordado com os ajustamentos da troika inclui o montante de 800 milhões de euros que foi encaixado ainda durante a execução orçamental de 2012. E, consequentemente, contam para o saldo que indiquei", adiantou. Segundo noticiou o jornal i na semana passada, entre os financiadores desta operação encontra-se "o grupo BES"; e o BESI terá sido consultor financeiro. O Dinheiro Vivo apurou que podem haver mais bancos a emprestar à ANA para que esta pague ao Estado as rendas do serviço dos aeroportos, tendo em conta a dimensão do crédito em questão. A execução orçamental foi um dos argumento que Vítor Gaspar trouxe a Bruxelas para dizer que Portugal "cumpriu e cumpre os compromissos". O que, para o ministro, evidencia a "boa execução do programa de ajustamento" constatada em "seis avaliações" da ‘troika’. São estes elementos que levam Gaspar a ter a "expectativa fundada" no aval dos parceiros europeus para a extensão das maturidades dos empréstimos da UE"
