Segundo o Dinheiro Vivo, "o Governo vai eliminar a cláusula de salvaguarda que impedia que o IMI das casas que estão a ser reavaliadas no âmbito da avaliação geral dos imóveis subisse mais de 75 euros em 2013, face ao valor pago este ano. Este "travão" vai manter-se apenas para as pessoas com rendimentos mais baixos, pelo que para a maioria dos proprietários dos 5,2 milhões de imóveis está na calha uma subida explosiva deste imposto. "Será eliminada a cláusula de salvaguarda geral" de modo a antecipar para 2013 o efeito do aumento da base tributável, disse ontem Vítor Gaspar na apresentação das novas medidas de austeridade. Mais tarde, fonte oficial do seu gabinete esclarecia que os agregados de rendimentos mais baixos vão continuar salvaguardados de uma subida do imposto, desde que a casa se destine a habitação própria e permanente. A cláusula de salvaguarda geral foi criada para evitar que os donos das casas que não mudam de mãos desde janeiro de 2004 (quando o Código do IMI entrou em vigor) se vejam confrontados com subidas abruptas de IMI de um ano para o outro. Por este motivo, estipulou--se que em 2013 a cobrança do IMI para as casas que estão a ser reavaliadas no processo de avaliação geral não pudesse exceder o maior dos dois valores: ou 75 euros ou um terço do aumento que existe face a uma situação em que não tinha havido avaliação. Em 2014, o aumento estava de novo salvaguardado e não podia mais uma vez ultrapassar os 75 euros. Assim, quem pagou este ano 250 euros, só teria de pagar no máximo 325 euros no próximo ano e 400 em 2014. Findo o efeito destes travões, o IMI passaria a ser aplicado na totalidade e refletindo integralmente o novo valor patrimonial tributário do imóvel. Acontece que esta avaliação geral tem feito com que alguns proprietários vejam o valor patrimonial das suas casas aumentar em 600% e até 700% face ao valor atual. Como a taxa do IMI incide sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário), a fatura do imposto vai disparar. Este agravamento total só estava "marcado" para 2015, mas com a decisão do Governo de eliminar aquela cláusula de salvaguarda, vai sentir-se já em 2013, e chega no momento em que os contribuintes terão ainda de incorporar uma forte subida do IRS. Esta cláusula de salvaguarda foi incorporada no Orçamento Retificativo de 2011, na sequência de uma proposta da maioria PSD/ /CDS-PP, mas acabou por não ter aplicação prática. Já em relação aos agregados com rendimentos anuais até 4898 euros, o travão à subida do IMI vai manter-se, não podendo subir mais do que 75 euros em relação ao ano anterior, sendo que nestes casos esta salvaguarda mantêm-se para além de 2014. A par desta avaliação geral dos imóveis, que deverá ficar concluída no final deste ano, o Governo decidiu aumentar as taxas do IMI, que passaram a poder ser fixadas entre 0,3% e 0,5%. Atualmente este intervalo oscila entre 0,2% e 0,4%"
