Segundo o jornalista da RTP, Carlos Santos Neves, "o chefe da delegação do Fundo Monetário Internacional que integra a troika de credores de Portugal advertiu na última noite que, apesar de “progressos notáveis” alcançados “nos últimos 18 meses”, o país deve insistir num “ajustamento orçamental” que continua a ser “imperativo”. Numa declaração emitida a partir de Washington, Abebe Aemro Selassie salienta que “a dívida do país é ainda elevada” e terá de ser “contida para assegurar a plena recuperação”. Quanto ao comportamento da economia em 2013, o responsável descarta, por agora, reavaliar a estimativa de um recuo de apenas um ponto percentual. Mesmo com a correção de cálculos para o impacto económico da austeridade. Portugal, assinala Abebe Aemro Selassie, obteve “progressos notáveis nos últimos 18 meses em termos de reformas estruturais e consolidação orçamental, com grandes sacrifícios e grande determinação dos responsáveis políticos e do povo português”. Mas a dívida pública, acrescenta o responsável do FMI, “é ainda elevada” e o país terá de a conter “para assegurar a plena recuperação”.Os resultados da quinta revisão do programa de resgate financeiro deverão ser discutidos pelo Comité Executivo do Fundo Monetário Internacional no próximo dia 24 de outubro, segundo fontes da instituição ontem citadas pela agência Lusa. Espera-se que a cúpula da instituição aprove a libertação de mais uma parcela do empréstimo de 78 mil milhões de euros atribuído a Portugal. O FMI assegura cerca de 1500 milhões de euros numa tranche de 4300 milhões. Numa nota assumidamente destinada à comunicação social portuguesa, o chefe da missão do Fundo na troika conclui que “o ajustamento orçamental é imperativo e tem de continuar”. Isto se o país quiser recuperar “a capacidade de se autofinanciar a taxas de juro razoáveis”. Na mesma declaração, Selassie sustenta que o aconselhamento do Fundo Monetário Internacional em matéria de ajustamento das contas públicas “continua a ser pragmático e coerente”. “É necessário em países com alto nível de endividamento e acesso limitado ao financiamento”, sublinha. Ainda segundo Abebe Selassie, a revisão das metas para o défice orçamental português, na sequência da quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, já teria assentado, em parte, na nova perspetiva do FMI para os impactos da política de austeridade no desempenho da economia. “Do lado do FMI, também sentimos que a revisão de metas seria consistente com a descoberta de que multiplicadores orçamentais mais elevados podem estar em ação em países com circunstâncias semelhantes a Portugal”, afirma o responsável. Para acrescentar que o Fundo “não vê a necessidade” de rever a estimativa assumida pelo Governo de Passos Coelho para a contração do Produto Interno Bruto no próximo ano – de apenas um por cento
Correção de cálculo
No último relatório semestral do FMI, o economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard, propôs um novo multiplicador para o cálculo do impacto da austeridade na saúde das economias. A generalidade das instituições políticas e financeiras internacionais estimava, até agora, esta variável em 0,5. Ou seja, 50 cêntimos de recuo no PIB por cada euro cortado no Orçamento do Estado. A revisão de cálculos aventada por Blanchard parte do pressuposto de que cada euro resultante de políticas de austeridade tem um efeito recessivo na economia entre os 90 cêntimos e os 1,70 euros. À luz das novas contas do Fundo, a queda do PIB português poderia situar-se, no próximo ano, entre os 2,8 e os 5,3 por cento. A declaração de Abebe Selassie sugere que a previsão avançada pelo Governo e por agora sancionada pela troika do FMI e da União Europeia já levaria em linha de conta multiplicadores mais altos.Na esteira das conclusões de Olivier Blanchard, a própria diretora-geral do FMI defenderia em público que os ritmos dos processos de ajustamento orçamental deviam passar a “variar” em função das situações de cada país. Isto para salvaguardar a expansão das economias. Esta revisão de posições do FMI tem alimentado controvérsia entre os responsáveis políticos portugueses
“Orientação”
Dois dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2013 ao Parlamento, o Presidente da República voltou a recorrer à rede social Facebook para comentar as posições de Olivier Blanchard e de Christine Lagarde: “Nas presentes circunstâncias, não é correto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objetivo de défice público fixado em termos nominais”. Cavaco Silva escreveria ainda que esperava que a “orientação” do Fundo Monetário Internacional chegasse “aos ouvidos dos políticos europeus dos chamados países credores e de outras organização internacionais”. Ao apresentar a proposta de Orçamento, na passada segunda-feira, o ministro das Finanças quis argumentar que “a leitura” do texto “assinado por Olivier Blanchard que foi propagada na comunicação social” resultaria “de um comentário no blogue do prémio Nobel [da economia] Paul Krugman”. Por outras palavras, “a leitura que tem vindo a ser comentada em público é a posição do prémio Nobel da Economia Paul Krugman, não a do FMI”. No dia seguinte, porém, Vítor Gaspar acabaria por prometer aferir a posição oficial do FMI sobre o impacto da austeridade. Deputados da maioria revelaram à Lusa que foi esta a postura assumida pelo governante na reunião que manteve com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP. O coordenador da Comissão Política dos social-democratas, Jorge Moreira da Silva, diria, por seu turno, que “o estudo” que serviu de ponto de partida para o comentário de Cavaco Silva “não se reportava aos países sob ajustamento e não se aplicava a Portugal”.
