quarta-feira, outubro 10, 2012

Açores: PSD satisfeito porque são mantidos impostos mais baixos

Li no site da RTP-Açores que "a candidata do PSD/Açores à presidência do Governo Regional, Berta Cabral, congratulou-se hoje com o facto das Grandes Opções do Plano da região não preverem a redução do diferencial fiscal nem a diminuição das transferências orçamentais para a região em 2013. “Congratulo-me com o facto do Primeiro-Ministro e o Governo da República, obviamente, respeitarem a Lei de Finanças Regionais”, afirmou Berta Cabral, numa reação ao anúncio do Governo dos Açores de que as Grandes Opções do Plano e a atual versão do memorando de assistência financeira ao país assinado com a troika não preverem a redução do diferencial fiscal existente na região. A candidata e líder do PSD/Açores, que hoje deu uma aula de cidadania a alunos de uma escola profissional em Ponta Delgada, disse que “não esperava outra coisa” do Governo da República, porque “se a lei existe é para ser cumprida”, acrescentando que “já tinha essa informação, mas obviamente, não lhe cabia anunciar”. “Como presidente do PSD/Açores, obviamente que vou fazendo o meu trabalho de casa”, disse, recusando que a decisão da República signifique “uma vitória” do Governo Regional socialista. “Depende da perspetiva ou então é uma vitória do Governo do PSD nacional e do CDS/PP em relação aos Açores”, referiu, acrescentando que “todos temos tido a preocupação de influenciar o Governo da República para que os Açores não sejam prejudicados no orçamento de 2013”. Em declarações à agência Lusa o Vice-presidente do Governo Regional disse hoje que "as Grandes Opções do Plano, cujo parecer foi solicitado ao Governo Regional, e, de acordo com o que tem sido proposto pelo Governo dos Açores, referem que, no âmbito da Lei das Finanças Regionais, não exista qualquer redução do diferencial fiscal existente". Nos Açores, as taxas de IVA e IRC são 30 por cento mais baixas do que no continente e as taxas de IRS são 20 por cento mais baixas, prevendo o primeiro memorando da troika um diferencial fiscal de 20 por cento nas regiões autónomas. Para Berta Cabral foi o PS e o doutor Sérgio Ávila “que trouxe a Troika para os Açores”, recordando que “o memorando com a Troika foi assinado pelo Governo Regional socialista em agosto de 2012. Isso são factos. O documento existe”.