"O presente Relatório, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ao abrigo das suas competências e na sequência de solicitação de Sua Excelência o Ministro da Saúde, visa auxiliar no objetivo da Sustentabilidade Financeira do SNS. No mesmo são identificados temas e medidas concretas consideradas relevantes para a sustentabilidade financeira do SNS, tendentes ao equilíbrio das contas públicas no curto prazo, com reflexos numa alteração a nível estrutural que viabilize o equilíbrio de longo prazo. Atenta a exiguidade temporal na sua elaboração (60 dias), optou-se pela identificação de medidas concretas que devam ser adotadas na sequência do referido Memorando, apresentando-se, quando exequível, uma quantificação do impacto financeiro das mesmas. Daqui resulta, desde logo, uma necessidade de monitorização da implementação das referidas medidas, atenta a conjuntura económico-financeira atual, caracterizada por um ambiente adverso de constante alteração, e que pode inclusivamente justificar a necessidade de atualizações ou até de reflexões sobre outras possíveis medidas necessárias à alteração da atual situação financeira do SNS, o que só será alcançado com um permanente e rigoroso acompanhamento do impacto e dos resultados obtidos com tais medidas. Concretamente, são apresentadas desde o enquadramento constitucional e legal das taxas moderadoras, até à necessidade de alteração do sistema de convenções do SNS, passando por uma série de estimativas e avaliações, relativas a alterações das taxas moderadoras, dos benefícios fiscais para a saúde e do custo orçamental dos subsistemas de saúde públicos, para além de reflexões a respeito de uma reestruturação da rede hospitalar com financiamento público (e que será objeto de análise em estudo autónomo da ERS), da necessidade de uma combinação eficiente das profissões de saúde e da mobilidade dos recursos humanos na saúde nas diferentes formas de organização e gestão das unidades hospitalares”. Leia aqui o relatório na sua versão integral.
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