César “sem paciência” para ler: Afinal acordo de 135 milhões implica obrigações para os Açores...

Segundo o Correio dos Açores, “o Ministério das Finanças recorda que o memorando assinado “prevê penalidades em caso de incumprimento dos respectivos termos. O Governo celebrou um acordo de assistência financeira com os Açores, na sequência de um pedido de auxílio da região datado do início de 2012, destinado ao refinanciamento da dívida directa regional (no valor de 135 milhões de euros), prevendo-se ainda um empréstimo adicional (até 50 milhões de euros) destinado à cessão de créditos de bancos portugueses sobre os Açores, foi ontem anunciado pelo Ministério das Finanças. Nada de novo haveria no assunto, dado que os 135 milhões já foram largamente referenciados, mas a notícia agora divulgada contraria muito do que até agora foi dito ou omitido. Não se trata de um acordo sem contrapartidas, como chegou a ser noticiado, mas sim de um contrato com obrigações por parte da Região Autónoma, como se pode ler no comunicado do portal do Ministério das Finanças. O Ministério das Finanças saudou a “boa colaboração” do governo regional dos Açores na preparação do acordo de entendimento através do qual o Estado central proporciona acesso a 135 milhões de euros para o refinanciamento da dívida açoriana. No entanto, num comunicado, o Ministério das Finanças recorda que o memorando assinado “prevê penalidades em caso de incumprimento dos respetivos termos por parte da Região Autónoma dos Açores”, nomeadamente um “agravamento dos custos da assistência financeira” Na sexta-feira, o executivo regional Açores ratificou o Protocolo de Colaboração e Entendimento acordado com o Governo da República. No comunicado, o Governo central recorda que o memorando de entendimento prevê a possibilidade de “um empréstimo adicional de até 50 milhões de euros”. O Ministério das Finanças lembra ainda que acordo vincula o governo regional a “manter uma situação orçamental próxima do equilíbrio”, a reduzir salários e número de funcionários da administração regional, e a “não promover quaisquer parcerias público-privadas” sem autorização de Lisboa. O acordo também obriga o governo açoriano a “aplicar as medidas necessárias no sentido de garantir o cumprimento integral dos objectivos” do memorando assinado entre Portugal e a ‘troika’.
Carlos César: não tive tempo nem paciência para ler isto
“Não conheço isso. Cada um tem o seu furacão, não sei qual é esse furacão a que se refere do ministério das finanças”. Foi assim que Carlos César reagiu ao comunicado do Ministério das Finanças, referenciado em vários órgãos de comunicação social nacionais. O presidente do Executivo açoriano falava aos jornalistas à margem da conferência de imprensa para balanço da operação da Protecção Civil na passagem do furacão Gordon e instado a comentar a notícia disse que “o governo regional assinou com o governo da República um protocolo de entendimento, que é muito claro nesse como em outros domínios. Além disso ainda acresce que temos instrumentos como a constituição da República, estatuto político-administrativo, lei de finanças regionais, uma diversidade de instrumentos que enquadram a autonomia regional. Mas, tenho de dizer que estou muito mais satisfeito com o facto de não termos consequências negativas neste furacão do que com ameaças que não são de fogo real”. O presidente do Governo Regional disse mesmo que “para dizer a verdade não tive tempo nem paciência para ler estas coisas, a minha preocupação foi seguir e proceder a um acompanhamento efectivo das ocorrências durante a noite até às 7h da manhã, a partir daí contactar instituições e serviços para fazer um balanço e estar agora aqui convosco”