Segundo o Dinheiro Vivo, “os Açores terão dez anos para pagar ao Estado português os 135 milhões de euros que lhe foram cedidos para cobrir dois empréstimos à banca. Os juros desta operação ficarão indexados às taxas a que Portugal se conseguir financiar no mercado primário, às quais se acrescentarão um spread de 0,15%. O modelo é muito diferente daquele que foi aplicado na Região Autónoma da Madeira. Nesse caso, o empréstimo era muito superior (1500 milhões de euros), o que levou à fixação de uma maturidade de 19 anos. Os juros foram calculados tendo por base as condições do empréstimo da troika à República Portuguesa, também com um spread de 0,15%. “A diferença é que este financiamento não servirá para financiar défice ou mais despesa, mas sim dívida”, afirma ao DN/Dinheiro Vivo, Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional dos Açores (GRA). “Vamos pagar aoEstado português os juros que ele paga para se financiar no mercado. Não haverá encargos acrescidos.” Sérgio Ávila explicou ainda que o contrato de financiamento prevê uma amortização antecipada, “caso o mercado volte a abrir”. Pelo contrário, se os Açores continuarem a não se conseguirem financiar junto de investidores privados, o GRA deverá poder ainda contar com mais 50 milhões de euros no próximo ano, que correspondem ao contributo da atividade bancária da Região para os fundos de pensões da banca, transferidos no final do ano passado para o Estado. “Mesmo que não os utilizemos para cobrir empréstimos, poderemos dar a estes 50 milhões outra utilidade, tal como fez a República Portuguesa.” Apesar de o acordo ainda não ser público, o GRA garantiu que não haverá aumentos de impostos nem serão exigidos outro tipo de sacrifícios aos açorianos. “O Governo da República reconheceu que os Açores não careciam de qualquer plano de resgate, nem de nenhum programa de ajustamento económico e financeiro”, afirmou em comunicado, distanciando-se da Madeira. Ainda assim, os Açores terão de cumprir aquilo com a República Portuguesa se comprometeu no Memorando de Entendimento com a troika. Caso não o façam, o Ministério das Finanças já avisou que estão previstas “penalidades em caso de incumprimento”. Entre as medidas a cumprir está a redução de 2% do número de funcionários públicos. Porém, no entender do GRA, os Açores não terão necessariamente de fazer um corte desta dimensão. “O corte de 2% é para ser conseguido em toda a Administração Regional. Não quer dizer que nós, em concreto, tenhamos de o fazer”, referiu Sérgio Ávila”.
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