Segundo o Sol, "a dívida global da Região Autónoma dos Açores, incluindo a administração directa e indirecta, empresarial e local, ultrapassava 2,3 mil milhões de euros a 31 de Dezembro de 2011, refere um relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF). O relatório, hoje disponibilizado na Internet, especifica que este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros). A IGF prevê que a Região necessite, entre 2012 e 2018 (data em que vence o último empréstimo em carteira), mais cerca de 436,7 milhões de euros para satisfazer «obrigações decorrentes da sua dívida pública directa (capital e juros)». O relatório refere ainda que o orçamento aprovado para 2012 «não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental», prevendo um défice de 15,6 milhões de euros, além de contemplar uma previsão de receitas fiscais «pouco consentânea» com a evolução do quadro macroeconómico nacional. Por essa razão, a IGF entende que o orçamento regional para este ano corre «efectivos riscos de derrapagem orçamental», situação que poderá implicar uma «reavaliação permanente e criteriosa da efectiva capacidade de cobertura orçamental». O documento destaca ainda os encargos plurianuais que o Governo Regional terá pela frente devido a duas parcerias público-privadas (PPP) no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões para a concessão rodoviária em regime de SCUT e 330 milhões para o Hospital da Terceira. No caso das SCUT, o relatório considera que os encargos assumidos com a empresa concessionária «poderão vir a revelar-se superiores ao previsto», em especial «se os níveis de tráfego ficarem aquém dos assumidos no contrato». Entre as 41 empresas públicas detidas, maioritariamente ou não, pela Região, a IGF analisou 32, concluindo que, apesar de gerarem mais de 728 milhões de euros de receitas, apresentaram, em conjunto, um resultado líquido negativo de 78 milhões de euros e um passivo superior a 1,8 mil milhões. O relatório considera que o sector da energia é o que apresenta «a melhor situação sóciofinanceira», enquanto o sector mais «crítico» é o da saúde, que regista, especialmente nos últimos dois anos, um «elevado desequilíbrio da exploração e endividamento», com uma dívida actual de 706 milhões de euros. Apesar desta situação, a IGF conclui que a situação financeira da administração regional dos Açores «não comporta riscos que impliquem apoios significativos do Governo da República». O documento admite, no entanto, que existem «alguns riscos futuros», sobretudo no sector da saúde, que poderão comprometer a capacidade de financiamento da Região, sobretudo se o Governo dos Açores tiver de acorrer a «encargos não previstos», decorrentes da dívida da Região ao Serviço Nacional de Saúde, estimada em 59 milhões de euros. A IGF sugere também que a Região proceda a algumas alterações legislativas no sentido da «contenção, congelamento ou redução» de incentivos previstos em alguns diplomas regionais, como forma de evitar o aumento da despesa pública. É o caso do regime de incentivos à fixação de médicos nos Açores, da remuneração complementar, do complemento ao abono de família e do complemento de pensão, que devem ser alvo de uma «reavaliação criteriosa» face à actual conjuntura financeira”.
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