O constitucionalista Jorge Bacelar foi um dos oradores no Congresso do PSD de Carcavelos. Fê-lo na manhã de sábado, quando o pavilhão nem tinha 1/3 do seu espaço ocupado. Curiosamente foi para a Madeira uma das intervenções mais importantes na medida em que falou da revisão constitucional e referiu claramente três aspectos concretos, o que me espanta tenham sido pura e simplesmente ignoradas: extinção do cargo de Representante da República, reforço da capacidade legislativa dos parlamentos e clarificação das omissões existentes em matéria autonómica, numa perspectiva constitucional, o que motivou críticas de Bacelar à visão redutora e centralista do Tribunal Constitucional pela forma como se pronuncia sobre a legislação aprovada pelos parlamentos insulares. Curiosamente matérias que interessam à Madeira ver despoletadas na próxima revisão constitucional. Alguém viu notícia disto? Pelo menos tomei algumas notas...
Sem comentários:
Enviar um comentário