Diz o Jornal I, num texto do jornalista Luís Reis Ribeiro que “os apoios sociais concedidos pelo Estado aos portugueses mais pobres ou desfavorecidos ficarão congelados e as verbas disponíveis vão diminuir de forma evidente até 2013, mostra o governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Segundo contas do i com base na informação oficial, o Estado pretender poupar cerca de 2,3 mil milhões de euros nos próximos três anos nessas rubricas da despesa. Esta medida afectará de forma dramática prestações como o rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos (CSI), subsídio social de desemprego (dado aos desempregados mais pobres), pensão de viuvez, complemento de dependência (apoio a idosos) e subsídio para pessoas deficientes. Para obter máxima poupança nos próximos três anos, o ministério da Solidariedade Social, que gere os apoios em causa, irá apertar os critérios de elegibilidade nos que são financeiramente mais relevantes. As Finanças vão introduzir tectos nas transferências do Orçamento do Estado de forma a garantir que os apoios não derrapam. O governo não explicou de que forma é que vai mexer em cada um destes apoios de modo a respeitar as novas regras de contenção, mas mostra que o RSI é o alvo principal. De acordo com o PEC, que estará em análise no Parlamento até ao próximo dia 25, serão “redefinidas as condições de acesso às prestações sociais não contributivas, por via da generalização da chamada “condição de recursos” e da sua aplicação mais criteriosa, ponderando a totalidade dos rendimentos efectivos do beneficiário, incluindo rendimentos financeiros, bem como a respectiva situação patrimonial, de modo a que o esforço do Estado e dos contribuintes com as prestações sociais não contributivas beneficie quem delas verdadeiramente necessita”. Para cumprir este objectivo, está em curso um investimento relevante na actualização dos sistemas informáticos da Segurança Social. A medida, anunciada há poucas semanas pela ministra da tutela, Helena André, está inserida no plano de combate à fraude e de recuperação de dívidas. Através deste sistema, a Previdência deverá conseguir cruzar informação sobre beneficiários e assim detectar irregularidades. Só este ano, a Segurança Social estima recuperar mais de 700 milhões de euros por esta via. O PEC explica que as Finanças vão ter rédea curta sobre as transferências a realizar para os apoios aos mais desfavorecidos: será definido um limite de 7,1 mil milhões de euros em 2011, 7000 milhões de euros em 2012 e de 6900 milhões de euros em 2013. Em destaque estão os novos tectos para o Rendimento Social de Inserção (RSI): 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 em 2013 (em 2009, a despesa com RSI foi de 508 milhões), diz o programa a enviar a Bruxelas. A ênfase no RSI acaba por ser uma resposta política às críticas da oposição de direita contra alegados abusos de “pessoas que não querem trabalhar e preferem viver dos apoios do Estado”, nas palavras do líder do CDS, Paulo Portas. Portugal tem cerca de dois milhões de pobres (2% da população). As estatísticas da Segurança Social mostram que, no final de 2009, havia 388,4 mil pessoas a receber RSI, beneficiando cerca de 152,4 mil famílias (243 euros por agregado). Estes números não param de crescer, tendo disparado com a crise. Foi o que também aconteceu no caso do subsídio social de desemprego que se destina a pessoas pobres sem trabalho: aqui, o número de beneficiários rondará os 68,5 mil indivíduos. Por seu lado, o CSI ajuda cerca de 195 mil idosos pobres, precisou o ministério à Lusa no início deste mês".
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