quinta-feira, dezembro 10, 2009

LFR: alteração à lei repõe justiça

Antes do que se passou durante a tarde, o líder parlamentar do PSD na Assembleia da Republica anunciava no final da manhã que "o PSD apoia a alteração à Lei de Finanças Regionais proposta pela Assembleia Legislativa da Madeira por entender que repõe a justiça em relação àquela região. Em conferência de imprensa, no Parlamento, o líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco, defendeu também a proposta de alteração ao orçamento para que as regiões autónomas possam contrair um endividamento líquido de até 129 milhões de euros – que tem chumbo garantido, com os votos contra do PS, BE e PCP entretanto anunciados. Em relação à alteração da Lei de Finanças Regionais, José Pedro Aguiar-Branco declarou: "Vamos votar favoravelmente. Aliás, é a reposição de uma justiça, porque a Região Autónoma da Madeira teve um tratamento discriminatório absolutamente censurável na anterior legislatura". Aguiar-Branco considerou que a Lei de Finanças Regionais "foi uma medida dirigida contra a Região Autónoma da Madeira" e referiu que a sua alteração foi um compromisso eleitoral do PSD. A proposta de alteração que vai ser votada na sexta-feira "visa tão somente repor uma situação que nunca deveria ter acontecido que foi o tratamento discriminatório da Região Autónoma da Madeira por parte do anterior Governo e da anterior maioria", reforçou".

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