Reunião n.º 14 - XI Legislatura, 1.ª Sessão Legislativa
Dia 11 de Dezembro de 2009
10:00 Horas
- Discussão e votação na generalidade, especialidade e final global da Proposta de Lei n.º 2/XI (GOV) - Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).(Grelha A)
VOTAÇÕES no final do debate
- Proposta de Lei n.º 1/XI (ALRAM) - Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.(Grelha C)
VOTAÇÕES às 12.00 horas
Eleições para os seguintes órgãos externos:
. 1 Juiz para o Tribunal Constitucional;
. Conselho Superior de Magistratura;
. Conselho Superior do Ministério Público;
. Presidente do Conselho Económico e Social;
. Comissão Nacional de Eleições;
. Conselho Superior de Informações. (Nota: para conhecer as grelhas de tempos, consultar este link)
Sem comentários:
Enviar um comentário