quarta-feira, dezembro 02, 2009

Açores: TC acusa governo de atribuir 2,8 milhões de euros ilegais nas pescas...

Li no Correio dos Açores que "um parecer do Tribunal de Contas, referente a 2006, constata que o governo dos Açores concedeu 2,8 milhões de euros de subsídios sem enquadramento legal. Estes apoios foram concedidos a entidades que vão desde associações de pescadores e de conserveiros à Universidade dos Açores. No total, foram 41 apoios considerados como eventuais infracções financeiras pelo Tribunal de Contas. Estas infracções vão ser agora apreciadas pelo Ministério Público com o objectivo de decidir ou não pela abertura de processos crimes. Responsáveis públicos dos Açores, nomeadamente da área da saúde, já foram levados a julgamento por infracções financeiras detectadas pelo Tribunal de Contas".

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