quarta-feira, novembro 18, 2009

Lei eleitoral: um desafio a Vitor Freitas

Li recentemente no DN do Funchal que "na moção de estratégia global a levar ao Congresso regional, o socialista não se limita a fundamentar o projecto e avança com duras críticas à negociação para a alteração da lei eleitoral conduzida, há três anos, pelo então líder do PS-M: Jacinto Serrão. "A negociação realizada pelo presidente do PS-M de então subverteu o espírito da proposta do PS-M, o que conduziu a uma lei que afasta o eleitor do deputado eleito", afirma Victor Freitas, acrescentando que as regras negociadas são responsáveis pela actual situação "em que concelhos de grande dimensão eleitoral, como é o caso de Santa Cruz e Câmara de Lobos, não têm nenhum parlamentar do PS na Assembleia Regional".O rival de Jacinto Serrão pede o fim do círculo regional único. Victor Freitas entende que o partido deve apresentar uma nova proposta de Lei Eleitoral com círculos concelhios e com um círculo regional de compensação, por forma "a garantir a tradução de votos em mandatos e estabelecer, ao mesmo tempo, a proximidade entre o eleitor e o eleitor, responsabilizando o deputado junto do povo que o elegeu". Sem contestar o facto de a legislação aprovada em 2006 ser "mais justa na tradução de votos em mandatos" no Parlamento regional, o socialista insiste na necessidade de uma nova lei eleitoral pelo facto de "a ligação entre os Deputados e os cidadãos que os elegeram ter se perdido completamente". Como não li mais nada sobre o assunto, e porque sei como decorreu o processo de imposição à Madeira de uma nova lei eleitoral, a partir de Lisboa, com ameaças que incluíram a criação de um círculo eleitoral do Funchal e de um outro círculo complementar reunindo os demais concelhos, etc, gostaria que o VF, candidato à liderança do PS explicasse porque quer uma lei eleitoral (os resultados de Maio de 2007 tiveram, influencia?), de quem partiu realmente a ideia de uma nova lei eleitoral (não era o PS local que antes reclamava um círculo eleitoral único?) e que tipo de lei eleitoral defende em concreto?

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