O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Ministro das Finanças referiu-se ao pagamento da dívida da Região pelo governo socialista da altura. Não é essa a verdade histórica. A verdade histórica é que o governo anterior a esse governo do Eng.º Guterres tinha assumido o compromisso de afectar à Região a parte que lhe cabia nas receitas das privatizações e foi isso que foi feito. Em relação à questão do PIB, gostaria que a Mesa solicitasse ao Sr. Ministro das Finanças as actas do grupo de trabalho em que o Sr. Presidente do grupo de trabalho que trabalhou na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas propôs que se deduzisse a parcela proveniente da zona franca para que a Região não fosse prejudicada e o Sr. Ministro e o seu Governo fizeram «letra morta» dessa proposta. Portanto, se está com preocupações de verdade e de tratar a Região com justiça, tinha seguido essa proposta do Presidente do grupo de trabalho. Era muito simples porque o Instituto Nacional de Estatística tem esses números e tinha-se evitado esta situação gravosa para a Região.
Não é preciso extinguir a zona franca. É seguir essa proposta do Presidente do grupo de trabalho, pelo que peço ao Sr. Presidente que sejam enviadas à Assembleia as actas do grupo de trabalho para se comprovar esta verdade.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, ainda relativamente a esta questão da assunção da dívida da Região Autónoma da Madeira, gostaria de ser muito claro quanto ao que há pouco afirmei, para que não haja dúvidas.
O Sr. Presidente: — A interpelação é sobre a condução dos trabalhos, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Gostaria de dizer a esta Assembleia que estive na reunião com o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, com a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, com o Sr. Ministro das Finanças e com o Sr. Primeiro-Ministro da altura em que esta matéria foi decidida. Não sei onde estava o Sr. Deputado Guilherme Silva, mas eu estive nessa reunião!
Aplausos do PS. (fonte: debate parlamentar de aprovação do programa do Governo socialista, 5 de Novembro de 2009)
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Ministro das Finanças referiu-se ao pagamento da dívida da Região pelo governo socialista da altura. Não é essa a verdade histórica. A verdade histórica é que o governo anterior a esse governo do Eng.º Guterres tinha assumido o compromisso de afectar à Região a parte que lhe cabia nas receitas das privatizações e foi isso que foi feito. Em relação à questão do PIB, gostaria que a Mesa solicitasse ao Sr. Ministro das Finanças as actas do grupo de trabalho em que o Sr. Presidente do grupo de trabalho que trabalhou na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas propôs que se deduzisse a parcela proveniente da zona franca para que a Região não fosse prejudicada e o Sr. Ministro e o seu Governo fizeram «letra morta» dessa proposta. Portanto, se está com preocupações de verdade e de tratar a Região com justiça, tinha seguido essa proposta do Presidente do grupo de trabalho. Era muito simples porque o Instituto Nacional de Estatística tem esses números e tinha-se evitado esta situação gravosa para a Região.
Não é preciso extinguir a zona franca. É seguir essa proposta do Presidente do grupo de trabalho, pelo que peço ao Sr. Presidente que sejam enviadas à Assembleia as actas do grupo de trabalho para se comprovar esta verdade.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, ainda relativamente a esta questão da assunção da dívida da Região Autónoma da Madeira, gostaria de ser muito claro quanto ao que há pouco afirmei, para que não haja dúvidas.
O Sr. Presidente: — A interpelação é sobre a condução dos trabalhos, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Gostaria de dizer a esta Assembleia que estive na reunião com o Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, com a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, com o Sr. Ministro das Finanças e com o Sr. Primeiro-Ministro da altura em que esta matéria foi decidida. Não sei onde estava o Sr. Deputado Guilherme Silva, mas eu estive nessa reunião!
Aplausos do PS. (fonte: debate parlamentar de aprovação do programa do Governo socialista, 5 de Novembro de 2009)
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